9. Contestação - Saneamento Flashcards
(16 cards)
V ou F: É indispensável a conexão entre a ação principal ou fundamento de defesa na reconvenção
Verdadeiro
V ou F: Não cabe reconvenção em ação declaratória
Falso, cabe sim, podendo o réu ampliar o pedido
V ou F: Cabe Agravo de Instrumento da decisão que nega o julgamento parcial do mérito
Falso, não cabe recurso dessa decisão. Somente é agravável a decisão que JULGA PARCIALMENTE O MÉRITO
V ou F: A ausência de contestação e apresentação de reconvenção podem afastar os efeitos da revelia
Verdadeiro, mas o réu tem que impugnar os pedidos do autor na reconvenção
Quais os 3 tipos de fatos que não podem ser presumidos verdadeiros ?
1) Que não forem confessáveis (direitos indisponíveis)
2) Sem documentos que a lei considerar substância do ato
3) Contraditórios com a defesa, considerada no todo
Quais as duas preliminares de contestação que não podem ser conhecidas de ofício ?
1) Convenção de arbitragem
2) Incompetência relativa
Quais as duas hipóteses em que haverá extinção do processo com resolução de mérito na fase de julgamento conforme o Estado do Processo ?
1) Prescrição e decadência
2) Homologação de reconhecimento jurídico do pedido, da transação ou renúncia
Quais as 4 decisões possíveis no julgamento conforme o estado do processo ?
1) Antecipado do mérito
2) Antecipado parcial do mérito
3) Extinção
4) Saneamento e organização
Obs: Ocorre após as providências preliminares
Quais as 3 pessoas isentas do ônus da impugnação específica ?
1) Defensor público
2) Curador especial
3) Dativo
O curador especial pode propor reconvenção ?
Sim
Como funciona a contagem de prazo no JEFP ?
É contado em dias úteis, mas não há prazo em dobro. Também não há remessa necessária
A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro ?
Sim, o que não vai acarretar a inclusão deste terceiro no polo passivo da ação principal
Quais os 4 casos em que a revelia não produzirá seus efeitos ?
1) Havendo mais de um réu, algum deles contesta
2) Litígio sobre direitos indisponíveis
3) Ausência de documento indispensável à prova do ato
4) Alegações do autor inverossímeis ou contraditórias com prova dos autos
A partir de quando fluirão os prazos para o revel sem patrono nos autos ?
A partir da publicação do ato decisório no órgão oficial
Qual o prazo de alegações finais orais ?
20 min prorrogáveis por mais 10
(havendo litisconsorte ou terceiro, soma os 20 min com os 10 e divide entre as partes igualmente)
Qual o prazo para alegações finais escritas ?
15 dias
