Obrigações Flashcards
Qual a diferença entre obrigação propter rem e
ônus real? Um exemplo de cada.
Na obrigação propter rem, a obrigação é própria da coisa, o titular do bem fica obrigado automaticamente com a transferência do direito real, há o schuld e o haftung (não há limites na responsabilidade). Um ex. IPTU.
No ônus real, o titular fica vinculado em relação a prestações anteriores porque sucede na titularidade da coisa que está vinculada à obrigação (há limites na responsabilidade). Um ex. hipoteca.
O que é o princípio da identidade da coisa devida? (art. 313)
É o princípio que determina que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
Seguindo a regra do res perit domino, quem deve arcar com a perda nas modalidades da obrigação de dar, quando a coisa se perde sem culpa?
Na obrigação de dar na modalidade ENTREGAR, quem arca com a perda é o DEVEDOR, pois ele é o dono da coisa.
Na obrigação de dar na modalidade RESTITUIR, quem arca com a perda é o CREDOR, já que ele é o dono.
Quais são as exceções da regra do res perit domino? (4)
Reserva de domínio (art. 524), Contrato estimatório (art. 535), Comodato (art. 583), Propriedade fiduciária (art. 1.363).
Em caso de obrigação alternativa em que a escolha cabe ao devedor, se não puder cumprir nenhuma das obrigações, o que acontece? (art. 254)
O devedor fica obrigado a pagar o valor da obrigação que por último se impossibilitou mais perdas e danos.
Em caso de obrigação alternativa em que a escolha cabe ao credor, se uma das prestações se tornar impossível, o que acontece? e no caso de ambas as obrigações se tornarem inexequíveis?
Se apenas uma se tornar impossível, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente OU o valor da outra com perdas e danos; se ambas se tornarem inexequíveis, o credor pode reclamar o valor de QUALQUER obrigação E perdas e danos.
Por que quando há conversão em perdas e danos subsiste a solidariedade?
Porque, na solidariedade, a vinculação é subjetiva, as partes se vinculam ao todo por força da lei ou por autonomia privada. Assim, mera alteração na prestação (a conversão em PeD) não altera essa vinculação.
Quais as consequências da indivisibilidade da obrigação?
A indivisibilidade é uma vinculação objetiva, com foco na prestação que não pode ser fracionada. Assim, se houver alteração na prestação, ex. convertida em perdas e danos, não subsiste a indivisibilidade; e em caso de falência de um devedor, SUBSISTE a indivisibilidade, pois foi uma alteração nos sujeitos (subjetivo) e não na prestação (objetivo).
O que acontece quando a prestação se impossibilita por culpa de um devedor solidário?
Subsiste para todos os devedores solidários o dever de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
Como fica o pagamento do juros da mora em caso de solidariedade?
Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta contra somente um, mas o culpado responde aos outros devedores pela obrigação acrescida.
Quanto a cessão de crédito, como se dá a participação do devedor no processo?
O devedor não participa da cessão, que é um negócio apenas entre o credor e o cessionário. Mas para que a cessão tenha EFICÁCIA em relação ao devedor, é necessária a sua notificação.
A cessão de crédito é um negócio jurídico formal?
Não, é válida mesmo sem formalidade. Todavia, para ter EFICÁCIA perante terceiros (outro que não o cessionário), precisa ser feita por instrumento público ou instrumento particular com solenidades do art. 654, § 1º.
Em relação ao devedor, a formalidade exigida para ter eficácia a cessão, é a notificação.
O cedente fica responsável ao cessionário pela existência do crédito?
Depende. Se a cessão tiver sido por título oneroso, sempre fica responsável; se foi por título gratuito, somente se tiver procedido de má-fé.
Qual a responsabilidade do cedente pela solvência do devedor?
Em regra, a cessão de crédito é pro soluto: o cedente não responde pela solvência do devedor. No entanto, é possível convencionar em sentido contrário, pro solvendo (tanto em título oneroso quanto gratuito).
