Estado de direito e a Constituição Federal de 1988:(TOP 5)

Question 1

O Estado de Direito e a Constituição Federal de 1988 desempenham papéis
fundamentais na consolidação da —————, na promoção da representação
política e na garantia da participação cidadã no Brasil.

Answer 1

Democracia

Question 2

Estado de Direito refere-se a um sistema no qual todas as pessoas, incluindo
governantes e cidadãos, estão sujeitas às leis e ao devido processo legal. Isso implica
que o governo deve operar dentro dos ———— estabelecidos pela lei, e todos os
cidadãos têm direitos fundamentais protegidos.

Answer 2

Limites

Question 3

Os fundamentos do Estado de Direito no Brasil estão baseados em princípios
essenciais que garantem a ordem —————- ,a proteção dos direitos individuais e o funcionamento democrático das instituições.

Answer 3

Jurídica

Question 4

Quem compõe o estado democrático de direito :

Answer 4

Question 5

Elementos fundamentais de um estado de direito :

Answer 5

Question 6

Importância da Democracia em um estado de Direito :

Answer 6

Question 7

A Constituição Federal é a lei —————- do país, e todas as demais leis e normas
devem estar em conformidade com seus preceitos. Ela estabelece os fundamentos
do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, a estrutura e competências dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outros aspectos fundamentais da
organização estatal

Answer 7

Fundamental

Question 8

O princípio da ——————- dos poderes é fundamental para o Estado de Direito. Ele
assegura que as funções legislativa, executiva e judiciária sejam exercidas por
poderes independentes e autônomos, evitando a concentração excessiva de poder
em uma única instância e garantindo o equilíbrio entre eles.

Answer 8

Separação

Question 9

Todas as ações do Estado, incluindo os atos dos agentes públicos, devem estar em
conformidade com a lei. Isso implica que o exercício do poder deve ser pautado pela
———————-, ou seja, dentro dos limites estabelecidos pela legislação, e pela
impessoalidade, sem discriminação ou favoritismo.

Answer 9

Legalidade

Question 10

O Estado de Direito assegura a proteção dos direitos e garantias ——————— dos
indivíduos, incluindo a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, a propriedade e a
dignidade humana. Esses direitos são previstos na Constituição Federal e devem ser
respeitados e protegidos pelo Estado

Answer 10

Fundamentais .

Question 11

A ————————— pública deve obedecer aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no
artigo 37 da Constituição Federal. Isso significa que os atos administrativos devem ser
realizados de acordo com a lei, visando o interesse público e a efetividade na
prestação dos serviços.

Answer 11

Administração

Question 12

O Estado de Direito garante o acesso à justiça a todos os cidadãos,————de sua condição social, econômica ou étnico-racial. Isso inclui o
direito à assistência jurídica gratuita para aqueles que não têm condições de arcar
com os custos do processo judicial.

Answer 12

Independentemente

Question 13

A Constituição de 1988 representou um marco na transição do Brasil para a
democracia após anos de regime militar. Ela estabeleceu um sistema de governo
democrático, com eleições livres e regulares, ———————- de poderes entre os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, e proteção dos direitos individuais e políticos dos
cidadãos.

Answer 13

Separação

Question 14

A Constituição Federal de 1988 foi elaborada no contexto da ————————— do Brasil
após a ditadura militar (1964-1985). Surge da necessidade de estabelecer uma nova ordem
constitucional que refletisse os anseios da sociedade brasileira, marcando um período de
transição política e social significativo.

Answer 14

Redemocratização

Question 15

Principais características e princípios fundamentais da CF 88:

Answer 15

Question 16

A Constituição de 1988 estabeleceu um sistema —————— no qual os cidadãos
elegem seus representantes por meio de eleições diretas e periódicas. Ela define as
estruturas e competências dos órgãos legislativos, como o Congresso Nacional, as
assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais, que têm a
responsabilidade de elaborar leis e representar os interesses da população.

Answer 16

Representativo

Question 17

A Constituição Federal de 1988 garante diversos mecanismos de participação cidadã,
como:

Answer 17

O direito de petição;

o direito à livre manifestação;

a liberdade de associação;

o direito de acesso à informação;

plebiscitos, referendos e iniciativas populares como formas de os cidadãos
influenciarem diretamente o processo político e legislativo.

Question 18

A participação cidadã no Brasil é um elemento fundamental para o fortalecimento da
democracia e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ela se refere
ao envolvimento —————- dos cidadãos na vida política, social e comunitária do país,
exercendo seus direitos, contribuindo para a tomada de decisões e influenciando as
políticas públicas.

Answer 18

Ativo

Question 19

Plebiscitos e referendos são mecanismos de participação direta dos cidadãos na
tomada de decisões sobre questões importantes para o país. Eles permitem que os
eleitores votem em propostas específicas, como mudanças constitucionais ou
decisões de política pública.
Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Verdadeiro.

Plebiscito: É uma consulta prévia ao eleitorado para decidir sobre uma questão importante antes de uma lei ser implementada ou uma ação ser tomada. Geralmente, ocorre antes de uma decisão política ser efetivada.

Referendo: É uma consulta ao eleitorado que ocorre depois de uma lei já ter sido aprovada pelo parlamento ou outra instância governamental, para que os eleitores confirmem ou rejeitem a decisão.

Question 20

As ———————- públicas são ferramentas usadas pelo governo para coletar opiniões e
sugestões da população sobre propostas de políticas, projetos de lei e planos de
desenvolvimento. Elas proporcionam uma oportunidade para os cidadãos
expressarem suas preocupações e contribuírem para o processo de tomada de
decisões.

Answer 20

Consultas

Question 21

O Orçamento ———————— é um processo pelo qual os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente na formulação e no acompanhamento do orçamento público, sugerindo prioridades de gastos e investimentos em suas comunidades e regiões.

Answer 21

Participativo

Question 22

Os conselhos e as comissões são instâncias de participação ——————- criadas para
representar diversos setores da sociedade e aconselhar o governo em áreas como
educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos, entre outros. Temos Conselhos
Populares em saúde, Educação, Assistência Social, Direitos, Meio Ambiente<
Desenvolvimento Urbano, Rural etc.

Answer 22

Social

Question 23

As conferências populares no Brasil são eventos participativos que têm como
objetivo promover a discussão e a formulação de ——————. —————, além de mobilizar
a sociedade civil em torno de temas relevantes para o país. Essas conferências
envolvem a participação de representantes do governo, da sociedade civil, de
especialistas e de diversos setores da comunidade em debates, palestras, grupos de
trabalho e outras atividades, visando construir consensos e propor diretrizes para
ações futuras.

Answer 23

Políticas públicas

Question 24

É o poder que é responsável pela elaboração das leis do país. Ele é exercido pelo Congresso Nacional, que é bicameral e composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Congresso tem atribuições como elaborar leis, fiscalizar o Poder Executivo, aprovar o orçamento federal e realizar processos de impeachment.

Answer 24

Poder Legislativo.

Question 25

É o poder responsável pela execução das leis e pela administração do Estado. Ele é chefiado pelo Presidente da República, que é eleito pelo voto direto da população para um mandato de quatro anos. O Presidente é auxiliado pelos ministros de Estado e pelos órgãos da administração pública federal.

Answer 25

Poder executivo .

Question 26

É o poder responsável pela interpretação das leis e pela garantia da sua aplicação. Ele é composto por diversos tribunais e juízes, sendo o Supremo Tribunal Federal (STF) o órgão máximo do Judiciário brasileiro. O Judiciário tem a função de julgar conflitos de interesse, garantir direitos fundamentais, e zelar pelo cumprimento da Constituição Federal.

Answer 26

Poder judiciário

Question 27

A divisão de poderes no Brasil é acompanhada por um sistema de freios e contrapesos, no qual cada um dos poderes exerce funções específicas, mas também exerce ————- sobre os demais. Isso significa que o Legislativo pode fiscalizar o Executivo, o Judiciário pode rever decisões do Legislativo e do Executivo, e assim por diante.

Answer 27

Controle

Question 28

Embora os poderes sejam independentes entre si, é importante que exista ———
e cooperação entre eles para o bom funcionamento do Estado. A independência não significa isolamento, mas sim respeito mútuo e colaboração na busca pelo interesse
público e pelo fortalecimento da democracia.

Answer 28

Harmonia

Question 29

O respeito às decisões judiciais é um princípio fundamental para a harmonia entre os
poderes. O Judiciário é responsável por interpretar a Constituição e as leis, e suas
decisões devem ser acatadas e —————pelos demais poderes, mesmo que haja
discordância em relação ao mérito.

Answer 29

Cumpridas

Question 30

Resumo da função dos poderes:

Answer 30

Question 31

Mecanismos de participação popular direta na CF :

Answer 31

Question 32

O Brasil é uma república federativa composta por estados e municípios, o que implica
na —————— do poder e na necessidade de coordenação entre os diferentes níveis de governo. O presidente precisa lidar com as demandas e especificidades regionais, buscando conciliar interesses locais e nacionais.

Answer 32

Descentralização

Question 33

O sistema político brasileiro é caracterizado pelo pluripartidarismo e pela
——————-política, o que significa que há múltiplos partidos representados no
Congresso Nacional.

Answer 33

Fragmentação.

Question 34

A fragmentação partidária e a
necessidade de construir maiorias no Congresso Nacional resultam no chamado
“presidencialismo de ——————”, onde o presidente precisa negociar com diversos
partidos para aprovar suas propostas legislativas e garantir a governabilidade.

Answer 34

Coalizão

Question 35

No presidencialismo, a sociedade civil, os meios de comunicação e outras instituições
desempenham um papel importante no controle social e na ————— das ações do
governo. A transparência e a accountability são fundamentais para garantir a
responsabilização do presidente e dos demais agentes públicos.

Answer 35

Fiscalização

Question 36

Organização do Estado Brasileiro :

Answer 36

Question 37

Características do Estado Brasileiro :

Answer 37

Question 38

Mecanismos de consolidação da democracia:

Answer 38

Question 39

Instrumentos de controle social e fiscalização:

Answer 39

Question 40

Instrumento de garantia de Direitos :

Answer 40

Question 41

Possíveis aprimoramentos na representação política:

Answer 41

Question 42

Elementos Fundamentais de um Estado:

Answer 42

Question 43

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Answer 43

SO CI DI VA PLU

   1.     Soberania: Refere-se à autonomia do Brasil enquanto nação para tomar decisões internas e externas sem a interferência de outros países.
2.	Cidadania: Enfatiza a importância dos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros, promovendo a participação ativa no processo político e social do país.
3.	Dignidade da pessoa humana: Este fundamento ressalta o respeito aos direitos básicos de cada indivíduo, garantindo condições de vida dignas a todos os habitantes do país.
4.	Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: O trabalho é visto como um valor social fundamental, e a Constituição também protege o direito à livre iniciativa, garantindo o direito de empreender e buscar o desenvolvimento econômico.
5.	Pluralismo político: Garante a diversidade de opiniões e a existência de diferentes partidos políticos, assegurando a liberdade de expressão e a representatividade no sistema político.

Esses fundamentos formam a base do Estado Democrático de Direito no Brasil e são essenciais para a organização política, econômica e social do país. Eles refletem os princípios que orientam as leis, as políticas públicas e a administração pública, além de servirem como garantias dos direitos e liberdades dos cidadãos brasileiros.

Question 44

São direitos sociais previstos na constituição Federal :

Answer 44

EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

1. Educação: Garantia de acesso à educação de qualidade e gratuita em todos os níveis, fornecida pelo Estado.
2. Moradia: Direito a uma moradia adequada, visando assegurar a todos uma vida digna e segura.
3. Lazer: Reconhecimento do lazer como essencial para o desenvolvimento humano e social.
4. Saúde: Acesso universal e gratuito à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo tratamento integral e equitativo.
5. Trabalho: Proteção ao direito ao trabalho, incluindo condições justas e favoráveis de emprego.
6. Alimentação: Direito à alimentação adequada, essencial para a segurança alimentar e nutricional.
7. Assistência aos desamparados: O Estado deve fornecer assistência social aos que necessitam, assegurando recursos mínimos para uma existência digna.
8. Proteção à maternidade e à infância: Apoio e proteção especiais para mães e crianças, promovendo um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento.
9. Segurança: Direito à segurança pública, com proteção contra violência e criminalidade, garantindo a tranquilidade e a integridade física dos cidadãos.
10. Previdência social: Sistema de proteção social para garantir suporte financeiro em casos de velhice, invalidez, morte e outros riscos sociais.
11. Transporte: Embora não explicitamente mencionado como um direito social na Constituição, o acesso a transporte público adequado e eficiente é essencial para a mobilidade urbana e acesso a serviços essenciais.

Question 45

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO:

MP3.COM

Answer 45

Ministro de Estado da Defesa.

Presidente e Vice-Presidente da República;

Presidente da Câmara dos Deputados;

Presidente do Senado Federal;

Carreira diplomática;

Oficial das Forças Armadas.

Ministro do STF;

Question 46

São competências legislativas privativas da União:

Answer 46

CAPACETE DE PMS

1. Civil: A legislação civil é de competência privativa da União e abrange as normas gerais de direito civil, como contratos, propriedade, obrigações, direitos reais, entre outros.
2. Agrário: A União tem competência para legislar sobre direito agrário, que inclui normas sobre a propriedade rural, uso do solo, reforma agrária e relações de trabalho no campo.
3. Penal: A definição de crimes e penas é competência privativa da União, garantindo uma uniformidade nas normas penais em todo o território nacional.
4. Aeronáutico: A legislação aeronáutica também é de competência da União, abrangendo todas as normas relacionadas à aviação civil e militar, uso do espaço aéreo e infraestrutura aeronáutica.
5. Comercial: O direito comercial ou empresarial é legislado exclusivamente pela União, o que inclui normas sobre comércio entre estados, falência, sociedades comerciais e propriedade industrial.
6. Eleitoral: A legislação eleitoral, que define as regras para eleições e organização dos partidos políticos, é uma competência privativa da União, visando garantir a uniformidade do processo eleitoral em todo o país.
7. Trabalho: O direito do trabalho também é legislado exclusivamente pela União, estabelecendo as normas gerais de relações de trabalho, direitos dos trabalhadores, sindicatos e convenções trabalhistas.
8. Espacial: A legislação espacial envolve as normas relacionadas às atividades espaciais e ao uso do espaço exterior, incluindo a exploração de satélites e outras tecnologias correlatas.
9. Desapropriação: A União detém a competência para legislar sobre as normas de desapropriação, garantindo procedimentos uniformes para a tomada de propriedade privada para uso público.
10. Processual: As normas processuais para o Judiciário, tanto em matéria civil quanto penal, são de competência da União, o que garante uniformidade aos procedimentos judiciais em todo o território nacional.
11. Marítimo: A legislação marítima, que regula as atividades em águas brasileiras e internacionais, como navegação, portos e direito do mar, é também de competência da União.
12. Seguridade Social: Inclui todas as normas relativas à saúde, previdência e assistência social. A União legisla sobre essas matérias para assegurar que os direitos à seguridade social sejam uniformes em todo o país.

Question 47

As cláusulas pétreas são disposições na Constituição Federal do Brasil de 1988 que não podem ser alteradas, nem mesmo por meio de emenda constitucional, garantindo assim a preservação dos princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro. São Cláusulas Pétreas expressas na CF:

Answer 47

FODI VOSE

1. FO - Forma Federativa de Estado: A forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea expressa na Constituição (Artigo 60, § 4º, I). Isso significa que a organização política do Brasil como uma federação, composta pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com autonomia política, administrativa e financeira de cada ente federativo, não pode ser abolida ou alterada por emenda constitucional. Essa cláusula assegura a descentralização do poder e a cooperação entre os entes federativos, elementos essenciais para a manutenção do equilíbrio e da unidade nacional.
2. DI - Direitos e Garantias Individuais: Os direitos e garantias individuais também são protegidos como cláusula pétrea, conforme o Artigo 60, § 4º, IV da Constituição. Esses direitos incluem as liberdades civis básicas, direitos sociais, e direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Embora esses direitos possam sofrer restrições em situações excepcionais (como estados de defesa ou estado de sítio), eles não podem ser totalmente abolidos, garantindo a proteção contínua das liberdades fundamentais.
3. VO - Voto Secreto, Universal e Periódico: O voto como direito político é também considerado cláusula pétrea. A Constituição protege o voto como secreto, universal e periódico (Artigo 60, § 4º, II), o que assegura a democracia representativa por meio de eleições livres, periódicas e inclusivas, em que todos os cidadãos têm o direito de votar e de ter seu voto protegido contra qualquer forma de coação ou influência indevida. Importante observar que o caráter obrigatório do voto não está protegido como cláusula pétrea, o que significa que alterações sobre a obrigatoriedade do voto poderiam ser discutidas por meio de emenda constitucional.
4. SE - Separação dos Poderes: A separação dos Poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário é um princípio fundamental do Estado de Direito, protegido como cláusula pétrea pela Constituição (Artigo 60, § 4º, III). Esse princípio assegura que nenhum dos poderes exerça funções que cabem a outro, promovendo um equilíbrio e uma fiscalização mútua entre eles. A separação dos poderes é essencial para evitar a concentração de poder e para garantir a liberdade e os direitos dos cidadãos.

Question 48

Qual é a estrutura política do Brasil em termos de forma de Estado, forma de governo, sistema de governo e regime de governo?

Answer 48

Question 49

SÃO PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

Answer 49

CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

1. Concessão de asilo político: O Brasil tem a política de conceder asilo a indivíduos perseguidos por suas convicções políticas ou pela sua condição social em seus países de origem, respeitando assim o direito internacional de proteção a refugiados e asilados.
2. Defesa da paz: O Brasil se compromete a resolver conflitos internacionais por meios pacíficos, destacando seu papel como nação que busca a harmonia global sem recorrer à força.
3. Prevalência dos direitos humanos: Nas suas relações internacionais, o Brasil dá especial atenção à promoção e respeito aos direitos humanos, refletindo seu compromisso com a dignidade humana e as liberdades fundamentais.
4. Solução pacífica dos conflitos: Este princípio enfatiza a resolução de disputas através do diálogo e negociação, evitando o uso de força e promovendo a segurança internacional.
5. Não-intervenção: O Brasil respeita a soberania de outros países e não intervém nos assuntos internos de outras nações, promovendo relações pacíficas e baseadas no respeito mútuo.
6. Repúdio ao terrorismo e ao racismo: O país condena todas as formas de terrorismo e racismo, demonstrando seu compromisso com a luta global contra esses flagelos.
7. Independência: O Brasil mantém sua autonomia nas relações internacionais, tomando decisões de política externa com base em seus próprios interesses nacionais e princípios éticos.
8. Autodeterminação dos povos: Apoia o direito dos povos de determinarem seu próprio destino político, econômico e cultural sem interferência externa.
9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade: O Brasil promove a cooperação internacional visando o desenvolvimento mútuo e sustentável, buscando relações que beneficiem todas as partes envolvidas.
10. Igualdade entre os Estados: No âmbito internacional, o Brasil trata todos os Estados como iguais, independentemente de seu tamanho ou poder econômico, promovendo um tratamento justo e equitativo nas relações internacionais.

Question 50

No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.
Verdadeiro ou falso?

Answer 50

Falso .Está invertido .
Quando está no exterior é chefe de Estado .
Quando exerce poder dentro do país é chefe do Governo.
Para lembrar : Exit( Fora de casa) Estado!