RAMOS DO DIREITO

Question 1

direito privado

Answer 1

• Regula as relações jurídicas entre particulares.
• As partes envolvidas são iguais, prevalecendo a autonomia de vontade.
  Exemplos: Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário.

Question 2

Direito público

Answer 2

• Regula as relações jurídicas entre o Estado e os particulares ou entre os entes públicos;
• As partes envolvidas não são iguais, havendo superioridade de uma parte sobre a outra. Supremacia do direito público sobre o privado.
  Exemplos: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário.

Question 3

exemplo dos ramos de direito publico e privado

Answer 3

• No Direito Privado, um exemplo de relação jurídica é o contrato de compra e venda, em que duas partes (vendedor e comprador) acordam a transferência da propriedade de um bem por um preço determinado. Nessa relação, as partes são iguais e podem livremente contratar entre si, desde que não violem a lei ou os bons costumes.
• No Direito Público, um exemplo de relação jurídica é o contrato administrativo, em que o Estado contrata com um particular para a realização de um serviço público. Nessa relação, o Estado possui poderes que o colocam em relação de superioridade em face do particular, como a possibilidade de rescindir unilateralmente o contrato.