ET2 (AP2) Flashcards
Discorra sobre a escrituração
Será feita em livros encadernados. Considerando a quantidade dos registros, o juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos até a terça parte do consignado nesta lei. Não se aplica à escrituração por meio eletrônico
Quais são os serviços concernentes aos registros públicos (lei 6.015) para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos?
registro civil de pessoas naturais, pessoas jurídicas, títulos e documentos e imóveis
Qualquer pessoa pode __________ do registro sem informar ao oficial ou funcionário o motivo do interesse no pedido
certidão
A certidão pode ser lavrada em 3 formas, quais? E não pode demorar quanto tempo para ser feita?
em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos. Não pode demorar mais de 5 dias. Além disso deve ser devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais
No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá fazer o que?
o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível
A responsabilidade civil independe da _________ pelos delitos que cometerem.
criminal
Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:
(são 8)
os nascimentos;
os casamentos;
os óbitos;
as emancipações;
as interdições;
as sentenças declaratórias de ausência;
as opções de nacionalidade;
as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
Os assentos de ____________, __________ e _______________ de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
nascimento, óbito e de casamento
Haverá, em cada cartório, os seguintes livros:
A” - de registro de nascimento;
“B” - de registro de casamento;
“B Auxiliar” - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis;
“C” - de registro de óbitos;
“C Auxiliar” - de registro de natimortos;
“D” - de registro de proclama.
A escrituração será feita seguidamente, em ordem ______________ de declarações, sem
_____________, nem ____________.
cronológica
abreviaturas
algarismos
Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro em que lugar? Em qual prazo? Esse prazo pode aumentar? Em que condições?
no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do
prazo de quinze dias. Prazo ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.
Os nascimentos ocorridos a bordo, quando não registrados devem ser registrados em quanto tempo?
Em 5 dias, a contar da chegada do navio ou aeronave ao local do destino, no respectivo cartório ou consulado.
Quem são obrigados a fazer declaração de nascimento? Em ordem
. o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto
. no caso de falta ou de impedimento de um dos pais, outro indicado, que
terá o prazo para declaração prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias;
. no impedimento de ambos, o parente mais próximo, sendo maior achando-se
presente;
. em falta ou impedimento do parente referido no número anterior os
. administradores de hospitais ou os médicos e parteiras, que tiverem
assistido o parto;
. pessoa idônea da casa em que ocorrer, sendo fora da residência da mãe;
. finalmente, as pessoas encarregadas da guarda do menor.
A pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer
pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico. Verdade?
Sim
Do matrimônio, logo depois de celebrado, será lavrado assento, assinado por quem?
presidente do ato, os cônjuges, as testemunhas e o oficial. As testemunhas serão, pelo menos, duas, não dispondo a lei de modo diverso.
Feito o registro de legitimação adotiva, o que acontecerá com assento de nascimento original do menor?
Será cancelado
