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Direito Civil > Bens > Flashcards

Bens Flashcards

1
Q

Quais são os bens imóveis por determinação legal?

A

Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram

Direito à sucessão aberta

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Q

O que é bem imóvel por acessão física industrial?

A

A imobilidade decorre da atuação humana. Ex: plantações e construções

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Q

O que são semoventes?

A

Bens móveis por natureza, em que sua mobilidade decorre de sua essência, sendo possível a remoção por força alheia ou própria

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4
Q

Quais são os bens móveis por determinação legal?

A
  • energias que tenham valor econômico
  • direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes
  • direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações
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5
Q

Qual a natureza dos navios e aeronaves?

A

Bens móveis especiais

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6
Q

Quais são as modalidades de bens acessórios?

A

Fruto, produtos, pertenças, benfeitorias, partes integrantes

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7
Q

O que são as pertenças? Os negócios jurídicos abrangem a pertença?

A

Serve ao uso, serviço ou embelezamento de outro bem. Ex: trator em uma fazenda. Não abrange a pertença, salvo se resultar da lei, vontade das partes

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8
Q

Quais são os tipos de benfeitorias realizadas nos bens?

A
  • Necessárias: conservação e manutenção do bem
  • Úteis: facilitam o uso do bem. Ex:corrimão de escada
  • Voluptuarias: mero deleite ou recreio. Ex: sauna, piscina
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9
Q

Ainda que não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico?

A

Sim!

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10
Q

O que são bens de uso comum do povo?

A

Utilização geral pelos indivíduos. Ex: praia, Praca

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11
Q

O que são bens de uso especial?

A

São utilizados pela adm para prestação dos serviços administrativos e serviço público em geral. Ex: prédio onde funciona um órgão público

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12
Q

O que são bens dominicais?

A

Bens que não estão sendo utilizados por ninguém, estão desafetados. Ex: dívida ativa, móveis inservíveis

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13
Q

Os bens dominicais pertencem a quem?

A

Pessoa jurídica de direito público

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14
Q

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião?

A

Não

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15
Q

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis?

A

Sim

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16
Q

Os bens dominicais podem ser alienados?

A

Sim!

17
Q

O bem de família não pode ultrapassar o teto de qual valor?

A

1/3 do patrimônio líquido dos seus instituidores

18
Q

A impenhorabilidade do bem de família por dívidas futuras é absoluta?

A

Não!

19
Q

O bem de família constitui-se como?

A

Pelo registro de seu título no Registro de Imóveis

20
Q

É possível a venda de bem de família?

A

Sim, em hipóteses excepcionais e autorizadas pelo juiz

21
Q

É possível vincular rendimentos (valores mobiliários) à instituição do bem de família voluntário?

A

Sim, desde que a referida renda seja aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família

22
Q

O fato do único imóvel da família ser alugado ainda assim pode ser considerado bem de família?

A

Sim, desde que comprovado que a renda auferida destina a subsistência da família

23
Q

No caso do casal possuir varios imóveis utilizados como residência o bem de família recairá sobre qual?

A

De menor valor

24
Q

Em que consiste bem de família legal?

A

Quando o casal possui varios imoveis residencial, em que a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro Roger sido instituído como bem de família voluntário

25
Q

No bem de família legal precisa de registro de imóveis?

A

Não

26
Q

A garagem da unidade habitacional pode ser penhorada?

A

Se possuir matrícula própria - PODE

27
Q

Se o executado possui um único imóvel residencial mas quem mora nele é parente ainda assim será bem de família?

A

Sim!

28
Q

É possível imóvel residência como bem de família impenhorável?

A

Sim! Caso em que a renda obtida com a locação seja revertida para subsistência ou moradia da sua família

29
Q

Se o devedor voluntariamente constitui hipoteca para garantir dívida poderá alegar depois que é bem de família?

A

Não! No entanto, quando apenas tiver indicado bem à penhora é possível que o devedor volte atrás invocando a proteção ao bem de família

30
Q

É possível penhora do bem de família do fiador na locação geral?

A

Sim!

31
Q

O conceito de impenhorabilidade do bem de família também abrange solteiras, viúvas?

A

Sim!

32
Q

A impenhorabilidade do bem de família no qual reside sócio devedor é afastada pelo fato do imóvel pertencer à sociedade empresária?

A

Não!

33
Q

Em adquirido com produto de crime é penhorável mesmo que tenha havido extinção da punibilidade pelo cumprimento da suspensão condicional do processo?

A

Sim!

34
Q

Dinheiro ê bem fungível ou infugivel?

A

Fungível, pois podem substituir por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade

Direito Civil (3 decks)

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