4. Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores

Question 1

FINALIDADES do plano de carreira, cargos e remuneração

BIZU: TODAS AS FINALIDADES INICIAM COM VERBO NO INFINITIVO.

Answer 1

1 - EstabelecER padrões e critérios de evolução funcional para todos os guardas civis municipais de Niterói;

2 - EstabelecER padrões e critérios para os cargos de chefia gratificados;

3 - RegulamentAR as gratificações e os adicionais que fazem parte da remuneração dos guardas civis municipais

Question 2

PRINCÍPIOS do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração

Answer 2

1. Aperfeiçoamento profissional continuado;
2. Valorização da qualificação profissional dos guardas
3. garantia de apoio técnico e financeiro
4. integração do desenvolvimento profissional de seus servidores ao desenvolvimento da segurança no município.
5. • progressão salarial na carreira.

Question 3

O que visa a garantia de apoio técnico e financeiro?

Answer 3

1.Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança

2. Diminuir a incidência de doenças profissionais;

Question 4

A progressão salarial na carreira deve ser baseada em…

Answer 4

1. Experiência
2. Atualização
3. Aperfeiçoamento profissional
4. Valorização do tempo de serviço prestado

Question 5

Atividades do Guarda Civil Municipal

Answer 5

Atividades de:
1. Planejamento,
2. Coordenação,
3. Execução,
4. Controle,
5. Orientação e fiscalização inerentes à política de prevenção da violência no Município.

Question 6

Classe (Conceito)

Answer 6

Agrupamento de funções de natureza similar.

Question 7

Referência (Conceito)

Answer 7

Posição distinta na faixa de remuneração ocupada pelos titulares do cargo na tabela de vencimentos.

Question 8

CRESCIMENTO HORIZONTAL (Conceito)

Answer 8

Mobilidade do servidor de uma REFERÊNCIA para outra, hierarquicamente superior, dentro da mesma classe.

Question 9

CRESCIMENTO VERTICAL (Conceito)

Answer 9

Passagem de uma CLASSE para outra, no âmbito da mesma carreira.

Question 10

Vencimento (Conceito)

Answer 10

Retribuição pecuniária devida pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Question 11

Remuneração (Conceito)

Answer 11

Vencimento + Vantagens

Question 12

Quais são as vantagens inclusas na remuneração?

Answer 12

Vantagens:

1. pecuniárias,
   2; gratificações e
2. auxílios permanentes e/ou temporários estabelecidas em lei;

Question 13

Provento (Conceito)

Answer 13

Retribuição pecuniária devida aos servidores aposentados.

Question 14

Enquadramento (Conceito)

Answer 14

Posicionamento do servidor no Quadro de Pessoal.

Question 15

Admissão (Conceito)

Answer 15

Forma de nomeação do servidor estabelecida pela legislação vigente.

Question 16

Gratificação por Função (Conceito)

Answer 16

Vantagem pecuniária concedida ao servidor designado para o exercício de função de CHEFIA ou ASSESSORAMENTO

Question 17

Como se ingressa no quadro permanente da GCM?

Answer 17

OBRIGATORIAMENTE por meio de CONCURSO PÚBLICO.

Question 18

Em qual Classe e Referência o ingresso na carreira de Guarda Civil Municipal deve ocorrer?

Answer 18

OBRIGATORIAMENTE na Classe C e Referência V.

BIZU: CV (Cristo, Vive)

Question 19

Estabilidade do servidor vem depois de quanto tempo?

Answer 19

Após 03 anos de efetivo serviço no período probatório.

Question 20

Condição obrigatória para aquisição da estabilidade na GCM

Answer 20

Aprovação em processo de avaliação que examinará o desempenho do servidor durante o período probatório, sob coordenação de comissão designada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Question 21

Quantos cargos compõem a carreira da Guarda Civil Municipal?

Answer 21

A carreira é constituída pelo cargo ÚNICO de Guarda Civil Municipal.

Question 22

Em que critério se baseia a evolução funcional do servidor na Guarda Civil Municipal?

Answer 22

TEMPO DE SERVIÇO efetivamente exercido

Question 23

Percentual de majoração de vencimentos entre as REFERÊNCIAS na evolução funcional?

Answer 23

5%.

Question 24

Percentual de majoração de vencimentos entre as CLASSES na evolução funcional

Answer 24

7,5%.

Question 25

Quantas classes e quantas referencias existem?

Answer 25

3 Classes: A, B C 15 Vencimentos: 5 em cada classe que vai de 5 a 1.

Question 26

Quais são as funções que um GCM pode exercer na CLASSE C?

Answer 26

Após curso de formação, o GCM estará apto a exercer a função de GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Question 27

Quais são as funções que um GCM pode exercer na CLASSE B?

Answer 27

Após aprovação em curso de qualificação 1, de Coordenador e Subinspetor.

Question 28

Quais são as funções que um GCM pode exercer na CLASSE A?

Answer 28

As que já podia antes + as de: 1. Inspetor, 2. Inspetor Adjunto, 3. Inspetor Geral. Após o curso de qualificação 2.

Question 29

O crescimento horizontal (Referencia para outra), ocorre de quanto em quanto tempo?

Answer 29

A primeira ocorre em 3 anos, a segunda em 1 ano e todas as outras ocorrem de 2 em dois anos. Então: I - Na classe C: a) Classe C - Referência V: se refere aos 3 primeiros anos (período probatório). b) Classe C - Referência IV: se refere ao 4º ano. c) Classe C - Referência III: se refere ao 5º e 6º ano. d) Classe C - Referência II: se refere ao 7º e 8º ano. e) Classe C - Referência I: se refere ao 9º e 10º ano. II - Na classe B: a) Classe B - Referência V: se refere ao 11º e 12º ano. b) Classe B - Referência IV: se refere ao 13º e 14º ano. c) Classe B - Referência III: se refere ao 15º e 16º ano. d) Classe B - Referência II: se refere ao 17º e 18º ano. e) Classe B - Referência I: se refere ao 19º e 20º ano. E por ai vai até a classe A, sendo a última.

Question 30

O Crescimento Vertical (PASSAGEM DE CLASSE) acontece por quais critérios?

Answer 30

Antiguidade e MERECIMENTO.

Question 31

Crescimento por antiguidade (Conceito)

Answer 31

Passagem automática de uma Classe para a imediatamente superior. Classe C = Inicio Classe B = 10 anos Classe A = 20 anos

Question 32

Não haverá crescimento HORIZONTAL OU VERTICAL automático, enquanto perdurar a situação geradora de impedimento. (Verdadeiro ou falso)

Answer 32

Verdadeiro

Question 33

Situações de impedimento de crescimento

Answer 33

I - preso provisoriamente; II - submetido à medida cautelar diversa da prisão; III - condenado a pena: privativa de liberdade ou restritiva de direitos, enquanto perdurar seu cumprimento; IV - classificado no comportamento insuficiente; V - suspenso preventivamente; e VI – indicado à: demissão ou demissão a bem do serviço público,

Question 34

ATRIBUIÇÕES dos GCMs

Answer 34

*1.Defender e preservar os bens que compõem o patrimônio público municipal *2. Desenvolver ações de preservação de segurança urbana,patrimônios artístico, histórico e cultural no município de Niterói *3. Serviços relativos à segurança nas ações públicas de incentivo ao turismo local *4. Realizar serviços de ronda e de controle urbano 5. prestar auxílio na preservação ou restabelecimento da ordem pública 6. desenvolver ações conjuntas, delegadas ou conveniadas, de fiscalização urbana, ambiental 7. confeccionar o relato administrativo *8. FISCALIZAR, COORDENAR, ORGANIZAR e ORIENTAR o TRÂNSITO de VEÍCULOS e PEDESTRES.

Question 35

Como é a proporção dos cargos? (APENAS TENHA NOÇÃO)

Answer 35

I - Inspetor-Geral: cargo único; II - Corregedor: cargo único; III - Inspetor Adjunto: cargo único; IV - 01 Inspetor para cada grupo de 100 GCMs V - 01 Subinspetor para cada grupo de 50 GCMs VI - 01 Coordenador para cada grupo de 25 GCMs

Question 36

As GRATIFICAÇÕES devidas aos Guardas Civis Municipais nomeados para os cargos (APENAS TENHA NOÇÃO)

Answer 36

I - Cargos de Inspetor Geral, 100% sobre seu vencimento. II - Cargo de Corregedor, 95 % sobre seu vencimento. III - Cargo de Inspetor Adjunto, 90% sobre seu vencimento. IV - Cargo de Inspetor, 80% sobre seu vencimento. V - Cargo de Subinspetor, 60% sobre seu vencimento. VI - Cargo de Coordenador, 40% sobre seu vencimento.

Question 37

A nomeação e a exoneração dos ocupantes dos cargos ocorreram mediante:

Answer 37

1. ato do Prefeito, 2. por proposta fundamentada do titular da Secretaria Municipal de Ordem Pública

Question 38

Além do vencimento, serão deferidas aos servidores as seguintes gratificações, adicionais e auxílios, sem prejuízo de outras previstas em diplomas legais distintos: (Ter noção)

Answer 38

I - gratificação pelo exercício de cargo de confiança; II - gratificação natalina; III - adicional de Risco de Vida; IV - adicional de férias V - gratificação por Regime Especial de Trabalho (RET); VI - adicional por formação continuada; VII - gratificação por exercer: Função de motorista, condução de cão. VIII - auxílio-alimentação IX - auxílio-transporte X - adicional por tempo de serviço XI - Auxílio uniforme

Question 39

Função do corregedor

Answer 39

Reportar infrações disciplinares, de que se tenha conhecimento, praticadas por servidores não integrantes da Guarda Civil Municipal.