7. Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Question 1

Autor é a pessoa jurídica criadora de obra literária, artística ou científica

Answer 1

Errado, é a pessoa física, art. 11, p.u, da Lei 9.610/1998

LEMBRANDO QUE a proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei (p.u)

Question 2

Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional

Answer 2

Certo, art. 12 da Lei 9.610/1998

Question 3

Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização

Answer 3

Certo, art. 13 da Lei 9.610/1998

Question 4

É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, ainda que for cópia da sua

Answer 4

Errado, é salvo se for cópia da sua, art. 14 da Lei 9.610/1998

Question 5

Para os efeitos desta Lei, considera-se contrafação - a reprodução autorizada

Answer 5

Errado, é a reprodução não autoriza, art. 5, VII, da Lei 9.610/1998

Outros conceitos:

• pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto (VIII, c)
• póstuma - a que se publique após a morte do autor (VIII, e)
• inédita - a que não haja sido objeto de publicação (VIII, d)
• derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária (VIII, g)
• anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido (VIII, b)

Question 6

São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova

Answer 6

Certo, art. 7, XI, da Lei 9.610/1998

Também são protegidas:

• as composições musicais, tenham ou não letra
• as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza
• os programas de computador
• os textos de obras literárias, artísticas ou científicas

Question 7

É direito moral do autor o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra

Answer 7

Certo, art. 24, IV, da Lei 9.610/1998

LEMBRANDO QUE por morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os direitos a que se referem os incisos I a IV (§1)

TAMBÉM É BOM LEMBRAR QUE os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis (art. 27)

Question 8

É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973

Answer 8

Certo, art. 19 da Lei 9.610/1998

Question 9

Constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores

Answer 9

Errado, não constitui, art. 46, VIII

Question 10

Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou

Answer 10

Certo, art. 22 da Lei 9.610/1998

Question 11

Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas determinadas limitações

Answer 11

Certo, art. 49 da Lei 9.610/1998

Question 12

O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção

Answer 12

Certo, art. 26 da Lei 9.610/1998

Question 13

São objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais

Answer 13

Errado, não são, art. 8, IV, da Lei 9.610/1998