LECI

Question 1

De acordo com o Decreto nº 11.099, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, julgue o item a seguir:

O produto alimentício de origem animal produzido de forma artesanal estará apto a receber o selo Arte quando, dentre outros requisitos, as unidades de produção de matéria-prima e de processamento observarem os requisitos que assegurem a rastreabilidade e adotarem boas práticas agropecuárias na produção artesanal, com vistas a garantir a produção de alimento seguro ao consumidor.

Answer 1

F

Comentário:

O requisitos devem assegurar a inocuidade dos produtos.

Art. 5º O produto alimentício de origem animal produzido de forma artesanal estará apto a receber o selo Arte quando cumpridos os seguintes requisitos:

(…)

IV - as unidades de produção de matéria-prima e de processamento observarão os requisitos que assegurem a inocuidade e adotarão boas práticas agropecuárias na produção artesanal, com vistas a garantir a produção de alimento seguro ao consumidor;

Question 2

De acordo com o Decreto Nº 2.197/2022, que regulamenta a Lei nº 8.534, de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia fiscalização dos produtos de origem animal, cria o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências, julgue o seguinte item:

Se as atividades são executadas em áreas com climatização por um único dispositivo, prevalecerá a temperatura mais alta.

Answer 2

F

Comentário: O item III do Artigo 38 estabelece que, se as atividades são executadas em áreas com climatização por um único dispositivo, prevalecerá a temperatura mais baixa.

Question 3

De acordo com o Decreto Nº 2.197/2022, que regulamenta a Lei nº 8.534, de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia fiscalização dos produtos de origem animal, cria o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências, julgue o seguinte item:

Um entreposto de produtos de origem animal destina-se exclusivamente à recepção, à armazenagem e à expedição de produtos de origem animal, comestíveis ou não comestíveis, e deve possuir instalações específicas para a realização de reinspeção.

Answer 3

V

Comentário: O Parágrafo 1 do Artigo 22 define as atividades específicas de um entreposto de produtos de origem animal, que se concentram na recepção, armazenagem e expedição de produtos de origem animal, comestíveis ou não comestíveis, e a necessidade de instalações para reinspeção.

Question 4

De acordo com o Decreto Nº 2.197/2022, que regulamenta a Lei nº 8.534, de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia fiscalização dos produtos de origem animal, cria o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências, julgue o seguinte item:

O Médico Veterinário técnico de inspeção é um Médico Veterinário Habilitado que auxilia as atividades de inspeção em estabelecimentos sujeitos à inspeção periódica no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

Answer 4

V

Comentário: O Médico Veterinário técnico de inspeção é um MVH que auxilia nas atividades de inspeção em estabelecimentos sujeitos à inspeção periódica aderidos ao SISBI-POA.

Question 5

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

Entende-se por produção de energia limpa a produção e utilização de insumos energéticos relevantes à produção e produtividade agrícola e ao bem-estar social dos agricultores e trabalhadores rurais

Answer 5

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 93. Compete ao Poder Público implementar a política de eletrificação rural, com a participação dos produtores rurais, cooperativas e outras entidades associativas.

……….

§ 2° Entende-se por energização rural e agroenergia a produção e utilização de insumos energéticos relevantes à produção e produtividade agrícola e ao bem-estar social dos agricultores e trabalhadores rurais.

Question 6

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

Compete ao Poder Público estabelecer as diretrizes da política nacional de irrigação e drenagem, ouvido o órgão ambiental competente

Answer 6

F

Comentário:

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 85. Compete ao Poder Público:

I - estabelecer as diretrizes da política nacional de irrigação e drenagem, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA);

……….

Question 7

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

O Poder Público, através dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que adotar o sistema agroecológico de produção agropecuária

Answer 7

F

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 103. O Poder Público, através dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que:

……….

V – adotar o sistema orgânico de produção agropecuária, nos termos da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. (Incluído pela Lei nº 13.158, de 2015)

Question 8

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 56. É instituído o seguro agrícola destinado a:

I - cobrir prejuízos decorrentes de sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes;

……….

Answer 8

V

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 56. É instituído o seguro agrícola destinado a:

I - cobrir prejuízos decorrentes de sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes;

……….

Question 9

Em relação à Portaria nº 19, de 4 de fevereiro de 2015, a qual define a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos, julgue a assertiva:

A infecção por hespevirus da ostra (OSHV-2) é uma doença de notificação obrigatória dos moluscos Crassostrea gigas (Ostra do Pacífico).

Answer 9

F

É O OSHV-1.

Question 10

De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, julgue o seguinte comando:

O Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) coordenará a organização dos Sindicatos Rurais, com as mesmas finalidades, no âmbito de suas competências

Answer 10

F

Comentário:

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Art. 5

º ……….

§ 6° O Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) coordenará a organização de Conselhos Estaduais e Municipais de Política Agrícola, com as mesmas finalidades, no âmbito de suas competências.

Question 11

De acordo com a Instrução Normativa 32, de 13 de maio de 2002, que aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle, julgue a seguinte afirmação:

De acordo com a situação epidemiológica de cada região, após avaliação do serviço oficial, a vacinação das aves contra a doença de newcastle será obrigatória em propriedades e nos estabelecimentos avícolas de controles permanentes e de controles eventuais, podendo ser regularmente efetuada

Answer 11

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 DE 13 DE MAIO DE 2002

A alternativa está ERRADA, pois, segundo a Instrução Normativa nº 17, de 8 de maio de 2008, a vacinação das aves contra a doença de newcastle PODERÁ SER obrigatória.

Capítulo XIII

Da vacinação

2. De acordo com a situação epidemiológica de cada região, após avaliação do serviço oficial, a vacinação das aves contra a doença de newcastle poderá ser obrigatória em propriedades e nos estabelecimentos avícolas de controles permanentes e de controles eventuais, podendo ser regularmente efetuada.

Question 12

De acordo com a Instrução Normativa 32, de 13 de maio de 2002, que aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle, julgue a seguinte afirmação:

Granja é a unidade com área física adequadamente isolada, de manejo comum, constituída de um ou mais galpões

Answer 12

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 DE 13 DE MAIO DE 2002

Das definições

1.49. NÚCLEO: é a unidade com área física adequadamente isolada, de manejo comum, constituída de um ou mais galpões;

Question 13

De acordo com a Instrução Normativa nº 17, de 8 de maio de 2008, que institui o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, avalie a seguinte afirmação:

Para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças que possam causar danos ao complexo agropecuário dos equídeos, o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos promoverá, entre outras atividades, ações de educação em saúde

Answer 13

Comentário:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 8 DE MAIO DE 2008

A alternativa está ERRADA, pois, segundo a Instrução Normativa nº 17, de 8 de maio de 2008, serão realizadas ações de EDUCAÇÃO SANITÁRIA.

Art. 1º Instituir o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

…………..

§ 3º Para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças que possam causar danos ao complexo agropecuário dos equídeos, o PNSE promoverá as seguintes atividades:

I - educação sanitária;

…………..

Question 14

De acordo com a Instrução Normativa 32, de 13 de maio de 2002, que aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle, julgue a seguinte afirmação:

Laboratórios credenciados são os laboratórios da rede do MAPA

Answer 14

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 DE 13 DE MAIO DE 2002

Das definições

1.13.LABORATÓRIOS OFICIAIS: são os laboratórios da rede do MAPA;

Question 15

De acordo com a Instrução Normativa 32, de 13 de maio de 2002, que aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle, julgue a seguinte afirmação:

Na realização do projeto de estudo de atividade viral, deve-se realizar a colheita de amostras, visando a implantação de zona livre para doença de newcastle em área de produção industrial no país e vigilância da doença de newcastle e da influenza aviária, para o monitoramento de plantéis avícolas nacionais pelo serviço oficial de defesa sanitária animal e de inspeção de produtos de origem animal, dentro das suas áreas de competência

Answer 15

V

Comentário:

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 DE 13 DE MAIO DE 2002

Capítulo VIII

Da colheita de amostras e do encaminhamento para realização de provas laboratoriais

1.Locais e eventos onde se realiza a colheita de material:

…………..

1.3. Na realização do projeto de estudo de atividade viral, visando a implantação de zona livre para doença de newcastle em área de produção industrial no país e vigilância da doença de newcastle e da influenza aviária, para o monitoramento de plantéis avícolas nacionais pelo serviço oficial de defesa sanitária animal e de inspeção de produtos de origem animal, dentro das suas áreas de competência.

Question 16

De acordo com a Instrução Normativa nº 17, de 8 de maio de 2008, que institui o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, avalie a seguinte afirmação:

Para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças que possam causar danos ao complexo agropecuário dos equídeos, o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos promoverá, entre outras atividades, estudos censitários

Answer 16

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 8 DE MAIO DE 2008

A alternativa está ERRADA, pois, segundo a Instrução Normativa nº 17, de 8 de maio de 2008, serão realizados ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS.

Art. 1º Instituir o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

…………..

§ 3º Para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças que possam causar danos ao complexo agropecuário dos equídeos, o PNSE promoverá as seguintes atividades:

…………..

II - estudos epidemiológicos;

Question 17

Considerando a Instrução de Serviço DDA Nº 19/02, que dispõe sobre a distribuição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e de tuberculose, julgue o seguinte item.

O controle da distribuição de antígenos de brucelose e de tuberculinas será efetuado exclusivamente pelo Departamento de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Answer 17

F

Conforme a Instrução de Serviço DDA Nº 19/02, esse controle será efetuado será efetuado exclusivamente pelo serviço de defesa oficial da Unidade Federativa.

O controle da distribuição de antígenos de brucelose e de tuberculinas será efetuado exclusivamente pelo serviço de defesa oficial da Unidade Federativa. A aquisição desses insumos de diagnóstico será feita mediante requerimento preenchido por médico veterinário autorizado a executar diagnóstico de brucelose ou tuberculose animal, identificando seu nome e registro no Conselho de Medicina Veterinária da Unidade Federativa, assim como o número de doses a serem adquiridas, local e data de emissão (modelos de requerimento em anexo).

Question 18

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

A Peste Suína Clássica é classificada como doença da lista A da Organização Mundial de Sanidade Animal - OIE e sua ocorrência acarreta graves consequências ao bem estar animal, à produção suinícola, às exportações de animais e seus produtos e ao meio ambiente. Esta enfermidade é altamente transmissível, apresenta grande poder de difusão e especial gravidade, que pode estender-se além das fronteiras nacionais, trazendo prejuízos socioeconômicos e sanitários graves, dificultando ou impossibilitando o comércio internacional de animais e produtos de origem animal.

Answer 18

V

II – INTRODUÇÃO

2. Justificativa

Por mais rigorosas que sejam as medidas sanitárias de proteção adotadas por um país, região ou zona livre de uma doença, não se tem a garantia absoluta da não introdução ou reintrodução do agente infeccioso.

Na atualidade, em decorrência dos avanços tecnológicos, intensificou-se o trânsito internacional de pessoas, animais, materiais de multiplicação animal, produtos e subprodutos de origem animal, aumentando o risco da disseminação de doenças entre os países.

Quando uma doença é introduzida em um país, ou zona até então livres, as ações a serem adotadas objetivando a sua erradicação deverão ocorrer de forma enérgica, rápida e eficaz. Para isto, torna-se necessário manter uma organização adequada, pessoal treinado, respaldo legal, equipamentos e materiais adequados e fundos financeiros suficientes.

A Peste Suína Clássica é classificada como doença da lista A da Organização Mundial de Sanidade Animal - OIE e sua ocorrência acarreta graves consequências ao bem estar animal, à produção suinícola, às exportações de animais e seus produtos e ao meio ambiente.

Esta enfermidade é altamente transmissível, apresenta grande poder de difusão e especial gravidade, que pode estender-se além das fronteiras nacionais, trazendo prejuízos socioeconômicos e sanitários graves, dificultando ou impossibilitando o comércio internacional de animais e produtos de origem animal.

Question 19

De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:

Em sistemas de produção semifechado e fechado, a água dos reservatórios em que os animais tenham demonstrado sintomas de doenças deverá ser tratada previamente ao descarte, de acordo com as ações previstas no plano de contingência oficialmente validado para a doença em questão

Answer 19

V

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Art. 12. Em sistemas de produção semifechado e fechado, a água dos reservatórios em que os animais tenham demonstrado sintomas de doenças deverá ser tratada previamente ao descarte, de acordo com as ações previstas no plano de contingência oficialmente validado para a doença em questão.

Question 20

De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:

Os suídeos acometidos de PSC e os seus contatos diretos serão submetidos ao abate sanitário em matadouro com inspeção federal ou estadual, após avaliação dos mesmos e em prazo máximo de 24 horas após o recebimento da ordem de matança expedida pelo Departamento de Defesa Animal – DDA.

Answer 20

F

Os suídeos acometidos de PSC e os seus contatos diretos devem ser submetidos ao sacrifício sanitário.

1. Medidas no foco

1.2. Sacrifício sanitário

a. Os suídeos acometidos de PSC e os seus contatos diretos serão submetidos ao sacrifício sanitário no próprio estabelecimento de criação, recinto ou qualquer outro local adequado, a critério do Coordenador de Campo, após avaliação dos mesmos e em prazo máximo de 24 horas após o recebimento da ordem de matança expedida pelo Departamento de Defesa Animal - DDA;

Question 21

De acordo com a Instrução normativa nº 15, de 2 de abril de 2008, que aprova os procedimentos para a atuação em caso de suspeita ou ocorrência de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie), julgue o seguinte item:

Diante de resultados laboratoriais positivos para scrapie, o estabelecimento será considerado como Propriedade Foco e as seguintes medidas, entre outras, deverão ser adotadas pelas Instâncias Intermediárias ou Locais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária: avaliação pela Comissão de Avaliação, sacrifício sanitário e colheita de amostras dos animais suspeitos

Answer 21

F

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 2 DE ABRIL DE 2008

Art. 15 Diante de resultados laboratoriais positivos para scrapie, o estabelecimento será considerado como Propriedade Foco e as seguintes medidas deverão ser adotadas pelas Instâncias Intermediárias ou Locais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária:

………..

VI - avaliação pela Comissão de Avaliação, sacrifício sanitário e colheita de amostras dos animais de ALTO RISCO.

Question 22

Considerando o disposto na Portaria nº 531, de 16 de dezembro de 2022, que estabelece requisitos para concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital, define os padrões de numeração de logotipos dos selos de identificação artesanal e institui o Manual de Auditoria do processo de concessão de selos de Identificação Artesanal, avalie o seguinte item:

Nos casos em que forem identificadas irregularidades ou inconformidades, poderá ser solicitada adequação aos órgãos concessores

Answer 22

V

PORTARIA Nº 531, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Art. 9º A auditoria dos processos de concessão de selos obedecerá aos padrões estabelecidos no Manual de Auditoria de concessão dos selos de Identificação Artesanal, publicado no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

………….

§ 5º Nos casos em que forem identificadas irregularidades ou inconformidades poderá ser solicitada adequação aos órgãos concessores.

Question 23

De acordo com a Portaria SAR Nº 17 de 20 de julho de 2012, que aprova o Regulamento Técnico do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina e Bubalina no Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir:

O Programa de Erradicação da Brucelose Bovina e Bubalina no Estado de Santa Catarina tem como objetivo a redução da enfermidade nos rebanhos.

Answer 23

F

Art. 1º. O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE BOVINA E BUBALINA NO ESTADO DE SANTA CATARINA TEM COMO OBJETIVO A ELIMINAÇÃO DA ENFERMIDADE NOS REBANHOS.

Question 24

De acordo com a Portaria SAR Nº 17 de 20 de julho de 2012, que aprova o Regulamento Técnico do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina e Bubalina no Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir:

A estratégia do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina e Bubalina no Estado de Santa Catarina tem como base a realização de procedimentos de defesa sanitária animal compulsórios, complementados por medidas de adesão preventiva que visam proteger a saúde pública e erradicar a enfermidade, compreendendo, entre outras, a intensificação das atividades de educação sanitária em saúde animal, particularmente em brucelose.

Answer 24

V

Comentário:

ART. 2º. A ESTRATÉGIA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE BOVINA E BUBALINA NO ESTADO DE SANTA CATARINA TEM COMO BASE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL COMPULSÓRIOS, COMPLEMENTADOS POR MEDIDAS DE ADESÃO PREVENTIVA QUE VISAM PROTEGER A SAÚDE PÚBLICA E ERRADICAR A ENFERMIDADE, COMPREENDENDO:

I - INTENSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE ANIMAL, PARTICULARMENTE EM BRUCELOSE;

II - intensificação das atividades de vigilância sanitária para detecção de focos de brucelose bovina e bubalina, de acordo com as seguintes categorias:

a. propriedades inseridas em circuitos pecuários leiteiros;

b. propriedades de criação de gado de corte;

c. propriedades com bovinos e bubalinos que participam de eventos com aglomeração de animais;

d. propriedades com atividade de turismo rural; e. propriedades de criação para consumo próprio.

Question 25

De acordo com a portaria 60/2016, que estabelece o Sistema de Identificação Individual de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de Santa Catarina (SRBOV-SC), os estabelecimentos de abate com serviço de inspeção oficial deverão cumprir todos os dispositivos legais do SRBOV-SC, cabendo-lhes registrar a entrada dos bovinos e bubalinos abatidos em até 48 (quarenta e oito) horas após o abate, consolidando esse processo no Sigen+.

Answer 25

Comentário:

Art. 3º A identificação individual e a rastreabilidade de bovinos e bubalinos é uma atividade permanente e sistemática, parte integrante das ações de Defesa Sanitária Animal do Estado de Santa Catarina.

§ 7º OS ESTABELECIMENTOS DE ABATE COM SERVIÇO DE INSPEÇÃO OFICIAL DEVERÃO CUMPRIR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS DO SRBOV-SC, CABENDO-LHES:

I - verificar, quando do ingresso de bovinos e bubalinos no estabelecimento, se eles estão devidamente identificados com brincos oficiais do srbov-sc, cuja numeração deve conferir com a da guia de trânsito animal (gta) que acompanha os animais;

II - REGISTRAR A ENTRADA DOS BOVINOS E BUBALINOS ABATIDOS EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS O ABATE, CONSOLIDANDO ESSE PROCESSO NO SIGEN+;

III - assumir para todos os efeitos legais a condição de fiel depositário dos brincos oficiais de identificação retirados por ocasião do abate e, nessa condição, responsabilizar-se em caso de seu extravio ou avaria;

IV - entregar os brincos oficiais de identificação sob sua guarda na unidade local da Cidasc ou no Departamento Regional da Cidasc mais próximo, conforme dispositivos legais específicos emitidos pela SAR.

Question 26

De acordo com a portaria SAR 30/2020, que estabelece os critérios e procedimentos complementares para o monitoramento microbiológico e de ficotoxinas em moluscos bivalves no Estado de Santa Catarina, será coletada uma amostra de 50 (cinquenta) gramas da parte comestível de moluscos para análises microbiológicas por ponto de monitoramento, por esforço de coleta.

Answer 26

Comentário:

Art. 4º. Para a definição dos pontos de coleta para análise microbiológica oficial e das respectivas áreas de monitoramento será realizado um levantamento de informações disponíveis sobre possíveis fontes de poluição fecal de origem humana ou animal, que possam constituir fonte de contaminação para as áreas de produção de moluscos.

§ 4º SERÁ COLETADA UMA AMOSTRA DE 100 (CEM) GRAMAS DA PARTE COMESTÍVEL DE MOLUSCOS PARA ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS POR PONTO DE MONITORAMENTO, POR ESFORÇO DE COLETA.

MN: 100 g - tomara q seja ¨sem¨ merda (microbiológico)

Question 27

De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências, julgue o item a seguir:

É um dos requisitos para o reconhecimento de estabelecimento rural produtor de leite para a elaboração de queijo artesanal: participar de programa de controle de mastite com realização de exames para detecção de mastite clínica e subclínica, inclusive análise diária do leite da propriedade.

Answer 27

F

Comentário:

A análise do leite da propriedade deve ser periódica, não há especificação da frequência.

Art. 7º São requisitos para o reconhecimento de estabelecimento rural produtor de leite para a elaboração de queijo artesanal, nos termos do regulamento:

I - participar de programa de controle de mastite com realização de exames para detecção de mastite clínica e subclínica, inclusive análise periódica do leite da propriedade;

Question 28

De acordo com a portaria 612/2022, se houver mistura de ovos de categorias diferentes, todo o conteúdo da embalagem será tratado como ovos categoria B.

Answer 28

V

Art. 45. Na embalagem de ovos, é proibido acondicionar em um mesmo recipiente, ovos oriundos de espécies, de categorias, pesos e cores diferentes.

§1º Se houver mistura de ovos de categorias diferentes, todo o conteúdo da embalagem será tratado como ovos categoria B.

Question 29

De acordo com a portaria 612/2022, os ovos originados de raças de galinhas que produzam ovos de cores variadas, poderão ser acondicionados na mesma embalagem, sem necessidade da indicação da cor, desde que, entre outras situações sejam oriundos da mesma granja.

Answer 29

V

Comentário:

Art. 45. Na embalagem de ovos, é proibido acondicionar em um mesmo recipiente, ovos oriundos de espécies, de categorias, pesos e cores diferentes.

§2º CASO OS OVOS SEJAM ORIGINADOS DE RAÇAS DE GALINHAS QUE PRODUZAM OVOS DE CORES VARIADAS, PODERÃO SER ACONDICIONADOS NA MESMA EMBALAGEM, SEM NECESSIDADE DA INDICAÇÃO DA COR, DESDE QUE:

I. - seja colocada a explicação ao consumidor sobre a raça, atendendo ao estabelecido em norma específica;

II. - idade semelhante de aves, com mesma alimentação e manejo;

III. - OVOS DEVEM SER ORIUNDOS DA MESMA GRANJA;

IV. - ovos oriundos de aves de mesmo lote;

V. - ovos devem ter o mesmo lote;

VI. - obrigatoriedade de serem ovos de mesma categoria e peso; e

VII. - garantia de rastreabilidade

Question 30

De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências, julgue o item a seguir:

É um dos requisitos para o reconhecimento de estabelecimento rural produtor de leite para a elaboração de queijo artesanal: implantar programa de boas práticas de fabricação, a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos, inclusive o monitoramento da saúde dos manipuladores de queijo e do transporte do produto até o entreposto, caso a queijaria estiver a ele vinculada.

Answer 30

F

Trata-se de um requisito para queijarias produtoras de queijo artesanal, e não para estabelecimento rural produtor de leite para a elaboração de queijo artesanal.

Art. 8º São requisitos para o reconhecimento de queijaria produtora de queijo artesanal, nos termos do regulamento:

I - implantar programa de boas práticas de fabricação, a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos, inclusive o monitoramento da saúde dos manipuladores de queijo e do transporte do produto até o entreposto, caso a queijaria estiver a ele vinculada;