8. Infrações disciplinares Flashcards Preview

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Flashcards in 8. Infrações disciplinares Deck (63)
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1

Quais são os 4 tipos de sanção disciplinar?

SEM C

1. Suspensão;

2. Exclusão;

3. Multa;

4. Censura.

2

São _________(nulos/anuláveis) os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB.

Nulos.

3

São ________(nulos/anuláveis) os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento, suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.

Nulos.

4

Tipos de sanção

Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos:

Censura.

5

Tipos de sanção

Manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos no Estatuto da OAB:

Censura.

6

Tipos de sanção

Valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber:

Censura.

7

Tipos de sanção

Angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros:

Censura.

8

Tipos de sanção

Assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado:

Censura.

9

Tipos de sanção

Advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior:

Censura.

10

Tipos de sanção

Violar, sem justa causa, sigilo profissional:

Censura.

11

Tipos de sanção

Prestar concurso a clientes ou a terceiros para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la:

Suspensão.

12

Tipos de sanção

Estabelecer entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário:

Censura.

13

Tipos de sanção

Prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio:

Censura.

14

Tipos de sanção

Solicitar ou receber de constituinte qualquer importância para aplicação ilícita ou desonesta:

Suspensão.

15

Tipos de sanção

Acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione:

Censura.

16

Tipos de sanção

Abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia:

Censura.

17

Tipos de sanção

Recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele:

Suspensão.

18

Tipos de sanção

Recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública:

Censura.

19

Tipos de sanção

Fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes:

Censura.

20

Tipos de sanção

Tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia:

Exclusão.

21

Tipos de sanção

Deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, documentos e alegações da parte contrária, para confundir o adversário ou iludir o juiz da causa:

Censura.

22

Tipos de sanção

Fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime:

Censura.

23

Tipos de sanção

Fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB:

Exclusão.

24

Tipos de sanção

Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou de autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado:

Censura.

25

Tipos de sanção

Praticar, o estagiário, ato excedente de sua habilitação:

Censura.

26

Tipos de sanção

Receber valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato, sem expressa autorização do constituinte:

Suspensão.

27

Tipos de sanção

Praticar crime infamante: 

Exclusão.

28

Tipos de sanção

Locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa:

Suspensão.

29

Tipos de sanção

Reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança:

Suspensão.

30

Tipos de sanção

Inserir na peça processual citação de julgado inexistente:

Censura.