5_Anexo IV Flashcards
(22 cards)
PORTARIA N° 265/2017 – ANEXO IV
CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE GTA POR ESTABELECIMENTOS DE ABATE
Art. 1º. É _________a confirmação do _______ou não, de animais relacionados em ______
destinadas a estabelecimentos de abate no Estado do Paraná. (alterado pela Portaria 96, de
20 de maio de 2020)
Art. 1º. É obrigatória a confirmação do recebimento ou não, de animais relacionados em GTAs
destinadas a estabelecimentos de abate no Estado do Paraná. (alterado pela Portaria 96, de
20 de maio de 2020)
Art. 2º. São ________ pela confirmação do recebimento:
I. Médico Veterinário na função de ______ em estabelecimentos sob inspeção _______;
II. Médico Veterinário Responsável ______, Médico Veterinário _______ ou responsável
_________ indicado pela empresa, em estabelecimentos sob inspeção _________ ou
federal.
Art. 2º. São responsáveis pela confirmação do recebimento:
I. Médico Veterinário na função de inspetor, em estabelecimentos sob inspeção estadual;
II. Médico Veterinário Responsável Técnico, Médico Veterinário inspetor ou responsável
administrativo indicado pela empresa, em estabelecimentos sob inspeção municipal ou
federal.
Art. 3º. Os Fiscais de Defesa Agropecuária médicos veterinários da Adapar devem _________ e
fiscalizar os estabelecimentos quanto ao _____________ dos procedimentos relacionados a
confirmação do recebimento de animais constantes em GTAs que acompanham cargas
destinadas ao ________no Estado do Paraná.
Art. 3º. Os Fiscais de Defesa Agropecuária médicos veterinários da Adapar devem supervisionar e
fiscalizar os estabelecimentos quanto ao cumprimento dos procedimentos relacionados a
confirmação do recebimento de animais constantes em GTAs que acompanham cargas
destinadas ao abate no Estado do Paraná.
Art. 4º. A confirmação do ________ deverá ser realizada _________no Sistema de Defesa
Sanitária Animal, mediante autenticação por login e senha fornecidos pela Adapar.
Art. 4º. A confirmação do recebimento deverá ser realizada diretamente no Sistema de Defesa
Sanitária Animal, mediante autenticação por login e senha fornecidos pela Adapar.
§ 1º. O login e senha são de uso ________ e intransferível.
§ 1º. O login e senha são de uso pessoal e intransferível.
§ 2º. Constatado ato ______ conforme na confirmação do recebimento, o estabelecimento será
responsabilizado e sujeito às ______ previstas na Lei Estadual 11.504/96 e seu
Regulamento.
§ 2º. Constatado ato não conforme na confirmação do recebimento, o estabelecimento será
responsabilizado e sujeito à sansões previstas na Lei Estadual 11.504/96 e seu
Regulamento.
Art. 5º. Cabe à Gerência de ________________ a criação do acesso e fornecimento de login e
senha aos usuários do Sistema de Defesa Sanitária Animal, mediante o _________ das
exigências estabelecidas em procedimentos internos.
Art. 5º. Cabe à Gerência de Apoio Técnico (GAT) a criação do acesso e fornecimento de login e
senha aos usuários do Sistema de Defesa Sanitária Animal, mediante o cumprimento das
exigências estabelecidas em procedimentos internos.
Art. 6º. As GTAs passíveis de confirmação são:
I. GTAs emitidas via Sistema de Defesa Sanitária Animal da Adapar com a finalidade ________;
II. GTAs emitidas em outros estados e destinadas ao Paraná com a finalidade ______,
fiscalizadas nos ___________________ da Adapar e
registradas no Sistema de Postos de Fiscalização Sanitária e Fitossanitária – Sistran.
Art. 6º. As GTAs passíveis de confirmação são:
I. GTAs emitidas via Sistema de Defesa Sanitária Animal da Adapar com a finalidade
abate;
II. GTAs emitidas em outros estados e destinadas ao Paraná com a finalidade abate,
fiscalizadas nos Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário da Adapar e
registradas no Sistema de Postos de Fiscalização Sanitária e Fitossanitária – Sistran.
Art. 6º. As GTAs passíveis de confirmação são:
I. GTAs emitidas via _____ ___ ____ _____ da Adapar com a finalidade
abate;
Art. 6º. As GTAs passíveis de confirmação são:
I. GTAs emitidas via Sistema de Defesa Sanitária Animal da Adapar com a finalidade
abate;
Art. 6º. As GTAs passíveis de confirmação são:
II. GTAs emitidas em outros estados e destinadas ao Paraná com a finalidade abate,
fiscalizadas nos ____ ____ ___ _____ da Adapar e
registradas no Sistema de Postos de Fiscalização Sanitária e Fitossanitária – Sistran.
Art. 6º. As GTAs passíveis de confirmação são:
II. GTAs emitidas em outros estados e destinadas ao Paraná com a finalidade abate,
fiscalizadas nos Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário da Adapar e
registradas no Sistema de Postos de Fiscalização Sanitária e Fitossanitária – Sistran.
Parágrafo Único. As ______ emitidas em ______ estados e destinadas ao Paraná com a finalidade
abate, ________fiscalizadas nos Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário da Adapar, deverão ser __________ nos Sistema de Defesa Sanitária Animal pelo responsável pela _________
Parágrafo Único. As GTAs emitidas em outros estados e destinadas ao Paraná com a finalidade
abate, não fiscalizadas nos Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário da Adapar, deverão ser
incluídas nos Sistema de Defesa Sanitária Animal pelo responsável pela confirmação
Art. 7º A confirmação do recebimento está condicionada:
I. Ao ______ recebimento dos animais conforme constam na _______;
II. Ao recebimento da GTA acompanhada dos ______ ________ dentro da validade e
de acordo com as normas e ________ previstas em legislação
Art. 7º A confirmação do recebimento está condicionada:
I. Ao efetivo recebimento dos animais conforme constam na GTA;
II. Ao recebimento da GTA acompanhada dos documentos sanitários dentro da validade e
de acordo com as normas e exigências previstas em legislação
Art. 8º. Quando a carga possuir animais em número _______ ao expresso na GTA, o estabelecimento
poderá ________para abate, mediante a _______ da quantidade no Sistema de _________
Sanitária Animal – Confirma GTA. (alterado pela Portaria 96, de 20 de maio de 2020)
Art. 8º. Quando a carga possuir animais em número inferior ao expresso na GTA, o estabelecimento
poderá recebê-los para abate, mediante a alteração da quantidade no Sistema de Defesa
Sanitária Animal – Confirma GTA. (alterado pela Portaria 96, de 20 de maio de 2020)
Parágrafo único. O estabelecimento de abate e a exploração pecuária de origem da GTA _______
poderão ser objeto de _______ da Adapar, a fim de verificar a veracidade das
informações fornecidas ou do ______ de animais
Parágrafo único. O estabelecimento de abate e a exploração pecuária de origem da GTA alterada
poderão ser objeto de fiscalização da Adapar, a fim de verificar a veracidade das
informações fornecidas ou do saldo de animais
Art. 9º. O trânsito de animais em quantidade _____ ao indicado na GTA caracteriza
movimentação ____ ____ e poderá ser _________nos termos do artigo 14, do Decreto
Estadual n° 12.029/2014.
Art. 9º. O trânsito de animais em quantidade superior ao indicado na GTA caracteriza
movimentação sem GTA e poderá ser penalizada nos termos do artigo 14, do Decreto
Estadual n° 12.029/2014.
§ 1°. Para aves, suínos, ______, caprinos e animais ________, quando a carga possuir quantidade de
animais superior em ____ _____ ao expresso na GTA, poderá o estabelecimento _______
para abate, mediante a ________da quantidade no Sistema de Defesa Sanitária Animal –
Confirma GTA. (alterado pela Portaria 96, de 20 de maio de 2020)
§ 1°. Para aves, suínos, ovinos, caprinos e animais aquáticos, quando a carga possuir quantidade de
animais superior em até 10% ao expresso na GTA, poderá o estabelecimento recebê-los
para abate, mediante a alteração da quantidade no Sistema de Defesa Sanitária Animal –
Confirma GTA. (alterado pela Portaria 96, de 20 de maio de 2020)
§ 2°. Para aves, suínos, ovinos, caprinos e animais aquáticos, quando a carga possuir quantidade de
animais superior __ ____ ao expresso na GTA, o estabelecimento deve _______ a recebê-la
e informar ______ ao _____da ULSA, que adotará as providências _______
para a possível regularização ou _______da carga a origem. (alterado pela Portaria 96, de
20 de maio de 2020
§ 2°. Para aves, suínos, ovinos, caprinos e animais aquáticos, quando a carga possuir quantidade de
animais superior a 10% ao expresso na GTA, o estabelecimento deve recusar-se a recebê-la
e informar imediatamente ao FDA da ULSA, que adotará as providências administrativas
para a possível regularização ou retorno da carga a origem. (alterado pela Portaria 96, de
20 de maio de 2020
§ 3º. Para bovinos, bubalinos e _____, quando a carga possuir quantidade de animais _______ ao
expresso na GTA, o estabelecimento deve _________a recebê-la e informar ______
ao FDA da _______, que adotará as providências administrativas para a possível
________ou retorno da carga a origem. (alterado pela Portaria 96, de 20 de maio de
2020)
§ 3º. Para bovinos, bubalinos e equídeos, quando a carga possuir quantidade de animais superior ao
expresso na GTA, o estabelecimento deve recusar-se a recebê-la e informar imediatamente
ao FDA da ULSA, que adotará as providências administrativas para a possível
regularização ou retorno da carga a origem. (alterado pela Portaria 96, de 20 de maio de
2020)
Art.10. O prazo para resolução de GTA, seja pela confirmação ou declaração de ______recebimento, é
de até _______ após o seu vencimento, sob pena de _________ de novas ações até a resolução
das pendências.
Art.10. O prazo para resolução de GTA, seja pela confirmação ou declaração de não recebimento, é
de até 3 dias após o seu vencimento, sob pena de bloqueio de novas ações até a resolução
das pendências.
§ 1°. A resolução de GTA deve ocorrer em ________do vencimento, sob pena de ________ do
sistema, que será reestabelecido somente com a ____________ de Fiscal de Defesa Agropecuária
da Adapar, após a resolução das pendências. (incluído pela Portaria 96, de 20 de maio de
2020)
§ 1°. A resolução de GTA deve ocorrer em até 8 dias do vencimento, sob pena de bloqueio do
sistema, que será reestabelecido somente com a anuência de Fiscal de Defesa Agropecuária
da Adapar, após a resolução das pendências. (incluído pela Portaria 96, de 20 de maio de
2020)
§ 2°. Caso não haja a resolução de GTA em até ________ do vencimento, serão _______ as
emissões _______ ao estabelecimento de abate, até que ocorra _______ de todas as
pendências
§ 2°. Caso não haja a resolução de GTA em até 10 dias do vencimento, serão bloqueadas as
emissões destinadas ao estabelecimento de abate, até que ocorra a resolução de todas as
pendências
