Processo Coletivo Flashcards
Discorra sobre a fase sincretista/privatista do processo
+- 1868. Sequer era cogitado o processo individual, pois este seria um mero apêndice do direito material. Direito processual seria o direito material “armado para a guerra”
Discorra sobre a fase autonomista/conceitual do processo
+- 1868 a +- 1950. Com o surgimento do conflito, surge nova relação jurídica, a processual, que envolve o Estado e é autônoma.
Discorra sobre a fase instrumentalista do processo
+- a partir de 1950. Processo como instrumento de acesso à justiça. 3 ondas renovatórias: (i) tutela do hipossuficiente; (ii) tutela dos direitos metaindividuais; e (iii) efetividade. Gargth e Cappelletti
No que consiste a ação coletiva passiva? ela é admitida no ordenamento jurídico brasileiro?
Trata-se de ação que exige da coletividade algo. Pode ser (i) originária - ex: bairro que poluiu rio; ou (ii) derivada - ex: ação rescisória de ação coletiva. Embora não exista previsão legal, entende-se majoritariamente pela sua admissbilidade, ressaltando-se, de todo modo, que há grande dificuldade em encontrar porta voz adequado para a coletividade demandada
O ente legitimado pode dispor da ação coletiva, desistindo dela conforme entender conveniente?
Em regra, não. Trata-se do princípio da indisponibilidade da ação coletiva. Este princípio, contudo, sofre mitigação (ex: TAC e ANPC)
Diga 3 princípios do processo coletivo
(i) indisponibilidade da execução coletiva; (ii) interesse jurisdicional no conhecimento do mérito; e (iii) prioridade na tramitação.
No que consiste o princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva?
Indivíduo pode promover o transporte in utilibus da coisa julgada coletiva para o plano individual. Caso o legitimado perca, o indivíduo pode ajuizar ação individual (exceção: art. 94, CDC - caso consumidor seja litisconsorte)
O controle pelo Poder Judiciário das políticas públicas pode ser considerado uma violação à tripartição de poderes?
Não. As políticas públicas devem representar a vontade de concretização dos direitos constitucionalmente previstos. Se são escolhas da própria sociedade (CF), o Judiciário nada mais faz do que determinar o cumprimento do que o Legislativo decidiu
O controle pelo Poder Judiciário das políticas públicas pode ser considerado uma violação à discricionariedade administrativa?
Em regra, não, pois não há discricionariedade ante à priorização democrática da política pública (ato vinculado). Há discricionariedade no modo de execução. Ex: tem que fazer creche, mas prefeito pode escolher em qual bairro
No que consiste a teoria da reserva do possível? Ela pode ser invocada para justificar o não cumprimento de políticas públicas?
A teoria da reserva do possível assenta que somente será possível o atendimento a todos os direitos sociais (infinitos) à existência de recursos públicos (finitos) e lei orçamentária. Para o STF,não afasta a necessidade do Estado atender o mínimo existencial preconizado pela política pública
Defina processo coletivo estrutural, citando casos concretos nacionais e internacionais de sua utilização.
São processos que envolvem conflitos cuja solução, para além da imposição de um comportamento, necessita da mudança de uma estrutura (organizacional ou política) para implantação de dada política pública. Ex1: Brown x Board of Educators (EUA, 1954) - inserção do afro-americano na educação, no contexto de segregação racial. Ex2: Reorganização do hospital da UFPR. Ex3: Reestruturação de creches em SP
Há controle judicial da legitimação coletiva no Brasil?
Sim. Há debate doutrinário, porém prevalece a posição da Prof.ª Ada Pellegrini Grinover, que entende que a legitimação coletiva é ope legis e ope judicis para todos. STJ entende que é necessária pertinência temática com a finalidade instituciona do Órgão (ex: DPE não pode ajuizar ação coletiva para discutir reajuste de plano de saúde)
Qual a natureza jurídica da legitimade coletiva?
Para a maioria da doutrina, trata-se de legitimidade, sendo condição da ação. Há outra vertente que entender ser pressuposto processual de validade da relação jurídica.
Caracterize os direitos difusos, dando exemplos
(i) indeterminação absoluta dos sujeitos; (ii) sujeitos são unidos por circunstâncias de fato extremamente mutáveis; (iii) entre os titulares, há alta conflituosidade interna; e (iv) alta abstração jurídica. Ex1: empresa de celulose polui rio e muda o ecossistema. Ex2: propaganda enganosa de produto de calvície
Caracterize os direitos coletivos (stricto sensu), exemplificando-os
(i) indeterminação relativa dos sujeitos, pois podem ser identificados por grupo/classe; (ii) existência de relação jurídica base entre os titulares ou com o réu; (iii) menor conflito interno; e (iv) menor abstração. Ex1: MP tem legitimidade para ajuizar ACP para diminuição de mensalidade escolar - súmula 643/STF. Ex2: Art. 10, Estatuto da Cidade - associação de moradores pode propor ação de usucapião coletivo
