2 Seguridade Social

Question 1

3. VUNESP – UNICAMP – 2018)
   Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
   A) universalidade da cobertura, uniformidade de benefícios e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
   B) descentralização, com direção única em cada esfera de governo, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
   C) equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
   D) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição.
   E) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde e acesso igualitário.

Answer 1

Resposta: C

Question 2

4. IADES – IGEPREV/PA – 2018)
   O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado A) universalidade da cobertura e do atendimento.
   B) garantia do benefício mínimo.
   C) irredutibilidade do valor dos benefícios.
   D) correção monetária dos salários de contribuição.
   E) preservação do valor real dos benefícios.

Answer 2

Resposta: C

Question 3

5. VUNESP – Câmara de Campo Limpo Paulista - SP – 2018)
   Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
   A) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.
   B) As contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.
   C) A natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.
   D) Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.
   E) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.

Answer 3

Resposta: E