Direito à liberdade de manifestação de pensamento Flashcards

1
Q

A Constituição garante a liberdade de manifestação de pensamento, sendo assegurado o anonimato

A

A constituição assegurou a liberdade de manifestação do pensamento, VEDANDO o anonimato.

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2
Q

A denúncia anônima é meio idôneo para iniciar a instauração de procedimento investigatório.

A

por violar o art.5 V, a denúncia anônima, pura e simples, não pode ser utilizada para a instauração de procedimento investigatório.

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3
Q

Escritos anônimos não podem, em nenhuma hipótese justificar, a imediata instauração da persecutio criminis.

A

escritos anônimos não podem justificar, DESDE QUE ISOLADAMENTE CONSIDERADOS, a imediata instauração da persecutio criminis, salvo quando tais documentos forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem, eles próprios, o corpo de delito.

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4
Q

o poder público, em nenhum hipótese, poderá tomar medidas provocado por delação anônima.

A

Nada impede que o poder público tome medidas informais de investigação para averiguar denúncia anônima.

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