18- AULA EXTRA- SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

Question 1

Sistema de Pagamentos Brasileiro

1. (Cebraspe/2021/Banese/Técnico Bancário)
   Antes da implementação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o Banco Central incorria
   em eventual risco de crédito decorrente de inadimplência de instituição participante.

Answer 1

Comentários
Anteriormente, havia o risco de liquidação nas operações interbancárias, o que poderia causar
um efeito dominó caso a instituição originária do pagamento não transferisse os recursos para o
Banco Central. Como a implementação do SPB, principalmente do STR, as transações passaram
a ser liquidadas em tempo real, inibindo o risco de crédito por falta de recursos para liquidação.
Gabarito: Certo

Question 2

2. (Cebraspe/2014/CEF/Técnico Bancário)
   Julgue o item que se segue, referente ao SPB.
   Caso a instituição financeira que será debitada não apresente saldo suficiente no momento da
   liquidação, a correspondente mensagem eletrônica enviada ao BCB por essa instituição será
   imediatamente cancelada.

Answer 2

Comentários
Caso não apresente saldo suficiente no momento da liquidação, a ordem irá para fila de espera,
sendo liquidada, por exemplo, quando houver ingresso de recursos na conta.
Gabarito: Errado

Question 3

3. (Cebraspe/2014/CEF/Tecnologia da Informação)
   A titularidade de conta reservas bancárias é obrigatória para os bancos comerciais, os bancos
   múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas.

Answer 3

Comentários
De acordo com a Resolução BCB no 105/2021, a titularidade de conta Reservas Bancárias é:
Obrigatória - Bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas.
Facultativa – Bancos de investimento, bancos de câmbio, bancos múltiplos sem carteira comercial
e bancos de desenvolvimento.
Ou seja, a conta Reservas Bancárias é obrigatória para as instituições que captam depósitos à
vista.
Gabarito: Certo

Question 4

4. (Cebraspe/2014/CEF/Técnico Bancário)
   Julgue o item que se segue, referente ao SPB.
   A conta de reserva bancária é de titularidade obrigatória para os bancos de investimento e
   bancos múltiplos sem carteira comercial.

Answer 4

Comentários
A questão está errada, pois para os bancos de investimento e bancos múltiplos sem carteira
comercial a titularidade de conta de reserva bancária é facultativa.
Obrigatória - Bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas.
Facultativa – Bancos de investimento, bancos de câmbio, bancos múltiplos sem carteira comercial
e bancos de desenvolvimento.
Gabarito: Errado

Question 5

5. (Cebraspe/2013/Bacen/Analista – geral)
   No SPB, atualmente, qualquer transferência de fundos entre contas de reservas bancárias é
   condicionada à existência de saldo suficiente na conta do emitente da ordem.

Answer 5

Comentários
Exato. No SPB as transferências de fundos são feitas pelo STR, o qual não admite a possibilidade
de lançamentos a descoberto.
Gabarito: Certo

Question 6

6. (IADES/2019/BRB/Escriturário)
   Dentro do arranjo do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), compete ao Banco Central
   autorizar e vigiar o funcionamento das entidades operadoras de Infraestruturas do Mercado
   Financeiro (IMF), além de atuar como regulador do sistema e provedor de serviços de
   liquidação. As IMF operadas pelo Banco Central para transferência de fundos e liquidação
   de operações com títulos públicos são, respectivamente, o (a):
   a) Sistema de Transferência de Reservas (STR) e a Central de Custódia e Liquidação
   Financeira de Títulos (Cetip).
   b) Sistema de Transferência de Reservas (STR) e o Sistema Especial de Liquidação e
   Custódia (Selic).
   c) Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e a Central de Custódia e Liquidação
   Financeira de Títulos (Cetip).
   d) Centralizadora de Compensações de Cheque (Compe) e o Sistema Especial de
   Liquidação e Custódia (Selic).
   e) Central de Cessão de Crédito (C3) e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Answer 6

Comentários
Conforme vimos em nosso roteiro de revisão, no Sistema de Transferência de Reservas (STR)
ocorre a liquidação final de todas as obrigações financeiras no Sistema Financeiro Nacional e no
Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) se efetua a custódia e se registram as
transações com títulos públicos federais. Portanto, a alternativa correta é a letra B.
Gabarito: B

Question 7

Sistemas de Liquidação

7. (Cebraspe/2014/Caixa/Técnico Bancário)
   O SELIC funciona em tempo real, com liquidação da operação mediante a transferência dos
   recursos para a instituição financeira vendedora e a transferência dos títulos para a instituição
   financeira compradora.

Answer 7

Comentários
Exato, o SELIC funciona conforme descrito no enunciado. Em cada negociação ele transfere em
tempo real os títulos para o comprador e determina o crédito na conta do vendedor. Importante
ressaltar que ele o faz em relação aos títulos públicos federais.
Gabarito: Certo

Question 8

8. (Cebraspe/2018/BNB/Analista Bancário)
   As operações com títulos públicos federais são liquidadas financeiramente no Sistema
   Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), que integra o SPB como uma infraestrutura do
   mercado financeiro.

Answer 8

Comentários
Perfeito. O Selic é a infraestrutura do mercado financeiro para a compra e venda de títulos
públicos federais. Sua gestão é feita pelo Bacen.
Gabarito: Certo

Question 9

9. (Cebraspe/2018/BNB/Analista Bancário)
   O Banco Central do Brasil atua como provedor de serviços de liquidação, operando o Sistema
   de Transferência de Reservas, no qual ocorre a liquidação final de todas as obrigações
   financeiras do Sistema Financeiro Nacional.

Answer 9

Comentários
Isso mesmo. Informações mais detalhadas sobre o STR estão no roteiro de revisão. Mas tenha
em mente que o STR é o coração do Sistema de Pagamentos Brasileiros e a liquidação final de
todas as obrigações financeiras do Sistema Financeiro Nacional ocorrem lá.
Gabarito: Certo

Question 10

10. (Cebraspe/2013/Bacen/Analista – geral)
    O Sistema de Transferência de Reservas é um sistema de transferência de fundos híbrido, pois
    reúne características dos sistemas de liquidação diferida com compensação de obrigações e
    dos sistemas de liquidação bruta em tempo real.

Answer 10

Comentários
Está errado afirmar que é um sistema híbrido. O STR é um sistema de liquidação bruta em tempo
real, ou seja, processa e liquida transação por transação, sem compensação de obrigações.
Gabarito: Errado

Question 11

11.(Cebraspe/2012/BASA/Técnico Bancário)
O registro das operações no mercado primário de títulos públicos federais emitidos pelo
tesouro nacional ocorre, exclusivamente, na CETIP S.A. — Balcão Organizado de Ativos e
Derivativos.

Answer 11

Comentários
É no SELIC que ocorrem os registros das operações com títulos públicos federais. Portanto, a
questão está errada.
Gabarito: Errado

Question 12

12. (Cebraspe/2012/BASA/Técnico Bancário)
    A liquidação da ponta financeira de cada operação no SELIC é realizada por intermédio do
    Sistema de Transferência de Reservas, ao qual ele é interligado.

Answer 12

Comentários
A liquidação financeira de todas as obrigações financeiras ocorre no STR, inclusive as feitas no
SELIC, que é interligado ao STR. Portanto, a questão está correta.
Gabarito: Certo

Question 13

13.(Cebraspe/2014/CEF/Tecnologia da Informação)
No Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), são realizadas as transações que
envolvem os títulos de renda fixa privados.

Answer 13

Comentários
Questão errada, pois no SELIC são realizadas as transações que envolvem títulos públicos
federais.
Gabarito: Errado

Question 14

14. (Cebraspe/2018/BNB/Analista Bancário)
    As operações com títulos públicos federais são liquidadas financeiramente no Sistema
    Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), que integra o SPB como uma infraestrutura do
    mercado financeiro.

Answer 14

Comentários
Perfeito! Como vimos, o SELIC é a infraestrutura do mercado financeiro na qual ocorrem as
liquidações dos títulos públicos federais. Ele é gerido pelo BACEN e faz parte do SPB.
Gabarito: Certo

Question 15

TED
15.(Cebraspe/2013/Bacen/Analista – Área 3)
Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue o
item subsecutivo.
A transferência eletrônica disponível (TED), que é uma ordem de transferência de fundos
interbancária liquidada por meio de um sistema de liquidação de transferência de fundos, não
é executável em dia que seja feriado na praça de localização da agência do participante
recebedor.

Answer 15

Comentários
A questão está errada, pois a TED é executável mesmo que seja feriado na praça de localização
da agência do participante recebedor. O que ocorre nesse caso, é que o débito ocorrerá na
conta do emissor no mesmo dia do envio, todavia o crédito só ocorrerá na conta do destinatário
no dia útil seguinte.
Gabarito: Errado

Question 16

Cheque
16. (Cebraspe/2018/BNB/Analista Bancário)
A Centralizadora da Compensação de Cheques (COMPE), sistema operado pelo Banco do
Brasil S.A., é responsável pela compensação interbancária de cheques.

Answer 16

Comentários
A compensação de cheques consiste no acerto de contas entre as instituições financeiras,
referente aos cheques depositados em estabelecimentos diferentes dos sacados. Os serviços de
compensação de cheques e outros papéis é regulamentado pelo Bacen e a Compensação de
Cheques é executada pelo Banco do Brasil, e dela participam todos os bancos comerciais e
caixas econômicas. As responsabilidades do Banco do Brasil como executante consistem em
fornecer o espaço físico e o apoio logístico necessários ao seu funcionamento.
Gabarito: Certo

Question 17

17.(Cebraspe/2012/BASA/Técnico Bancário)
O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas,
empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma
complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatização, a supervisão e a
operacionalização. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Segundo a lei de regência desta matéria, compete ao BACEN executar os serviços de
compensação de cheques e outros papéis, competência esta delegada por carta-circular ao
Banco do Brasil S.A. em 1986.

Answer 17

Comentários
Questão difícil, pois inventa uma situação que não existiu e induz o candidato ao erro. Na
verdade, a própria Lei 4.595/64 já distribui as competências entre o Bacen e o Banco do Brasil.
O texto da lei assim dispõe:
Art.11. Compete ainda ao Banco Central da República do Brasil:
(…)
VI – Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
(…)
Art.19. Ao Banco do Brasil S.A. competirá precipuamente, sob a supervisão do
Conselho Monetário Nacional e como instrumento de execução da política creditícia e
financeira do Governo Federal:
(…)
IV – executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis;
Gabarito: Errado

Question 18

Determinado banco comercial incluiu o nome de um cliente no cadastro de emitentes de
cheques sem fundos (CCF), visto que, na segunda apresentação do cheque por seu credor,
o cliente não possuía recursos suficientes em conta para a liquidação da obrigação.
Posteriormente, o cliente pagou a obrigação ao credor e ficou de posse do cheque emitido.
Considerando essa situação hipotética, julgue os dois próximos itens.
18.(Cebraspe/2018/BNB/Analista Bancário)
A exclusão do nome do cliente do CCF ocorrerá mediante sua solicitação ao administrador do
cadastro, a quem, para comprovar o cumprimento da obrigação, apresentará o cheque que
tenha motivado a inclusão do seu nome naquele cadastro.

Answer 18

Comentários
A exclusão não é solicitada ao administrador do cadastro. A exclusão deve ser solicitada
diretamente ao banco que efetuou a inclusão, momento em que o cliente deve comprovar o
pagamento do cheque que deu origem à ocorrência. Se o banco estiver em regime de liquidação
ou falência, a exclusão deve ser solicitada ao Banco do Brasil.
Gabarito: Errado

Question 19

19.(Cebraspe/2018/BNB/Analista Bancário)
Comprovado o cumprimento da obrigação ao credor, o banco em questão deverá comandar
a exclusão do nome do cliente do CCF dentro do prazo de cinco dias úteis, contados da data
da entrega do pedido do cliente.

Answer 19

Comentários
Exato, o prazo é de cinco dias úteis contados da data de entrega do pedido do cliente. Qualquer
ocorrência é excluída automaticamente após decorridos cinco anos da respectiva inclusão.
Gabarito: Certo

Question 20

20. (Cebraspe/2014/Caixa/Técnico Bancário)
    Candidato a cargo legislativo que esteja inscrito no CCF não pode abrir conta-corrente.

Answer 20

Comentários
Não há essa proibição. As regras para os candidatos a cargo no Legislativo são as mesmas que
as para o cidadão comum. Quem estiver como o nome inscrito no CCF pode abrir normalmente
uma conta corrente, a decisão de aceitar ou não a abertura cabe ao banco. O que o banco não
pode fazer é fornecer novas folhas de cheque para quem está inscrito no CCF.
Gabarito: Errado

Question 21

21.(Cebraspe/2014/Caixa/Técnico Bancário)
Em caso de conta-corrente conjunta, a emissão de cheque sem a necessária provisão de
fundos acarretará a inscrição de todos os titulares da conta no CCF.

Answer 21

Comentários
Desde 2006, a regra é que será incluído no CCF apenas o nome e o CPF do titular emitente do
cheque. Portanto, errada a assertiva.
Gabarito: Errado

Question 22

22.(Cebraspe/2014/Caixa/Técnico Bancário)
Caso um cheque fique bloqueado por motivo de compensação por prazo superior ao
regulamentado, o valor depositado deve ser remunerado, por dia de excesso, pela taxa de
juros equivalente à taxa referencial do SELIC.

Answer 22

Comentários
Correto. Atualmente, o prazo de bloqueio do valor do cheque não pode ser superior a um dia
útil, contado a partir do dia seguinte ao do depósito. Se forem bloqueados por prazos superiores
a este, seus valores deverão ser remunerados, por dia, pela taxa Selic.
Gabarito: Certo

Question 23

Arranjos de pagamento

Com a Lei n.o 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil:
disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e
a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar
pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento,
assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do
Banco Central, julgue os seguintes itens.
23.(Cebraspe/2018/Polícia Federal/Perito)
A permissão para que usuários finais de determinado arranjo usem uma única conta de
depósitos à vista ou de pagamento para efetuarem pagamentos a usuários de outros arranjos
constitui uma das formas de aplicação do princípio da interoperabilidade, princípio legal que
rege os arranjos de pagamento.

Answer 23

Comentários
A interoperabilidade diz respeito à possibilidade de um sistema de pagamentos ser utilizado
para transações com outros sistemas de pagamentos, e é realmente um dos princípios a serem
seguidos pelos arranjos de pagamentos e instituições de pagamentos, conforme previsto na lei
citada no enunciado:
“Art. 7o Os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento observarão os seguintes
princípios, conforme parâmetros a serem estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, observadas
as diretrizes do Conselho Monetário Nacional:
I - interoperabilidade ao arranjo de pagamento e entre arranjos de pagamento distintos;”
Gabarito: Certo

Question 24

24.(Cebraspe/2018/Polícia Federal/Perito)
Os serviços de transferências e remessas de recursos realizadas por instituições não
financeiras não se enquadram no conceito de arranjos de pagamento.

Answer 24

Comentários
Enquadram-se sim, não há necessidade de ser instituição financeira para se enquadrar no
conceito de arranjos de pagamento. Há arranjos de pagamento que nem mesmo integram o
Sistema de Pagamentos Brasileiro e dispensam autorização do Bacen para funcionamento.
Gabarito: Errado

Question 25

25.(Cebraspe/2018/Polícia Federal/Perito)
A conta de pagamento é instrumento obrigatório para as instituições de pagamento que
utilizam exclusivamente instrumentos de pagamento pré-pago.

Answer 25

Comentários
A questão está errada, pois as contas de pagamento são obrigatórias apenas para as instituições
de pagamento que emitem moeda eletrônica e instrumentos de pagamento pós-pagos,
conforme previsto atualmente na Resolução BCB no 96/2021:
Art. 1o Esta Resolução estabelece os requisitos a serem observados na abertura, na
manutenção e no encerramento de contas de pagamento pelas instituições financeiras,
pelas instituições de pagamento e pelas demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil que gerenciam contas de pagamento.
Art. 2o As contas de pagamento referidas no art. 1o devem ser utilizadas:
I - obrigatoriamente pelas instituições emissoras de moeda eletrônica ou de cartão
de crédito ou de outro instrumento de pagamento pós-pago; e
II - exclusivamente para registros de débitos e créditos relativos a transações de
pagamento do usuário final titular da conta.
Gabarito: Errado

Question 26

26.(Cesgranrio/2023/Banco do Brasil/Agente Comercial)
NÃO configura um arranjo de pagamento bancário a
a) compra com cartão de crédito
b) compra com cartão de débito
c) compra com cartão pré-pago
d) compra com dinheiro vivo entre dois amigos
e) transferência financeira via PIX

Answer 26

Comentários:
Um arranjo de pagamento é um conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação
de determinado serviço de pagamento ao público. O PIX é um exemplo de arranjo de
pagamento, tal qual os serviços de cartão de crédito, cartão de débito e cartão pré-pago. A única
alternativa que não configura um exemplo de arranjo de pagamento bancário é a letra D.
Gabarito: D

Question 27

27.(FCC/2019/Banrisul/Escriturário)
Instituição de pagamento é a pessoa jurídica que viabiliza serviços de compra e
venda e de movimentação de recursos, no âmbito de um arranjo de pagamento, que
a) tem a possibilidade de conceder empréstimos, mediante garantias.
b) gerencia conta de pagamento do tipo pré-paga.
c) financia seus clientes por meio de cartão de crédito.
d) está dispensada da aplicação da regulamentação sobre prevenção à lavagem de
dinheiro.
e) não está sujeita à supervisão do Banco Central do Brasil.

Answer 27

Comentários
A e C – Erradas. É vedado às instituições de pagamento prestar serviços privativos de instituições
financeiras, como a concessão de crédito, seja diretamente ou por meio de financiamento via
cartão de crédito.
B – Certa. Uma das atividades que podem ser realizadas pelas instituições de pagamento é o
gerenciamento de contas de pagamento pré-pagas, que são aquelas nas quais o cliente realiza
um depósito prévio para poder utilizar determinado instrumento, como um cartão ou uma
carteira digital.
D – Errada. As instituições de pagamento estão sujeitas às regras relacionadas à prevenção à
lavagem de dinheiro.
E – Errada. A depender das atividades executadas e do volume de operações, algumas
instituições de pagamentos não estão sujeitas à supervisão do Banco Central, todavia, essa não
é a regra, por isso o item está errado.
Gabarito: B

Question 28

PIX e Open Finance

Considerando as novas inovações promovidas pelo open banking e pelo sistema de
pagamentos do PIX, julgue os próximos itens.
28.(Cebraspe/2021/Banese/Técnico – Informática)
Os dados pertencem às instituições financeiras, razão por que tais instituições podem, com o
consentimento do cliente, comercializá-los com terceiras partes.

Answer 28

Comentários
É o contrário. A implementação do open banking (open finance atualmente) parte do
pressuposto de que os clientes são os titulares dos seus dados, cabendo a eles decidirem a
respeito do seu compartilhamento.
Gabarito: Errado

Question 29

29.(Cebraspe/2021/Banese/Técnico – Informática)
O open banking reduz a exposição ao risco operacional.

Answer 29

Comentários
A questão está errada, pois trata-se de mais um risco operacional que as instituições incorrem,
tendo em vista o risco de compartilhar dados não autorizados, o que traz riscos, por exemplo, de
demandas judiciais.
Gabarito: Errado

Question 30

30.(Cebraspe/2021/Banese/Técnico Bancário)
O open banking compartilha dados de clientes com o objetivo de aumentar a concorrência
bancária.

Answer 30

Comentários
A questão está correta, tendo em vista que um dos principais objetivos do open banking é
aumentar a concorrência bancária, tendo em vista que o compartilhamento de dados facilita o
direcionamento de campanhas e a oferta de soluções aos potenciais clientes.
Gabarito: Certo

Question 31

31.(Cebraspe/2021/Banese/Técnico Bancário)
O open banking está restrito aos bancos com carteira comercial.

Answer 31

Comentários
A questão está errada pois não está restrito aos bancos com carteira comercial, podendo
também participar as demais instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central.
Gabarito: Errado

Question 32

32.(Cebraspe/2021/Banese/Técnico Bancário)
O PIX está inserido no contexto do open banking e ameaça a receita de prestação de serviços
dos bancos tradicionais.

Answer 32

Comentários
Ainda que sejam soluções diferentes, a banca entendeu que o PIX está inserido no contexto do
open banking, sendo o gabarito correto. De fato, os APIs permitirão que se insira o PIX dentro
de plataformas de compartilhamento. Quanto à ameaça sobre as receitas de serviços dos bancos
tradicionais, isso de fato ocorre, tendo em vista que para pessoas físicas não há cobrança de
tarifas sobre o PIX, de forma que este substitui soluções pagas, como o TED.
Gabarito: Certo

Question 33

33.(Cesgranrio/2023/Banrisul/Escriturário)
O Pix possui uma estrutura flexível e aberta de participação a fim de garantir o acesso e o
surgimento de participantes que ofertem serviços inovadores e diferenciados que atendam
às necessidades dos usuários finais. A participação no Pix é obrigatória para as instituições
financeiras e para as instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central
do Brasil, que tenham uma quantidade de contas de clientes ativas acima de
a) 100.000
B) 200.000
C) 300.000
D) 400.000
E) 500.000

Answer 33

Comentários
A regra consta na Resolução BCB no 01/2020, a qual institui o Pix, vejamos:
Art. 3o A participação no Pix é obrigatória para as instituições financeiras e para as
instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com
mais de quinhentas mil contas de clientes ativas, consideradas as contas de

depósito à vista, as contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-
pagas.

A alternativa correta, portanto, é a letra E.
Gabarito: E

Question 34

34.(Cesgranrio/2023/Banco do Brasil/Agente Comercial)
As instituições participantes envolvidas no compartilhamento de dados ou serviços do Open
Finance, regulamentado pelo Banco Central do Brasil, devem assegurar a possibilidade da
revogação do respectivo consentimento, a qualquer tempo, mediante solicitação do cliente,
por meio de procedimento seguro, ágil, preciso e conveniente, observado o disposto na
legislação e regulamentação em vigor.
Essa revogação deve ser efetuada com observância dos seguintes prazos:
a) em até um dia, contado a partir da solicitação do cliente, no caso do compartilhamento de
serviço de iniciação de transação de pagamento, e de forma imediata, para os demais casos.
b) em até um dia, contado a partir da solicitação do cliente, no caso do compartilhamento de
serviço de iniciação de transação de pagamento, e em até sete dias, para os demais casos.
c) em até dois dias, contado a partir da solicitação do cliente, no caso do compartilhamento
de serviço de iniciação de transação de pagamento, e de forma imediata, para os demais
casos.
d) em até dois dias, contado a partir da solicitação do cliente, no caso do compartilhamento
de serviço de iniciação de transação de pagamento, e em até sete dias, para os demais casos.
e) em até três dias, contado a partir da solicitação do cliente, no caso do compartilhamento
de serviço de iniciação de transação de pagamento, e em até trinta dias, para os demais
casos.

Answer 34

Comentários:
A resposta da questão se encontra na Resolução Conjunta no 01/2020, que foi o normativo de
implementação do Open Finance:
Art. 15. As instituições participantes envolvidas no compartilhamento de dados ou
serviços devem assegurar a possibilidade da revogação do respectivo consentimento,
a qualquer tempo, mediante solicitação do cliente, por meio de procedimento seguro,
ágil, preciso e conveniente, observado o disposto na legislação e regulamentação em
vigor.
(…)
§ 3o A revogação de que trata o caput deve ser efetuada com observância dos seguintes
prazos:
I - em até um dia, contado a partir da solicitação do cliente, no caso do
compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento de que trata o
art. 5o, inciso II, alínea “a”; e
II - de forma imediata, para os demais casos.
§ 4o A efetuação da revogação, na forma do § 3o, deve ser informada imediatamente
para as demais instituições participantes envolvidas no compartilhamento.
A alternativa A traz corretamente os prazos determinados, sendo, portanto, o gabarito da
questão.
Gabarito: A

Question 35

35.(Cesgranrio/2023/Banrisul/Escriturário)
Um dos objetivos do Open Finance é que as instituições participantes incentivem a inovação
e promovam a cidadania financeira. Para fins do cumprimento desses objetivos, essas
instituições devem conduzir suas atividades com ética e responsabilidade, e com
observância da legislação, da regulamentação em vigor, além de considerar outros
princípios. O princípio que NÃO deve ser seguido pelas instituições participantes do Open
Finance é a(o)
a) transparência
b) unilateralidade
c) qualidade dos dados
d) segurança e a privacidade de dados
e) tratamento não discriminatório

Answer 35

Comentários
Vejamos os princípios do Open Finance presentes no artigo 4o da Resolução Conjunta BCB/CMN
no 01/2020
Art. 4o As instituições de que trata o art. 1o, para fins do cumprimento dos objetivos de
que trata o art. 3o, devem conduzir suas atividades com ética e responsabilidade, com
observância da legislação e regulamentação em vigor, bem como dos seguintes
princípios:
I - transparência;
II - segurança e privacidade de dados e de informações sobre serviços
compartilhados no âmbito desta Resolução Conjunta;
III - qualidade dos dados;
IV - tratamento não discriminatório;
V - reciprocidade;
VI - interoperabilidade:
a) entre os participantes; e
b) com outras iniciativas de Open Finance no âmbito dos mercados financeiro, de
capitais, de seguros, de previdência e de capitalização.
O gabarito, portanto, é a letra B, pois a unilateralidade não é um dos princípios do Open Finance.
Gabarito: B

Question 36

36.(IADES/2019/BRB/Escriturário)
Por meio do Comunicado no 33.455/2019, o Banco Central aprovou os requisitos
fundamentais para a implementação do Sistema Financeiro Aberto (open banking) no
Brasil. De acordo com o modelo proposto, o conceito de open banking refere-se à (ao)
a) integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação para fins de
compartilhamento de produtos e serviços entre as instituições financeiras, sendo vedada a
identificação do cliente.
b) atribuição de uma nota de crédito ao cliente (credit score), que poderá ser consultada
por qualquer instituição financeira, mediante prévio consentimento.
c) compartilhamento de dados cadastrais, produtos e serviços pelas instituições financeiras,
mediante prévia autorização, por meio de sistemas de informações integrados que
garantam uma experiência simples e segura ao cliente.
d) inclusão do nome do cliente em um cadastro positivo para fins de compartilhamento de
dados, produtos e serviços pelas instituições financeiras, garantindo ao cliente acesso a
taxas de juros menores.
e) implementação de uma interface de integração digital para compartilhamento de dados
entre instituições financeiras, com base no princípio de que os dados pertencem às
instituições, e não aos usuários.

Answer 36

Comentários
A alternativa C traz corretamente o conceito do Open Banking (atualmente Open Finance), sendo
o gabarito da questão. Erros das demais:
A – Não é vedada a identificação do cliente. Ao contrário, uma das essências do open banking é
o compartilhamento dos dados do cliente, mediante sua autorização.
B – O open banking não se refere à atribuição de nota de crédito ao cliente.
D – O open banking não diz respeito à inclusão em cadastro positivo. Também não se pode
afirmar que garantirá aos clientes taxas de juros menores. O open banking permite que os
clientes compartilhem os seus dados com as instituições, as quais terão mais informações e com
isso realizar uma análise de crédito mais assertiva, mas isso não necessariamente resultará em
uma redução na taxa de juros ofertada.
E – É o contrário. O open banking parte do princípio de que os dados pertencem aos usuários,
não às instituições.
Gabarito: C

Question 37

37.(Cesgranrio/2021/Banco do Brasil/Escriturário)
A partir do início de 2021, começou a primeira fase de implantação do open banking (sistema
financeiro aberto) no Brasil. As instituições financeiras participantes devem obedecer a
regras definidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional. O open banking
tem, entre outros, o objetivo de
a) possibilitar o compartilhamento de informações, mediante autorização expressa de cada
cliente, e a movimentação de suas respectivas contas bancárias, entre diferentes instituições
financeiras.
b) criar um mercado eletrônico exclusivo para operação das fintechs.
c) recomendar a utilização de um sistema de informações único, de código aberto, para
gestão de contas-correntes e suas movimentações, de modo a ser adotado por todas as
instituições financeiras em operação no Brasil.
d) permitir que mais instituições participem como bancos comerciais do mercado brasileiro,
abrindo esse mercado.
e) controlar as operações de concessão de crédito de cada instituição financeira participante
autorizada pelo Banco Central, dando mais transparência ao setor.

Answer 37

Comentários:
Atualmente convencionou-se chamar de open finance, como comentamos no roteiro de revisão.
De qualquer forma, para manter o original da questão, vamos respondê-la usando o termo open
banking.
A – Certa. A alternativa traz um dos objetivos mais evidentes do open banking, que é o
compartilhamento de informações entre as instituições financeiras, o qual deve ser
expressamente autorizado pelos clientes.
B – Errada. As fintechs participarão do open banking, na medida de suas operações e atividades,
mas o open banking não tem nada a ver com um mercado exclusivo para operação delas.
C – Errada. Cada instituição financeira continuará tendo o seu sistema de informações. O que o
open banking permite é o compartilhamento dos dados e até mesmo a integração de algumas
transações, o que poderá ser feito por meio de APIs.
D – Errada. Ainda que o open banking tenha papel importante no aumento da competitividade,
isso não se dá por meio do aumento de instituições que operem como bancos comerciais, mas
sim pela maior integração de transações e compartilhamento de dados.
E – Errada. O open banking não está relacionado ao aumento do controle sobre as operações.
Gabarito: A

Question 38

38.(Passo Estratégico/Inédita)
Assinale a alternativa que corresponde à infraestrutura centralizada de liquidação bruta em
tempo real das transações realizadas no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos
que resultam em transferências de fundos entre seus participantes titulares de Contas
Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil.
a) Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)
b) Diretório de informações de contas transacionais para iniciação de pagamentos (DICT)
c) Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN)
d) Provedor de Serviços de Tecnologia de Informação (PSTI)
e) Chave PIX

Answer 38

Comentários
A alternativa correta é a letra A, pois o enunciado traz o conceito do Sistema de Pagamentos
Instantâneos. Demais alternativas:
Letra B - DICT - componente do PIX que armazena chaves PIX vinculadas às informações sobre
os usuários finais e suas correspondentes contas transacionais.
Letra C – RSFN - estrutura de comunicação de dados, que tem por finalidade amparar o tráfego
de informações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) para serviços autorizados.
Letra D – PSTI - entidade autorizada a prestar serviços de processamento de dados, para fins de
acesso à RSFN, a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Letra E – Chave PIX – é o identificador da conta transacional.
Gabarito: A

Question 39

39.(Passo Estratégico/Inédita)
Quem pode ser titular de uma Conta PI e onde ela é mantida?
a) Qualquer pessoa física ou jurídica, sendo a conta mantida no Banco Central do Brasil.
b) Qualquer pessoa física ou jurídica que seja titular de conta em um participante direto no
SPI, sendo a conta mantida na instituição.
c) Qualquer pessoa física ou jurídica que seja titular de conta em um participante direto ou
indireto no SPI, sendo a conta mantida na instituição.
d) Somente os participantes diretos, sendo a conta mantida no Banco Central do Brasil.
e) Tanto os participantes diretos como os indiretos, sendo a conta mantida no Banco Central
do Brasil.

Answer 39

Comentários
Tome cuidado para não confundir aqui. A Conta PI é uma conta mantida pelo participante direto
no Banco Central do Brasil, portanto, a alternativa correta é a letra D.
Gabarito: D

Question 40

40. (Passo Estratégico/Inédita)
    Uma instituição que não participa da liquidação financeira, mas apenas exerce a
    iniciação do pagamento, estará participando do PIX na modalidade de provedor de
    serviço de iniciação de pagamento.

Answer 40

Comentários
O PIX admite duas modalidades de participação:
* Provedor de conta transacional – instituição financeira ou instituição de pagamento que
oferta uma conta transacional ao usuário final, como, por exemplo, conta corrente, conta
poupança e conta de pagamento pré-pago.
* Provedor de serviço de iniciação de pagamento – instituição que exerce a iniciação do
pagamento a pedido de um cliente titular de conta transacional, sem participar da
liquidação financeira.
Portanto, a questão está correta, pois o enunciado trata do provedor de serviço de iniciação de
pagamento.
Gabarito: Certo

Question 41

41.(Passo Estratégico/Inédita)
Uma das principais intenções do Banco Central do Brasil com a criação do PIX é o
aumento da competitividade no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Answer 41

Comentários
Perfeito! Ao ler os comunicados do BCB, bem como as notícias de lançamento ou mesmo as
Instruções Normativas, observe que o aumento da competitividade no âmbito do SFN é sempre
um elemento central. Portanto, a questão está correta.
Gabarito: Certo

Question 42

Comentários
Perfeito! Ao ler os comunicados do BCB, bem como as notícias de lançamento ou mesmo as
Instruções Normativas, observe que o aumento da competitividade no âmbito do SFN é sempre
um elemento central. Portanto, a questão está correta.
Gabarito: Certo

Answer 42

Comentários
Perfeito! Relembrando a diferença entre o participante direto e o indireto:
* Participante direto do SPI: instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou as câmaras e os prestadores de serviços
de compensação e de liquidação, autorizados a participar do SPI, titulares de Conta PI e
com conexão direta ao sistema.
* Participante indireto do SPI: instituição que oferece serviço de pagamento instantâneo
sem possuir conexão direta ao SPI nem uma Conta PI e cuja participação ocorre por
intermédio de um participante direto, responsável por registrar o participante indireto
no SPI e por atuar como seu liquidante no SPI para pagamentos instantâneos.
Gabarito: Certo

Question 43

43.(Inédita/Passo Estratégico)
Atualmente, a maioria das transações bancárias são realizadas por meio de internet banking
e mobile banking. Entretanto, o setor bancário brasileiro ainda investe relativamente pouco
em tecnologia, sendo considerado atrasado em relação a outros países do mundo, e em
âmbito nacional, o montante dos investimentos são muito inferiores ao de outros
segmentos como o varejo e a construção civil.

Answer 43

Comentários
Realmente a maioria das transações ocorrem por internet banking e mobile banking, todavia, as
demais afirmações da questão estão erradas. O setor bancário brasileiro é modernizado e em
vários casos está na vanguarda. Na implementação do “open finance”, por exemplo, está na
frente da maioria dos países. O PIX é um exemplo de tecnologia de transferências financeiras
bastante elogiado.
Da mesma forma, em relação aos investimentos em tecnologia, o setor bancário é o maior
investidor privado, tanto no Brasil, como no mundo.
Gabarito: Errado

Question 44

44.(Inédita/Passo Estratégico)
O Open Finance é um compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de
abertura e integração de sistemas.

Answer 44

Comentários
Questão correta. Traz o conceito de Open Finance apresentado na Resolução Conjunta no 01 de
2020:
“I - Open Finance: compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e
integração de sistemas;”
Gabarito: Certo

Question 45

45.(Inédita/Passo Estratégico)
O compartilhamento de dados e serviços entre as instituições participantes do Open
Finance se dá por meio de APIs (Application Programing Interface).

Answer 45

Comentários
A API é a interface dedicada ao compartilhamento de dados e serviços no âmbito do Open
Banking. Portanto, questão correta.
Gabarito: Certo

Question 46

46.(Inédita/Passo Estratégico)
É possível que na contratação de uma operação de crédito já exista uma cláusula contratual
que permita o compartilhamento das informações no Open Finance.

Answer 46

Comentários
A questão está errada, pois o consentimento para o compartilhamento não pode ser obtido por
meio de contrato de adesão.
Gabarito: Errado