7889 DE 1989 Flashcards

1
Q

Sanções

A

advertencia
multa DE ATÉ 25000 BTN
APREENSÃO OU CONDENAÇÃO
SUSPENSÃO DA ATIVIDADE
INTERDIÇÃO TOTAL OU PARCIAL

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2
Q

São sanções

A

advertência
multa DE ATÉ 25000 BTN
APREENSÃO OU CONDENAÇÃO(NÃO APRESENTA CONDIÇOES HIGIENICO SANITARIA OU ADULTERADOS)
SUSPENSÃO DA ATIVIDADE(AMEÇA)
INTERDIÇÃO TOTAL OU PARCIAL(INEXISTENCIA)

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3
Q

O PRODUTO ARTESANAL SERÁ IDENTIFICADO PELO ________

A

SELO ARTE(FUNÇÃO ORIENTATIVA)

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