Parte Geral: Livro II: Da Função Jurisdicional. TÍTULO III: DA COMPETÊNCIA INTERNA. CAPÍTULO II: DA COOPERAÇÃO NACIONAL

Question 1

ME: Sobre a cooperação nacional, nos termos do NCPC, analise as seguintes assertivas:

I- Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.

II- Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual.

III- O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido e imprescinde de forma específica nos termos da legislação processual civil;

IV- O pedido de cooperação judiciária pode ser realizado entre órgãos jurisdicionais de diferentes ramos do Poder Judiciário.

É CORRETO o que se afirma em:

A) I, II e III apenas;

B) I apenas;

C) I, II e IV apenas;

D) II e III apenas;

E) II e IV apenas

Answer 1

RESPOSTA: LETRA C.

Item I- CORRETO. Art. 67 do NCPC. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.

Item II- CORRETO. Art. 68 do NCPC. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de QUALQUER ATO PROCESSUAL.

Item III- ERRADO. Art. 69, caput, do NCPC. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, PRESCINDE de forma específica e pode ser executado como: (…)

Item IV- CORRETO. Art 69, §3o, do NCPC. O pedido de cooperação judiciária pode ser realizado entre órgãos jurisdicionais de DIFERENTES RAMOS do Poder Judiciário.

Question 2

ME: De acordo com o NCPC, o pedido de cooperação jurisdicional pode ser executado como:

A) auxílio direto;

B) reunião ou apensamento de processos;

C) prestação de informações;

D) atos concertados entre os juízes cooperantes.

E) Todas as alternativas anteriores.

Answer 2

RESPOSTA: LETRA E.

Art. 69, caput, do NCPC. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

I - auxílio direto (LETRA A);

II - reunião ou apensamento de processos (LETRA B);

III - prestação de informações (LETRA C);

IV - atos concertados entre os juízes cooperantes (LETRA D).

CUIDADO: §1o. As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código.

§2o. Os ATOS CONCERTADOS entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para:

I - a prática de citação, intimação ou notificação de ato;

II - a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos;

III - a efetivação de tutela provisória;

IV - a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas;

V - a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação judicial;

VI - a centralização de processos repetitivos;

VII - a execução de decisão jurisdicional.