Parte Geral: Livro III: Dos Sujeitos do Processo. TÍTULO I: DAS PARTES E DOS PROCURADORES. CAPÍTULO I: DA CAPACIDADE PROCESSUAL Flashcards
C ou E: Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
RESPOSTA: CORRETO.
Art. 70 do NCPC. Toda pessoa que se encontre no EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS tem CAPACIDADE para estar em juízo.
DICA: CAPACIDADE- EXERCÍCIOS DE DIREITOS
COMPLETE: O incapaz será representado por __(1)__, por __(2)__ ou por __(3)__, na forma da lei;
RESPOSTA: (1) seus pais;
(2) tutor;
(3) curador.
Art. 71 do NCPC. O incapaz será representado ou assistido por SEUS PAIS, por TUTOR ou por CURADOR, na forma da lei.
RESPONDA: De acordo com o NCPC, a quem o juiz nomeará curador especial?
RESPOSTA: Art. 72, caput, do NCPC. O juiz nomeará curador especial ao:
I - INCAPAZ, se NÃO TIVER REPRESENTANTE LEGAL ou se os INTERESSES DESTE COLIDIREM COM OS DAQUELE, enquanto durar a incapacidade;
II - RÉU PRESO REVEL, bem como ao RÉU REVEL CITADO POR EDITAL OU COM HORA CERTA, enquanto não for constituído advogado.
C ou E; O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; e ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. A curatela especial será exercida pelo Ministério Público, nos termos da lei.
RESPOSTA: ERRADO.
Art. 72, caput, do NCPC. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela DEFENSORIA PÚBLICA, nos termos da lei.
C ou E: O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando __(1)__
RESPOSTA: (1) casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Art. 73, caput, do NCPC. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS.
ME: O NCPC, em seu art 73, parágrafo 1º, lista hipóteses de ações em que ambos os cônjuges serão necessariamente citados. Dentre tais hipóteses, NÃO se encontra a ação:
A) que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel, desde que de ambos os cônjuges;
B) que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
C) resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
D) fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
RESPOSTA: LETRA A.
Art 73, §1o, do NCPC. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS (LETRA B);
II - resultante de fato que diga respeito a AMBOS OS CÔNJUGES ou de ato praticado por eles; (LETRA C)
III - fundada em dívida contraída por UM DOS CÔNJUGES (CUIDADO) a bem da FAMÍLIA (LETRA D);
IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel DE UM OU DE AMBOS OS CÔNJUGES (LETRA A). (DICA: Se a ação versar sobre reconhecimento de ônus sobre o AP da mamãe, ainda assim o papai tem de ser citado)
CUIDADO: Art 73, §3o, do NCPC. Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos.
C ou E: Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
RESPOSTA: ERRADO.
Art 73, §2o, do NCPC. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é INDISPENSÁVEL nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
COMPLETE: Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de __(1)__ ou de __(2)__.
RESPOSTA: (1) composse;
(2) ato por ambos praticados.
Art 73, §2o, do NCPC. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é INDISPENSÁVEL nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
C ou E: De acordo com o art 73 do NCPC, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Tal consentimento pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo, sendo que a falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo.
RESPOSTA: CORRETO.
Art. 74, caput, do NCPC. O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.
Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, INVALIDA o processo.
ME: Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I - a União, pela Procuradoria Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado;
II- o Município, por seu prefeito ou procurador;
III- o Estado e o DF por seu governador ou procurador;
IV- a massa falida, pelo administrador judicial;
V- herança jacente ou vacante, pelo inventariante;
VI- a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pelos seus diretores.
De acordo com o NCPC, é correto o que consta em:
A) I, II, III e VI apenas;
B) II, III, IV e V apenas;
C) II e IV apenas;
D) I, IV, V e VI apenas;
E) IV e VI apenas.
RESPOSTA: LETRA C.
Art. 75, caput, do NCPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I - a União, pela ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (e não pelo PGR, que é o chefe do MP), diretamente ou mediante órgão vinculado (Item I- ERRADO);
II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores (Item III- ERRADO) (CUIDADO: Governador NÃO);
III - o Município, por seu PREFEITO OU PROCURADOR (Item II- CORRETO);
IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;
V - a massa falida, pelo administrador judicial (Item IV- CORRETO);
VI - a herança jacente ou vacante, por seu CURADOR (Item V- ERRADO);
VII - o espólio, pelo inventariante;
VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus DIRETORES;
IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, PELA PESSOA A QUEM COUBER A ADMINISTRAÇÃO DE SEUS BENS (item VI- ERRADO) (CUIDADO: Não confundir com o inciso VIII);
X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;
XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.
ME: I- Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.
II- A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
III- O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
IV- É vedado ao procurador do DF ou de um Estado praticar ato processual em favor de outro ente federado, devendo tal ato ser declarado inválido.
É correto o que se afirma em:
A) I, II e IV apenas;
B) I e II apenas
C) II e III apenas;
D) I, II, III e IV;
E) I, II e III apenas
RESPOSTA: LETRA E.
Item I- CORRETO. Art 75, §1o, do NCPC. Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.
Item II- CORRETO. Art 75, §2o, do NCPC. A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
Item III- CORRETO. Art 75, §3o, do NCPC. O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para QUALQUER PROCESSO.
Item IV- ERRADO. Art 75, §4o, do NCPC. Os Estados e o Distrito Federal PODERÃO AJUSTAR COMPROMISSO RECÍPROCO PARA PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL POR SEUS PROCURADORES EM FAVOR DE OUTRO ENTE FEDERADO, mediante CONVÊNIO firmado pelas respectivas PROCURADORIAS.
QUADRO COMPARATIVO: Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
> a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
> o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores (CUIDADO: Governador não. Pq diz isso? Veja o próximo inciso);
CUIDADO: Art 75, §4o, do NCPC. Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante CONVÊNIO firmado pelas respectivas PROCURADORIAS.
> o Município, por seu PREFEITO OU PROCURADOR;
> a autarquia e a fundação de direito público, por quem a LEI do ente federado DESIGNAR (DICA: Autarquia fundação de direito público é a lei quem diz tudo);
> a massa falida, pelo administrador judicial (DICA: faliu porque não soube administrar bem);
> a herança jacente ou vacante, por seu curador (DICA: A herança CURA A DOR da morte);
QUADRO COMPARATIVO: Serão representados em juízo, ativa e passivamente (cont.):
> o espólio, pelo inventariante (Espólio é uma palavra estranha. Foi inventada);
CUIDADO: Art 75, §1o, do NCPC. Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.
> a pessoa jurídica, por quem os respectivos ATOS CONSTITUTIVOS DESIGNAREM ou, não havendo essa designação, por seus DIRETORES;
> a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a ADMINISTRAÇÃO DE SEUS BENS (DICA: é irregular porque tem um mal administrador);
CUIDADO: Art 75, §2o, do NCPC. A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
> a pessoa jurídica estrangeira, pelo GERENTE, REPRESENTANTE ou ADMINISTRADOR de sua FILIAL, AGÊNCIA OU SUCURSAL ABERTA OU INSTALADA NO BRASIL;
CUIDADO: Art 75, §3o, do NCPC. O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para QUALQUER PROCESSO.
> o condomínio, pelo administrador ou síndico (DICA: O condomínio Angelina Nardelli tem um síndico que o administra).
C ou E: Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo.
RESPOSTA: ERRADO.
Art. 76, caput, do NCPC. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
COMPLETE: O caput do art 76 do NCPC diz que verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
Descumprida tal determinação, caso o processo esteja na instância originária, o processo será __(1)__, se a providência couber ao autor; o réu será __(2)__, se a providência lhe couber; o terceiro será __(3)__.
RESPOSTA: (1) extinto;
(2) considerado revel;
(3) considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
Art. 76, caput, do NCPC. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§1o. Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será EXTINTO, se a providência couber ao AUTOR;
II - o réu será CONSIDERADO REVEL, se a providência lhe couber;
III - o terceiro será CONSIDERADO REVEL OU EXCLUÍDO DO PROCESSO, DEPENDENDO DO POLO EM QUE SE ENCONTRE.
COMPLETE: O caput do art 76 do NCPC diz que verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator __(1)__, se a providência couber ao recorrente; ou __(2)__, se a providência couber ao recorrido.
RESPOSTA: (1) não conhecerá do recurso;
(2) determinará o desentranhamento das contrarrazões.
Art. 76, caput, do NCPC. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§2o. Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:
I - NÃO CONHECERÁ DO RECURSO, se a providência couber ao RECORRENTE;
II - DETERMINARÁ O DESENTRANHAMENTO DAS CONTRARRAZÕES, se a providência couber ao RECORRIDO.
