Tributário

Question 1

V ou F: STF - São inconstitucionais a instituição e a cobrança
de taxas por emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributos.

Answer 1

V

Question 2

V ou F: STF - na execução fiscal, o crédito da União não tem preferência sobre o crédito do Estado e este, por sua vez, não tem preferência
sobre o crédito do Município.

Answer 2

V

O STF declarou a não recepção das normas do CTN e da LEF que preveem preferência de um ente sobre o outro.

Question 3

V ou F: STF - incide
IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito
público

Answer 3

F

NÃO incide IPVA nem sobre a PJ de direito público, nem sobre o banco financiador.

Question 4

V ou F: STJ - no ITCD, tanto na transmissão Causa Mortis como
nas doações o imposto será devido ao Estado da situação do bem

Answer 4

V

Question 5

V ou F: STF - A ausência de prévia instrução da proposta legislativa com a estimativa do impacto
financeiro e orçamentário não implica inconstitucionalidade formal.

Answer 5

F

Implica inconstitucionalidade formal.

Question 6

V ou F: STJ - A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal
relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

Answer 6

V

Súmula 393