3.6 Fato Gerador Flashcards Preview

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Flashcards in 3.6 Fato Gerador Deck (19):
1

O QUE É A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA?

Descrição em abstrato de um fato, que se vier ocorrer no mundo fático (material), dará origem no fato gerador.
É o que está escrito na lei.

2

O QUE É O FATO GERADOR?

É a materialização da hipótese de incidência.

3

O QUE É A INCIDÊNCIA DE UM FATO GERADOR?

É o campo na qual pode ocorrer o fato gerador.

4

O QUE É O CAMPO DE INCIDÊNCIA DO IPI?

Todos os produtos que tem alíquotas na tabela do IPI, inclusive as que possuem alíquota 0%.
Exceção aqueles demarcados como NT e o silêncio da lei.

5

O QUE É O NT APRESENTADO NA TABELA DO IPI?

Todas as mercadorias relacionadas na tabela do IPI que possuem a notação NT estão fora do campo de incidência do IPI.

6

OS PRODUTOS COM ALÍQUOTA 0% ESTÃO NO CAMPO DE INCIDÊNCIA DO IPI?

Sim, significa que há incidência de 0% da alíquota do IPI, o que poderá ser alterado a qualquer momento por ato administrativo.

7

QUANDO HÁ A NÃO INCIDÊNCIA?

Ocorrerá quando:
- Pelo silêncio da lei, ou seja, quando não houver nenhuma norma legal estabelecendo hipótese de incidência do produto; e
- Por estar fora do campo de incidência (determinado como NT) na tabela do IPI.

8

QUEM ESTABELECERÁ ISENÇÃO, ANISTIA, REMISSÃO E SUBSÍDIO?

Será estabelecido mediante a lei específica (Art. 150 – CF88)

9

QUAL A DIFERENÇA ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO DO IPI?

A imunidade é a hipótese de não-incidência do IPI determinado pela Constituição.
A isenção é a exclusão do crédito tributário relativo ao tributo por lei, ou seja, é a dispensa do pagamento do tributo conforme estabelecimento de lei.

10

O QUE É A ANISTIA?

É o perdão legal de infrações (multas), tendo como consequência a proibição de que sejam lançadas as respectivas penalidades pecuniárias.

11

O QUE É A REMISSÃO?

É a dispensa gratuita da dívida, feita pelo credor em benefício do devedor.
Tratando-se de crédito tributário, devido ao princípio de indisponibilidade do patrimônio público, a remissão somente pode ser concedida com fundamento em lei específica.

12

O QUE É O SUBSÍDIO?

Concessão monetária feita pelo governo a determinadas atividades com finalidade de incentivo social ou fomento econômico.

13

O QUE É BENEFÍCIO FISCAL?

Redução ou na dispensa na cobrança de tributos determinados por lei específica.

14

O QUE É BENEFÍCIO FINANCEIRO?

Redução ou dispensa na cobrança de tributos por meio de ato administrativo, como é o caso do IPI, cuja as alíquotas são alteradas por ato administrativo do Chefe do Executivo Federal.

15

O QUE É O BEM DE PRODUÇÃO PARA REGULAMENTO DO IPI?

I - as matérias-primas;
II - os produtos intermediários, inclusive os que, embora não integrando o produto final, sejam consumidos ou utilizados no processo industrial;
III - os produtos destinados a embalagem e acondicionamento;
IV - as ferramentas, empregadas no processo industrial, exceto as manuais; e
V - as máquinas, instrumentos, aparelhos e equipamentos, inclusive suas peças, partes e outros componentes, que se destinem a emprego no processo industrial.

16

QUAL O FATO GERADOR DO IPI?

1. Desembaraço aduaneiro;
2. Saída do estabelecimento industrial ou equiparado
3. Arremate em leilão de mercadoria apreendida ou abandonada.

17

QUANDO SE CONSIDERA OCORRIDO O FATO GERADOR DO IPI?

Na saída:
- Simbólica de álcool da usina para cooperativa ou equiparada;
- Do Armazém Geral para outro Estado;
- Estabelecimento industrial de produto produzido por encomenda para o estabelecimento encomendante;
- Da Repartição que realizou o desembaraço aduaneiro;
- Do Equiparado a estabelecimento industrial.

Na conclusão:
- Do produto produzido fora do estabelecimento industrial;
- Da operação de industrialização do produto, no interior da indústria

No momento da aquisição, no interior da indústria, se concluída a operação de industrialização.
No momento da venda do produto a ser consumido no interior do estabelecimento industrial.

18

QUAIS SÃO OS ASPECTOS DO FATO GERADOR?

1. Objetivo – Hipótese de incidência
2. Subjetivo – Contribuinte
3. Espacial – Onde ocorreu
4. Temporal – Quando ocorreu
5. Quantitativo – Base de cálculo / Alíquota

19

QUAIS SÃO AS HIPÓTESES DE INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IPI?

1. O desembaraço aduaneiro de produtos nacionais que retorne ao País por motivos alheios à vontade do exportador;

2. Nas saídas repetidas de produtos, por locação ou arrendamento, ou de bens do ativo permanente para realização de serviços pela firma remetente. Somente ocorrerá na primeira saída.

3. A saída de bens do ativo permanente importados ou industrializados pelo remetente, desde que os bens tenham permanecidos ou incorporados ao ativo imobilizado por cinco anos ou mais.

4. A saída de produtos por motivo de mudança (de endereço) do estabelecimento. É necessário informar a RFB.