8. CRIMES - OMISSÃO Flashcards
Qual a teoria adotada pelo Código Penal em relação a omissão?
Teoria Normativa - segundo a qual a omissão é determinada pela lei.
Só será relevante ao direito penal a omissão quando a lei impunha uma ação diante da inércia do agente.
Há nexo causal nos crimes omissivos?
Prevalece que o nexo causal é normativo, realizado por meio de uma norma que liga o resultado a conduta do agente, aquela que prevê o dever jurídico de agir.
O que são os crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão?
Aqueles onde ocorre uma subsunção indireta entre fato e norma.
O tipo descreve uma ação, mas a inércia do agente, descumprindo seu dever de agir (art. 13, §2º, CP), leva à produção do resultado naturalístico
O que são crimes de olvido?
Crimes de olvido ou esquecimento são os crimes omissivos impróprios CULPOSOS, que ocorrem quando a omissão do garantidor ocorre por culpa.
Ex. salva-vidas que não impede afogamento por estar beijando a namorada.
Quando a omissão é penalmente relevante?
Quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
Em quais casos o agente pode responder por crime omissivo impróprio?
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado
Qual o momento da consumação nos crimes omissivos?
Os crimes omissivos próprios se consumam com a abstenção do comportamento devido.
Já os omissivos impróprios se consumam com a produção do resultado naturalístico (crimes materiais).
Qual o momento da consumação nos crimes omissivos próprios?
Se consumam com a abstenção do comportamento devido.
Qual o momento da consumação nos crimes omissivos impróprios?
Se consumam com a produção do resultado naturalístico (crimes materiais).
