OS vs OSCIP Flashcards
Uma pessoa jurídica qualificada como organização social pode, simultaneamente, ser qualificada como organização da sociedade civil de interesse público?
ERRADO
É vedado que uma entidade tenha qualificação de OS e OSCIP simultaneamente.
LEI 9.790/99
Art. 2° Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas no art. 3° desta Lei:
IX - as organizações sociais.
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS RECEBEM A QUALIFICAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO?
CERTO
- Qualificação por meio de CONTRATO de GESTÃO (ATO DISCRICIONÁRIO que depende de aprovação do Ministro da área de atividade competente)
ATIVIDADE DIRIGIDAS AO => Ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cututa e à saúde.
CESPE - b) Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. CERTO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP
- Qualificação por meio de TERMO de PARCERIA (ATO VINCULADO que depende de aprovação do Ministro da Justiça)
CESPE - A concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para tal. CERTO
AS OS E AS OSCIP INTEGRAM A APU?
NÃO
- São pessoas privadas, não integrantes da APU direta ou indireta.
- Atuação em áreas de interesse social, especificadas na lei respectiva.
- NÃO SÃO DELEGATÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO
COMO DEFINIR UMA OS?
Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. Nenhuma entidade nasce com o nome de organização social; a entidade é criada como associação ou fundação e, habilitando-se perante o poder público, recebe a qualificação; trata-se de título jurídico outorgado e cancelado pelo poder público.
COMO DEFINIR UMA OSCIP?
CONCEITO => são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa dos particulares, para desempenhar serviços não exclusivos do Estado, com fiscalização pelo Poder Público, formalizando a parceria com a Administração Pública por meio de termo de parceria
CONCEITO Di Pietro => Trata-se de qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização pelo Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria.
A QUALIFICAÇÃO COMO OSCIP É ATO VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO?
A outorga do título de Oscip é decisão VINCULADA, perante, somente, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
OS => ato discricionário
OSCIP => ato vinculado
QUAL O VÍNCULO ENTRE A APU E A OSCIP?
O vínculo de cooperação entre o Poder Público e as entidades qualificadas como OSCIP se dá mediante a celebração de TERMO DE PARCERIA.
AS OS SÃO CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS?
NÃO, isso é incorreto.
é incorreto afirmar que as organizações sociais são concessionárias ou permissionárias
A QUALIFICAÇÃO COMO OS É ATO VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO?
a qualificação como OS É ATO DISCRICIONÁRIO DO PODER PÚBLICO (AUTORIZAÇÃO)
