PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A TORTURA Flashcards
01) A definição de tortura deve ser buscada:
A) Na Convenção Internacional das Nações Unidas, aprovada em 1984 e ratificada e promulgada pelo Brasil em 1991.
B) Na Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Humanos e Degradantes, aprovada pelas Nações Unidas em 1984 e ratificada e promulgada pelo Brasil em 1981.
C) Na Convenção Regional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Humanos e Degradantes, aprovada pelas Nações Unidas em 1984 e ratificada e promulgada pelo Brasil em 1991.
D) Na Convenção Internacional contra crimes Graves e Outras Leves ou Degradantes, aprovada pelas Nações Unidas em 1984 e ratificada e promulgada pelo Brasil em 1991.
E) Na Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, aprovada pelas Nações Unidas em 1984 e ratificada e promulgada pelo Brasil em 1991.
1 E
02) Um dos principais marcos de citação do respeito e igualdade e dignidade entre homens e mulher surgiram com:
A) Edição da Carta das Nações Unidas;
B) Declaração Universal dos Direitos Humanos;
C) A convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
D) Regras e tratamentos mínimos de reclusos;
E) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada em 1789 com a revolução Francesa.
2 E
03) Segundo dispõe a lei nº 9.455/97, é correto afirmar que constitui crime de tortura, exceto:
A) constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.
B) submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato resultante de medida legal.
C) submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar medida de caráter preventivo.
D) constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, confissão ou declaração de terceira pessoa.
3 B
04) Toda solicitação ou reclamação deve ser prontamente apreciada e respondia sem demora. Se a solicitação ou reclamação for rejeitada, ou no caso de atraso indevido, o reclamante terá direito de levá-la ao:
A) Chefe de pátio;
B) Secretário de Segurança Pública;
C) Chefe Adjunto do Setor responsável;
D) Autoridade Judicial ou outra autoridade;
E) Diretor do presídio
4 D
05) Não constitui hipóteses de restrições ou sanções disciplinares que impliquem em tortura ou outra forma de tratamento ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes:
A) Confinamento solitário indefinido;
B) Confinamento solitário prolongado;
C) Condições climáticas, volume de ar, aquecimento, ventilação, de acordo com as exigências de saúde;
D) Castigos coletivos;
E) Encarceramento em cela escura ou constantemente iluminada.
5 C
06) O crime de tortura é:
A) inafiançável e suscetível de graça ou anistia.
B) inafiançável e suscetível de graça, mas não de anistia.
C) inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
D) Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
E) NDA
6 D 428
paragrafo 6 Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
07) Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a alternativa correta.
A) A Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
B) Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 70 (setentA) anos, aumenta-se a pena um sexto até a metade.
C) O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça ou anistia.
D) A condenação pela prática do crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.
E) O condenado por crime previsto na Lei de Tortura, via de regra, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.
7 A 428
08) Os crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997) NÃO terão a sua pena aumentada de um sexto até um terço se o crime for cometido A) por agente público. B) mediante sequestro. C) contra vítima de 55 anos. D) contra portador de deficiência. E) NDA
8 C 428
09) Sobre o crime de tortura, leia as afirmativas.
I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.
II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura.
Está correto apenas o que se afirma em:
A) II e III
B) III e IV
C) I e II
D) II e IV
E) I e III
9 A 428
10) Em relação aos crimes de tortura, marque V para as afirmativas que correspondam ao tipo de crime descrito e F àquelas que não correspondem.
( ) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
( ) Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
( ) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.
( ) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
Assinale a sequência correta.
A) V,V,V,V
B) F,V,F,V
C) F,F,F,F
D) V,F,V,F
E) V,V,F,F
10 A 428
11) Quais são os quatro elementos presentes no crime de tortura que configuram um ambiente favorável à pratica criminhosa?
A) alvo / agente / motivação / vingança;
B) impunidade / invisibilidade / vulnerabilidade / alvo;
C) impunidade / invisibilidade / imprevisibilidade / responsabilidade;
D) alvo / agente / lei / lugar;
E) impunidade / invisibilidade / vulnerabilidade / disponibilidade.
11 D
12) Quais as características do crime de tortura?
A) invisibilidade / responsabilidade / disponibilidade;
B) alvo / agente / lei;
C) impunidade / invisibilidade / vulnerabilidade;
D) alvo / lugar / lei;
E) impunidade / disponibilidade / motivação.
12 C
13) O PNDH3 tem como objetivo estratégico a:
A) elaboração de projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso Nacional, regulando o crime de tortura e suas sanções;
B) consolidação de política nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;
C) elaboração de projetos de portarias a serem publicadas pelos governos estaduais no que tange a matéria de direitos humanos e tortura;
D) elaboração de políticas estaduais que visem à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;
E) aplicação de normas internacionais relativas aos direitos humanos.
13 B
14) Quais são as características inerentes à prática de tortura de acordo com as definições da Convenção da ONU?
I. Finalidade do ato, para obter informações ou confissões, aplicar castigo, a intimidação ou coação e qualquer outro motivo baseado em discriminação de qualquer natureza.
II. Vinculação do agente ou responsável, direta ou indiretamente com o Estado.
III. Submissão da vítima à dor com o intuito de aplicação de pena que, aos olhos da população, não são aplicadas pelo Estado.
IV. Aplicação deliberada de dor ou sofrimentos físicos ou mentais.
Estão corretas:
A) Todas as alternativas;
B) I, III e IV;
C) II e III;
D) I, II e IV;
E) II, III e IV.
14 D
15) O Brasil definiu e regulamentou o crime de prática de tortura com a:
A) CF, em seu artigo 5º;
B) aprovação pelo Congresso Nacional da Carta da ONU;
C) Lei nº 9455/1997;
D) elaboração do PNDH3;
E) lei áurea.
15 C
