2AA - annual budget law

Question 1

O que são os créditos iniciais?

Answer 1

é a quantia que foi fixada para a despesa autorizada na loa

Question 2

A loa pode ser alterada durante a sua execução?

Answer 2

sim

Question 3

De que forma se pode alterar a loa durante a sua execução?

Answer 3

créditos adicionais

Question 4

Quais os tipos de créditos adicionais?

Answer 4

• suplementares
• especiais
• extraordinários

Question 5

Um programa ou plano pode ser iniciado sem previsão na loa?

Answer 5

não

Question 6

A realização de X e assunção de obrigações Y que excedam os Z é W

Answer 6

x = despesas
y = diretas
z = créditos orçamentários ou adicionais
w = vedada

Question 7

Os créditos com dotação X são vedados

Answer 7

x = ilimitados

Question 8

O que a LOA compreende?

Answer 8

os orçamentos da união

Question 9

Quais são os orçamentos que a loa compreende?

Answer 9

• fiscal
• seguridade social
• de investimento da empresas

Question 10

A loa compreende a lei de orçamento fical, de seguridade e de investimento das estatais?

Answer 10

errado. os 3 orçamentos não são leis separadas, constam na lei da loa

Question 11

A quem ente se refere o orçamento fiscal?

Answer 11

• poderes da união
• fundos da união
• órgãos e entidades da adm direta e indireta da união
• fundações instituídas ou mantidas pelo poder público

Question 12

As estatais também estão incluídas no orçamento fiscal

Answer 12

depende

Question 13

Quais as estatais estão incluídas no orçamento fiscal?

Answer 13

As controladas dependentes

Question 14

O que significa dizer que a estatal é controlada?

Answer 14

quando a maioria do capital social com direito a voto pertence (direta ou indiretamente) a ente da federação

Question 15

Quando um empresa é depende?

Answer 15

recebe recursos para o pagamento de:

• pessoal
• custeio geral
• capital

Question 16

Quais as categorias econômicas que estão presentes no orçamento fiscal?

Answer 16

todas: corrente e capital
- receita de capital e corrente
- despesa de capital e corrente

Question 17

Quem compõe orçamento de investimento das empresas estatais?

Answer 17

as empresas controladas independentes

Question 18

O que são empresas controladas independentes?

Answer 18

são as empresas que recebem recursos para aumentar a participação acionária na empresa

Question 19

Uma estatal depende poderá ser transformar em independente?

Answer 19

sim

Question 20

Quando uma estatal dependente se tornará independente?

Answer 20

quando não receber mais dinheiro para custeio de pessoal, despesas em geral e de capital

Question 21

Quem compõem o orçamento da seguridade social?

Answer 21

mantidos:

• entidades e órgãos da adm direta e indireta
• fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público

Question 22

O que compõe a seguridade social?

Answer 22

• saúde
• previdência
• assistência social

Question 23

Quais as categorias econômicas presentes no orçamento da seguridade social?

Answer 23

correntes e de capital

Question 24

Os fundos de incentivos fiscais estão presentes em qual dos 3 orçamentos da loa?

Answer 24

nenhum

Question 25

Onde estarão presentes os fundos de incentivos fiscais?

Answer 25

figurarão como informações complementares ao projetos de lei orçamentária

Question 26

Os conselhos de fiscalização não estão incluídos em nenhum dos 3 orçamentos

Answer 26

errado

Question 27

Em que hipótese é que os conselhos de fiscalização não estarão presentes em nenhum dos 3 orçamentos da loa?

Answer 27

quando tiverem a forma de AUTARQUIA

Question 28

Os fundos especiais fazer parte dos orçamentos da loa?

Answer 28

sim

Question 29

O que são fundos de incentivos fiscais?

Answer 29

São quantias dos lucros que as empresas privadas destinam para que possam receber vantagens

Question 30

Os fundos de incentivos fiscais são mantidos pela união?

Answer 30

não. mantidos pela empresas estatais.

Question 31

Qual é o prazo de encaminhamento da loa?

Answer 31

4 meses antes do encerramento da sessão legislativa

Question 32

Visando reduzir as desigualdades regionais, qual (is) orçamentos terão essa atribuição?

Answer 32

- fiscal | - de investimento das estatais

Question 33

Qual será o critério usando para a redução das desigualdades regionais pelos orçamentos?

Answer 33

critério populacional

Question 34

A elaboração e a execução dos orçamentos fiscal e se seguridade social devem obedecer a qual diretriz?

Answer 34

diretriz de redução das desigualdades regionais, de gênero, raça e etnia

Question 35

Os órgãos de que poderes terão recebimento de dotações em regime diferenciado?

Answer 35

- judiciário - legislativo - MP - DP

Question 36

Que dotações serão entregues a esses poderes com recebimento diferenciado?

Answer 36

- dotações orçamentárias

Question 37

Quais créditos estarão incluídos nas dotações para esses poderes com recebimento diferenciado?

Answer 37

suplementares | especiais

Question 38

Qual será a forma que esses poderes receberão as dotações?

Answer 38

Em duodécimos (1/12)

Question 39

Qual a data para a entrega dos duodécimos?

Answer 39

até o dia 20 de cada mês

Question 40

Qual tipo de lei regulará esse recebimento diferenciado?

Answer 40

lei complementar

Question 41

A despesa com pessoal ativo e inativo que exceder os limites poderá ser paga por meio de crédito adicional.

Answer 41

não. não poderá exceder os limites previstos em lei complementar.

Question 42

Qual a lei complementar que estabelece o limite de gastos com pessoal ativo e inativo?

Answer 42

LRF

Question 43

Todos os poderes, órgão e entidades da adm direta e indireta que queiram modificar o regime de pessoal, contratar, conceder benefícios e tudo que possa alterar a dotação para pessoal, deverão ter autorização específica na LDO.

Answer 43

errado.

Question 44

Quem não precisa de permissão na LDO para alterar que impactem nos gastos com pessoal?

Answer 44

EP e SEM independentes

Question 45

Para que haja contratação de pessoal e modificação nos gastos com pessoal, quanto ao orçamento, o que deve haver acontecido previamente?

Answer 45

prévia dotação orçamentária

Question 46

A prévia dotação orçamentária será composta por quantia que atenda a essa nova demanda atual.

Answer 46

errado. deve conter também demonstrativo que comprove o atendimento a projeção dessas modificações

Question 47

A LOA conterá um tipo de reserva, qual é?

Answer 47

reserva de contigência

Question 48

O que a loa disporá sobre a reserva de contingência?

Answer 48

- montante | - forma de utilização

Question 49

Com base em que será feita a provisão do montante da reserva de contingência?

Answer 49

receita corrente líquida

Question 50

A que se destinará as reservas de contingência?

Answer 50

- passivos contingentes | - riscos e eventos fiscais imprevistos

Question 51

A LOA estimará um percentual que será aplicado a RCL para que se estime o montante da reserva de contigência.

Answer 51

errado. a LDO estimará esse percentual.

Question 52

Em que local da LDO está previsto o percentual que será aplicado a RCL?

Answer 52

no anexo de risco fiscal