REGIME DE PESSOAS Flashcards
1
Q
o que é o regime de pessoas
A
É o regime jurídico que rege a relação que a Administração Pública possui
com o seu pessoal (servidores).
2
Q
entre o servidor público e administração pública qual regime é ultilizado
A
regime estatutário (estatuto do servidor) ou o regime celetista (Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT)
3
Q
em quais casos o servidor trabalha utilizando o serviço estatutário?
A
Quando trabalha para Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas
4
Q
em quais casos o servidor trabalha utilizando o regime celetista?
A
empresa
pública ou uma sociedade de economia mista (regra geral).
