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Direito Civil > Da pessoa. PJ. Domicílio. Desconsideração da PJ. Direito da personalidade > Flashcards

Da pessoa. PJ. Domicílio. Desconsideração da PJ. Direito da personalidade Flashcards

1
Q

Quando começa a personalidade civil da pessoa?

A

Do nascimento com vida, mas a lei por a salvo, desde s concepção, os direitos do nascituro

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2
Q

Quem são absolutamente incapazes?

A

Menores de 16 anos

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3
Q

Quem são relativamente incapazes?

A
  • maiores de 16 anos e menores de 18
  • ébrios habituais r viciados em tóxico
  • pródigos
  • os que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade
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4
Q

Quando cessa a menoridade?

A

18 anos

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5
Q

Quando ocorrerá a emancipacao?

A
  • pela concessão dos pais ou de um deles na falta do outro, INDEPENDENTEMENTE de homologação judicial
  • pelo casamento
  • pelo exercício de emprego público efetivo
  • colação de grau em ensino superior
  • pelo estabelecimento civil ou comercial, em que tenha economia própria
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6
Q

União estável emancipa?

A

Não

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7
Q

Quando termina a pessoa natural?

A

Com a morte

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8
Q

Quando poderá ser declarada a morte presumida?

A
  • se for provável a morte de quem estava em perigo de vida

- se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado em até DOIS ANOS após o término da guerra

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9
Q

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis? E podem sofrer limitação voluntária?

A

Sim

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10
Q

Em se tratando de morto quem terá legitimidade para requerer direito da personalidade deste?

A

Cônjuge sobrevivente

Parente em linha reta ou colateral até o 4 grau

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11
Q

É possível o ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente de integridade física ou contrariar bons costumes?

A

Não

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12
Q

É válido com objetivo científico ou altruístico à disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte?

A

Sim!

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13
Q

Quem é competente para tutelar direito à imagem do morto?

A

Cônjuge, ascendente, descendente e companheiro

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14
Q

Quem são as pessoas jurídicas de direito público interno?

A
  • união
  • estados, DF
  • municípios
  • autarquias, fundações e associações
  • demais entidades de caráter público
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15
Q

Quem são as pessoas jurídicas de direito privado?

A
  • associações
  • fundações
  • sociedades
  • organizações religiosas
  • partidos políticos
  • empresas individuais de responsabilidade limitada
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16
Q

Quando inicia a existência legal da pessoa jurídica de direito privado?

A

Com a inscrição do ato constitutivo

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17
Q

Quem pode requerer a desconsideração da PJ?

A

As partes ou MP, quando couber intervir no processo

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18
Q

PJ tem direito a dano moral?

A

Sim! Em relação a honra objetiva= reputação

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19
Q

Em que consiste as associações?

A

Pessoas que se organizam para fins não econômicos

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20
Q

É possível exclusão do associado nas associações?

A

Não! Só pode havendo justa causa, assegurando direito de defesa

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21
Q

Como será criada fundação pública?

A

Por escritura ou testamento

22
Q

Para quais fins as fundações poderão ser constituída?

A 
Assistência social
Educação
Saúde
Segurança alimentar e nutricional
Atividade religiosa 
Dentre outros
23
Q

Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo a quem incumbirá a criação?

A

MP

24
Q

Quais os critérios para alteração do estatuto da fundação?

A
  • 2/3 dos componentes
  • não contrariar o fim da fundação
  • aprovada pelo MP no prazo de 45 dias
25
Q

O que ocorre caso a alteração do estatuto da fundação não seja aprovação unanimemente?

A

Será submetido ao órgão do MP, que dará ciência a minoria vencida para impugnar, se quiser, em 10 dias

26
Q

Quem pode requerer a extinção da fundação?

A

Qualquer interessado, MP.

27
Q

Qual é o domicílio da pessoa natural?

A

Lugar onde ela exercer a sua residência com ânimo definitivo

28
Q

Quem tem domicílio necessário?

A

Incapaz, militar, servidor público, marítimo e preso

29
Q

Quem são as pessoas jurídicas de direito público interno?

A
  • união
  • estados, DF
  • municípios
  • autarquias, fundações e associações
  • demais entidades de caráter público
30
Q

Quem são as pessoas jurídicas de direito privado?

A
  • associações
  • fundações
  • sociedades
  • organizações religiosas
  • partidos políticos
  • empresas individuais de responsabilidade limitada
31
Q

Quando inicia a existência legal da pessoa jurídica de direito privado?

A

Com a inscrição do ato constitutivo

32
Q

Quem pode requerer a desconsideração da PJ?

A

As partes ou MP, quando couber intervir no processo

33
Q

PJ tem direito a dano moral?

A

Sim! Em relação a honra objetiva= reputação

34
Q

Em que consiste as associações?

A

Pessoas que se organizam para fins não econômicos

35
Q

É possível exclusão do associado nas associações?

A

Não! Só pode havendo justa causa, assegurando direito de defesa

36
Q

Como será criada fundação pública?

A

Por escritura ou testamento

37
Q

Para quais fins as fundações poderão ser constituída?

A 
Assistência social
Educação
Saúde
Segurança alimentar e nutricional
Atividade religiosa 
Dentre outros
38
Q

Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo a quem incumbirá a criação?

A

MP

39
Q

Quais os critérios para alteração do estatuto da fundação?

A
  • 2/3 dos componentes
  • não contrariar o fim da fundação
  • aprovada pelo MP no prazo de 45 dias
40
Q

O que ocorre caso a alteração do estatuto da fundação não seja aprovação unanimemente?

A

Será submetido ao órgão do MP, que dará ciência a minoria vencida para impugnar, se quiser, em 10 dias

41
Q

Quem pode requerer a extinção da fundação?

A

Qualquer interessado, MP.

42
Q

Qual é o domicílio da pessoa natural?

A

Lugar onde ela exercer a sua residência com ânimo definitivo

43
Q

Quem tem domicílio necessário?

A

Incapaz, militar, servidor público, marítimo e preso

44
Q

O princípio da imutabilidade do nome é absoluto?

A

Não

45
Q

O filho pode requerer a exclusão dos sobrenomes paternos de seu nome?

A

Sim!

46
Q

É possível retificar o patronímico no registro de nascimento de filho após divórcio?

A

Sim! É direito subjetivo da genitora

47
Q

Transsexual pode alterar prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer cirurgia transgenitalização?

A

Sim!

48
Q

É necessário provar o prejuízo para adquirir indenização quando temos publicação não autorizada de imagem com fim econômico?

A

Não! Independe de prova do prejuízo

49
Q

Quando há relevância social na divulgação de imagem acarreta indenização?

A

Não

50
Q

Para que seja publicada bibliografia precisa de autorização prévia do indivíduo biografado?

A

Não!

51
Q

É cabível indenização do DPVAT por morte de feto em acidente de trânsito?

A

Sim!

52
Q

É possível conceder emancipação mediante instrumento particular?

A

Não! Apenas por instrumento público

Direito Civil (3 decks)

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