8. Formação do Proc e Procedimento Comum Flashcards
(16 cards)
V ou F: É possível a improcedência liminar parcial do pedido
Falso
V ou F: o autor será pessoalmente intimado da audiência de conciliação
Falso, será feito na pessoa de seu advogado
V ou F: Não é possível emendar a inicial após a contestação
Falso, a jurisprudência admite, desde que não modifique o pedido ou a causa de pedir
Constata a regularidade da inicial, o juiz irá marcar a audiência de conciliação com prazo _____, citando o réu com prazo _____, sob pena de nulidade
constatada a regularidade da inicial, o juiz irá marcar a audiência com PRAZO MÍNIMO de 30 dias, citando o réu com prazo mínimo de 20 dias, sob pena de nulidade
Qual recurso cabível contra as decisões que indeferem total ou parcialmente a inicial ?
Total: Apelação, pois se trata de uma sentença
Parcial: Neste caso é uma decisão interlocutória, mas como não tem previsão no rol do agravo, vai ser recorrida em preliminar de apelação
Obs: Essa apelação tem efeito regressivo
Qual o prazo máximo que o CPC estipula para a realização da mediação ?
2 meses da realização da primeira sessão.
Obs: entende-se que as partes podem extrapolar este prazo, pois podem suspender o processo para realizar tratativas conciliatórias
Quais os 5 casos em que haverá improcedência liminar do pedido ?
1) Contrário a súmula do STJ ou STF
2) Contrário a acórdão do STF ou STJ em recurso repetitivo
3) Contrário a IAC ou IRDR
4) Contrário à súmula do TJ sobre direito local
5) Decadência ou prescrição
Quais os 4 casos de inépcia da inicial ?
1) Sem pedido ou causa de pedir
2) Pedido genérico
3) Da narração dos fatos não decorrer a conclusão
4) Contiver pedidos incompatíveis
Quais os 2 requisitos de um pedido certo ?
1) Indicar a tutela jurisdicional pretendida
2) O bem da vida pleiteado
Quais as 4 causa de indeferimento da inicial ?
1) Inépcia
2) Ilegitimidade da parte
3) Ausência de interesse processual
4) Não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321
Quais as 3 hipóteses em que se admite pedido genérico ?
1) Ações universais quando não se pode individualizar os bens
2) Quando não for possível determinar as consequências dos atos ou do fato
3) Quando a determinação depender do réu
Obs: não confundir com a contestação por negativa geral do curador especial
O que é a cumulação imprópria alternativa de pedidos ?
O autor faz dois pedidos distintos, mas não afirma qual dos dois tem prioridade, ou seja, a satisfação de qualquer deles o atende, ficando a cargo do juiz escolher
A interposição de IRDR suspende o processo ?
Falso, é a ADMISSÃO do IRDR que suspende o processo, por um ano, salvo decisão fundamentada do relator
A alegação de suspeição do membro do MP gera suspensão do processo ?
Não, a suspeição do MP é chamada de imprópria justamente por não suspender o processo, diferente da alegação de suspeição do juiz
Até quando se pode alterar a causa de pedir ou pedido depois da citação ?
Até o saneamento do processo, com consentimento do réu, assegurado o contraditório com prazo de 15 dias, facultando requerimento de prova suplementar
O que acontece se o autor ou réu não comparecerem injustificadamente à audiência de conciliação ?
Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa
