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Direito Penal > 24. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS - LEI 10.028/00 > Flashcards

24. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS - LEI 10.028/00 Flashcards

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Direito Penal (25 decks)

1. A INFRAÇÃO PENAL

2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

3. FONTES DO DIREITO PENAL

4. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO

5. TEMPO DO CRIME

6. LUGAR DO CRIME – APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO

7. APLICAÇÃO DA LEI PENAL SOBRE AS PESSOAS.

8. CONTAGEM DE PRAZOS:

9. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL:

10. FATO TÍPICO

11. CRIME DOLOSO E CULPOSO

11.1. ***As fases do iter criminis são***:

12. EXCLUSÃO DE ILICITUDE

13. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

14. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

15. CONCURSO DE PESSOAS

16. CONCURSO DE CRIMES

17. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

18. CRIMES CONTRA A ADM PUBLICA

19. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

20. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

21. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, econômica e contra o consumo. 8.137/90

22. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

23. LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 13.869/2019)

24. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS - LEI 10.028/00

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