1967 Flashcards
Aspectos gerais da Constituição de 1967
Embora formalmente vigente à constituição de 1946 está foi suplantada pelo Golpe Militar de 1964 - Alguns autores entendem que o texto da CR 1967 teria sido promulgado por ter sido votado pelo CN - mas havia autoritarismo militar sobre esse o que impõe dizer ter sido outorgada.
Linhas gerais da CR de 1967.
1) Concentração de poder no executivo federal enfraquecendo demais entes. 2) Preocupação segurança nacional.
Como era a CR de 1967 em relação à forma de governo e de Estado?
República - mas quanto à forma de Estado apesar de formalmente ser uma federação na pratica se mostrava um estado unitário centralizado com concentração do poder no executivo federal
Como estava a organização dos poderes na CR de 1967? —
Mantida tripartição de poderes, mas na pratica só existia o executivo.
Como estava o legislativo na CR de 1967?
CN - formado por CD e SF - mandato de 4 para DF e 8 para SR (renovado 2/3 em 4 em 4). -> Legislativo com competência diminuída.
Como estava o executivo na Constituição de 1967?
Fortalecido - mandato de 4 - sufrágios indireto
- membros do CN e delegados indicados em sessão pública com votação nominal. -> Executivo legislava por Dec. Leis em casos de urgência e interesse público e desde q não aumente despesas ou em segurança pública ou finanças. -> E 60 dias se não rejeitado pelo CN era aprovado - CN não podia emendar.
Como estava o poder judiciário na Constituição de 1967?
Volta da JF de 1 grau com AI 65 e constitucionalizada na CR 67. -> STF - TRF - T e J militares - T e J eleitorais e T e J do Trabalho. -> Previa JE.
Como estava a declaração de direitos na CR 1967?
Possível suspender direitos políticos por 10 anos. -> Perder propriedade para reforma agrária paga com títulos da div. Pública. -> Eficácia dir. Dos trabalhadores.
Como estava o sistema tributário na CR de 1967?
Federalismo cooperativo com participação de uma entidade na receita da outra e acentuada centralização.
Em 1968 editado o AÍ 05 - o mais duro de todos. Mantinha formalmente a constituição de 1967 mas trazia diversas mudanças restritivas. Resuma essas pontualmente.
A) PR pode decretar recesso do CN em estado de sítio ou fora dele.
B) PR intervenção em estados e municípios sem limitações constitucionais.
C) Direitos políticos suspensos 10 anos e mandatos cassados.
D) Suspensa vitaliciedade e inamovibilidade.
E) Confisco de bem por enriquecimento ilícito pelo PR.
F) Suspenso HC em crimes políticos e de ordem econ.
G) Exclusão de apreciação judicial de qq ato.
Obs. Dia q AÍ baixado CN fechou por 10 meses.
Como ficou o controle de constitucionalidade na CR de 67 e consequentemente EC 01/69?
Sai controle concentrado de constitucionalidade nos Estados - prevendo no entanto a EC 01 o controle de lei municipal em face da CÊ para fins de intervenção.
