7. Incompatibilidade e impedimento Flashcards Preview

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Flashcards in 7. Incompatibilidade e impedimento Deck (41)
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1

Incompatibilidade x Impedimento

Gera a proibição total do exercício da advocacia, inclusive em causa própria: 

Incompatibilidade.

2

Incompatibilidade x Impedimento

Gera a proibição apenas parcial do exercício da advocacia:

Impedimento.

3

Incompatibilidade x Impedimento

Chefe do Poder Executivo?

Incompatibilidade.

4

Incompatibilidade x Impedimento

Prefeito?

Incompatibilidade.

5

Incompatibilidade x Impedimento

Governador?

Incompatibilidade.

6

Incompatibilidade x Impedimento

Presidente da República?

Incompatibilidade.

7

Presidente da República pode exercer a advocacia?

Não.

Hipótese de incompatibilidade.

8

Incompatibilidade x Impedimento

Membros da Mesa do Poder Legislativo?

Incompatibilidade.

9

Incompatibilidade x Impedimento

Membro do Poder Legislativo que não faz parte da Mesa da Casa Legislativo?

Impedimento.

10

Incompatibilidade x Impedimento

Magistrados?

Incompatibilidade.

11

Incompatibilidade x Impedimento

Desembargadores?

Incompatibilidade.

12

Incompatibilidade x Impedimento

Ministros do STF?

Incompatibilidade.

13

Incompatibilidade x Impedimento

Promotores de Justiça?

Incompatibilidade.

14

Incompatibilidade x Impedimento

Procuradores da República?

Incompatibilidade.

15

Incompatibilidade x Impedimento

Ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública direta ou indireta?

Incompatibilidade.

16

Incompatibilidade x Impedimento

Ocupantes de cargos ou funções de direção em empresas controladas ou concessionárias de serviço público?

Incompatibilidade.

17

Incompatibilidade x Impedimento

Ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário?

Incompatibilidade.

18

Incompatibilidade x Impedimento

Ocupantes de cargos ou funções vinculados aos serviços notariais e de registro?

Incompatibilidade.

19

Incompatibilidade x Impedimento

Tabeliães?

Incompatibilidade.

20

Incompatibilidade x Impedimento

Ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza?

Incompatibilidade.

21

Incompatibilidade x Impedimento

Policiais?

Incompatibilidade.

22

Incompatibilidade x Impedimento

Ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais?

Incompatibilidade.

23

Incompatibilidade x Impedimento

Militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica)?

Incompatibilidade.

24

Incompatibilidade x Impedimento

Auditores fiscais?

Incompatibilidade.

25

Incompatibilidade x Impedimento

Ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas?

Incompatibilidade.

26

Incompatibilidade x Impedimento

Servidores da Administração direta, indireta e fundacional?

Impedimento.

Pois não podem advogar contra a Fazenda Pública que os remunere.

27

Incompatibilidade x Impedimento

Membros do Poder Legislativo?

Impedimento.

Exceção: os membros da Mesa são incompatíveis.

28

Incompatibilidade x Impedimento

Conselheiro do Tribunal de Contas?

Incompatibilidade.

29

Incompatibilidade x Impedimento

Senador da República que compõe a Mesa do Senado Federal?

Incompatibilidade.

30

Incompatibilidade x Impedimento

Deputado Federal que não compõe a Mesa da Câmara dos Deputados?

Impedimento.