18 - Controle da Administração

Question 1

Sobre Controle de Legalidade dos atos da Adm, responda:
a) Qual a consequência para o ato?
b) Quais os parâmetros utilizados?
c) Poderá ser exercido pelo Pod. Executivo, Legislativo ou Judiciário?

Answer 1

a) Anulação do ato
b) Leis ou princípios da Adm. Pública
c) Executivo, Legislativo e Judiciário

Question 2

Sobre Controle de Mérito dos atos da Adm. Pública, responda: (L.9784/99, 53 e 54 e
a) Qual a consequência para o ato?
b) Poderá ser exercido pelo Pod. Executivo, Legislativo ou Judiciário?

Answer 2

a) REVOGAÇÃO
b) Só ADM. PÚB.
Exceção: judiciário se TERATOLÓGICO

Question 3

Diga se o controle da Adm. é AUTOTULETA ou TUTELA ADM:
a) Autoridade Adm revoga próprio ato.
b) Superior hierárquico revoga ato de outro agente
c) Adm Pública revoga ato de Agência Pública.

Answer 3

a) Autotutela
b) Autotutela
c) Tutela Adm. (Supervisão ministerial)

Question 4

Quando um ato adm anulável pode ser cnvalidade?

Answer 4

CF ou FoCo* + sem prejuízo p/ Adm ou 3º
Forma não essencial
Competência não exclusiva CFF OM

Question 5

Quais orgãos do Poder Legislativo podem realizar Controle da Adm?

Answer 5

CN e SF (Controle Direto)
Tribunal de Contas (Controle do Tribunal de Contas)

Question 6

Quais instrumentos normativos podem prever modalidades de controle externo da Adm. Púb.?

Answer 6

CF apenas!

Question 7

Quais as modalidades de controle externo exercidas pelos seguintes órgãos do Legislativo:
a) CN
b) SF
c) CD

Answer 7

a) CN = sustar atos que ultrapassam Poder Regulamentar ou Delegação Legislativa
b) SF = aprovação autoridades + julgamento Crimes Responsab.
c) CD = não tem

Question 8

A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividadeadministrativa?

Answer 8

SIM!

Question 9

Coisa julgada administrativa impede a revisão judicial da decisão prolatada?

Answer 9

NÃO!