3. Crédito público e dívida ativa

Question 1

Conceito de crédito público?

Answer 1

Meio de obtenção de recursos creditícios, a serem restituídos com o pagamento de juros, para permitir o cumprimento das obrigações financeiras do governo, através do qual originam a dívida pública.

Materializam-se nos empréstimos públicos.

Question 2

Crédito público caracteriza receita ou ingresso?

Answer 2

É ingresso pois gera o dever de restituir as quantias havidas.

Question 3

Classificação do crédito público quanto à origem?

Answer 3

Interno: obtido dentro no próprio território estatal.

Externo: obtido com pessoas estrangeiras (Ex: BIRD e FMI)

Question 4

Classificação do crédito público quanto à coercitividade?

Answer 4

Forçados (ou obrigatórios ou impróprios): ocorrem com base no poder de império do Estado, não havendo consentimento por parte do concedente do empréstimo. Ex: títulos de curso forçado,
inflação sistemática e retenção de depósitos em dinheiro nas instituições bancárias.

Voluntários (ou próprios): Contraídos com base na autonomia da vontade. Ex: títulos da dívida pública (tesouro direto).

Question 5

Conceito de dívida ativa

Answer 5

são os lançamentos dos créditos a favor dos entes públicos, de natureza tributária ou não, oriundos de valores a eles devidos, cuja certeza e liquidez foram apuradas, mas não foram recebidos na data aprazada.

Question 6

Diferença entre dívida ativa tributária para não tributária

Answer 6

Tributária: proveniente de crédito tributário, como de impostos, taxas, contribuições, etc., além das multas, juros de mora e atualização monetária.

Não tributária: decorre do poder de império, exercido na modalidade
do poder de polícia ou de outra atividade legalmente conferida à autoridade de direito público
Ex: créditos devidos em virtude de ato ou contrato administrativo típico e de ressarcimento por serviço público prestado a terceiros.