FINANÇAS PÚBLICAS

Question 1

Quem são responsáveis pelo PPA, LDO E LOA?

Answer 1

são de iniciativa do poder executivo

são analisadas e votadas pelo poder legislativo

Question 2

O que é o PPA e quanto tempo dura?

Answer 2

é um instrumento de planejamento estratégico do governo

dura 4 anos, mas não coincide com o mandato do chefe do executivo

Question 3

Quando é o início e o final do PPA?

Answer 3

início: segundo exercício financeiro do chefe do executivo

final: primeiro exercício financeiro do mandato subsequente

Question 4

Quais as características no PPA?

Answer 4

é elaborado de forma regionalizada

é referência para os planos e programas nacionais, regionais e setoriais

define diretrizes, objetivos e metas

Question 5

Quais os conteúdos das diretrizes, objetivos e metas do PPA?

Answer 5

despesas de capital

despesas correntes

despesas com programa de duração continuada

Question 6

Qual o prazo de encaminhamento e de devolução do PPA?

Answer 6

até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (31 de agosto)

até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro)

Question 7

Qual a regra para os investimentos que não estão do PPA?

Answer 7

nenhum investimento cuja execução ultrapasse o ano financeiro poderá iniciar sua execução sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade

Question 8

O que LDO e quanto tempo dura?

Answer 8

é o planejamento tático financeiro do governo

1 ano, mas sua vigência extrapola o exercício financeiro

Question 9

Qual o prazo de encaminhamento e de devolução da LDO?

Answer 9

8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro

até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa

Question 10

Quais assuntos compreende o LDO?

Answer 10

metas e prioridade da adm

metas e diretrizes da política fiscal

orientação para elaboração da LOA

alterações sobre legislação tributária

política de fomento das agências financeira oficiais

Question 11

O que é LOA e quanto tempo dura?

Answer 11

é o planejamento operacional financeiro do governo

dura 1 ano

Question 12

Qual o prazo de encaminhamento e de devolução da LOA?

Answer 12

até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (31 de agosto)

até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro)

Question 13

Quais assuntos compreende a LOA?

Answer 13

orçamento fiscal

orçamento da seguridade social (saúde, previdência e seguridade social)

investimento nas estatais, que a união direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social e direito de voto

Question 14

o que é receita pública em sentido amplo (latu sensu) e em sentido estrito (stricto sensu)?

Answer 14

sentido amplo = receitas orçamentárias + receitas extraorçamentárias

sentido estrito = receitas orçamentárias

Question 15

quais as classificações de receitas públicas em razão da forma de ingresso?

Answer 15

orçamentária e extraorçamentária

Question 16

o que é receita orçamentária?

Answer 16

são entradas de recurso que o estado usa para financiar os seus gastos

está prevista na LOA

todas receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operação de crédito

Question 17

o que é receita extraorçamentária?

Answer 17

receitas que não integram o orçamento público

constituem passivos exigíveis

devolução de uma valor de um terceiro

EX: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias, emissão de moeda

Question 18

qual a classificação de receitas públicas em relação a coercividade?

Answer 18

receitas originárias = receitas que provêm do próprio patrimônio do estado. Exploração econômica de patrimônio. As pessoas escolhem pagar

receitas derivadas = obtidas pelo estado mediante sua autoridade coercitiva. As pessoas são obrigadas a pagar

Question 19

como se da a classificação de receitas por natureza?

Answer 19

COEDT

categoria econômica
origem
espécie
detalhamento
tipo

Question 20

como é a classificação das receitas por categoria econômica (dígito 1)?

Answer 20

receita corrente = aumentam o patrimônio líquido do estado

receita de capital = vindas da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, não altera o patrimônio líquido, pois o dinheiro entra e uma obrigação é gerada

receita corrente intraorçamentária

receita de capital intraorçamentária

Question 21

quais são as origens das receitas correntes (dígito 2)?

Answer 21

TRI CO P A I S

receitas tributárias
contribuições
receita patrimonial
receitas agropecuária
receita industrial
receita de serviços
outras (multas adm, contratuais e judiciais)

Question 22

quais são as origens das receitas de capital (dígito 2)?

Answer 22

AL O AMOR TRANS

alienação de bens
operação de crédito
amortização de crédito
transferência de capital
outras (resgate de títulos do tesouro, resultado do banco central)

Question 23

o que significa o dígito 3?

Answer 23

espécie

é o detalhamento do fator gerador

Question 24

o que significa do dígito 4 a 7?

Answer 24

desdobramento

é facultativo

identificar as peculiaridades de cada receita

Question 25

o que significa o dígito 8?

Answer 25

tipo

identificar o tipo de arrecadação

Question 26

como se da a classificação de receita quanto a afetação patrimonial?

Answer 26

efetivas = aumenta ativo financeiro e aumenta o patrimônio líquido. As receitas correntes, exceto recebimento de dívida ativa

não efetivas = aumenta o ativo financeiro, mas não aumenta o patrimônio líquido, pois são entradas compensatórias. As receitas de capital, exceto transferências de capital

Question 27

como se da a classificação de receitas quanto à regularidade?

Answer 27

ordinárias = ingressos permanentes e perenes, como a maioria dos tributos: IR, IPVA, IPTU

extraordinárias = possuem caráter eventual e não continuado, como doações e indenizações recebidas pelo estado