Direitos Humanos e Cidadania Flashcards
——————-é um conceito decorrente do princípio do Estado Democrático de Direito, que envolve a participação das pessoas na condução dos negócios e interesses do Estado.
Cidadania .
Todos os direitos relacionados à participação política são direitos de cidadania.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. Todos os direitos relacionados à participação política são considerados direitos de cidadania. Isso inclui o direito de votar, o direito de se candidatar a cargos públicos, o direito de participar de manifestações políticas pacíficas e o direito de se associar a partidos políticos. Esses direitos são essenciais para o exercício pleno da cidadania em uma sociedade democrática.
A própria Constituição Federal prevê, no art. 1o, II, que a cidadania é um dos ————- da República.
Fundamentos
Refere-se à nacionalidade, vale dizer, aos critérios jurídicos e políticos que vinculam determinada pessoa ao Estado:
Cidadania formal .
A expressão “cidadania formal” refere-se ao conjunto de critérios jurídicos e políticos que definem a ligação de uma pessoa a um Estado, estabelecendo sua nacionalidade. Em outras palavras, é o status legal que identifica uma pessoa como membro de um país, conferindo-lhe direitos e deveres específicos. A cidadania formal é determinada pela legislação de cada país, que pode estabelecer critérios como o local de nascimento, a nacionalidade dos pais, ou a naturalização para conceder a cidadania a um indivíduo.
Essencialmente, a cidadania formal dá a uma pessoa o direito de participar da vida política do país, como votar e ser votado, além de acesso a serviços públicos e proteção legal sob as leis daquele país. É a base legal que conecta o indivíduo ao Estado, diferenciando-o de estrangeiros ou não-cidadãos no que se refere a direitos e responsabilidades civis, políticos e sociais.
A consequência direta da aquisição da cidadania em sentido formal é a titularidade de direitos civis, políticos e sociais, assegurados àquela comunidade. Entretanto, esse conjunto de direitos não é assegurado de forma ———————- a todas as pessoas e, é justamente nesse aspecto, que surge o interesse pela cidadania em sentido material.
Uniforme
Aplica-se à extensão dos direitos originariamente previstos a todas as pessoas que integram a nação. Nesse contexto, a cidadania em sentido material aproxima-se do conceito de igualdade jurídica, na medida em que apenas a previsão de tais direitos sem a correta efetivação não confere plena cidadania à pessoa:
Cidadania em sentido material .
Afirma-se que a plena cidadania somente é alcançada após a evolução por três níveis:
Constituição Federal é a norma máxima de um Estado. Regulamenta assuntos importantes como direitos fundamentais, organização do poder, distribuição de competências, exercício das funções políticas e forma de governo. Essas regras dão origem ao ————, que nada mais é do que um contrato aceito por um grupo de pessoas de determinado território.
Estado .
Obs: A Constituição Federal de 1988 deu origem ao Estado brasileiro atual.
Quais são os 3 três elementos fundamentais na criação de um Estado:
Povo;
Território;
Governo soberano .
Obs: Para a criação/constituição do Estado brasileiro foi necessário a reunião do povo em nosso território que, soberanamente, ou seja, sem qualquer interferência de qualquer outro país, estabeleceu a Constituição.
O ————— refere-se às pessoas que estão efetivamente ligadas ao Estado, porque nasceram aqui ou porque residem em nosso País. Essa questão é tratada em “direitos de nacionalidade”, os quais são os responsáveis por definir os requisitos e as condições para que uma pessoa possa ser considerada brasileira.
Povo.
A definição de ———— compreende o limite espacial onde está situado o povo brasileiro.
Território.
O governo ———————, por fim, refere-se à titularidade do poder para comandar o Estado brasileiro. Ao governo compete regulamentar a vida em sociedade de acordo com os parâmetros definidos na Constituição. Compete também executar as prescrições da CF e da legislação infraconstitucional, bem como julgar os conflitos que surgirem no convívio social.
Soberano .
A soberania é atribuída ao povo, detentor do poder supremo, e é classificada em:
Interna
Externa
Internamente, a soberania refere-se ao poder conferido ao Estado Brasileiro sobre qualquer outro poder existente na sociedade. O único poder institucionalizado, responsável por gerir o Brasil, são os poderes constituídos pela ———————- Federal.
Constituição.
Além da soberania interna, nosso país é soberano internacionalmente, na medida em que nenhum outro País, ou organização internacional poderá sujeitar o Estado Brasileiro à força. O Brasil é independente e autodeterminado em relação aos demais países
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
De acordo com a Constituição Federal, todo o poder emana do —————-. O próprio povo exerce esse poder, mas o exercício se faz por meio de representantes eleitos ou, ainda, de forma indireta, nos termos da Constituição.
Povo.
Divisão funcional de poderes X Divisão geográfica de poderes :
Os poderes Executivo e Legislativo desenham-se nas três esferas de competência, ou seja, na União, nos Estados-membros e Distrito Federal e nos Municípios. Assim,temos de acordo com a esfera do governo :
Principais características do Estado Brasileiro :
Conceitos importantes:
Forma de governo /Forma de Estado /Sistema de governo /Regime de governo no Brasil :
Direitos Civis X Direitos políticos X Direitos sociais :
