8.112 Introdutorio

Question 1

Segundo o artigo 3- que é cargo público?

Answer 1

São ocupados por servidores públicos de pessoas jurídicas de direitos públicos. Seu vínculo é estatutário.cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidades prevista na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Question 2

O que é provimento?

Answer 2

É o ato do poder público que designa a pessoa física para ocupar cargo, emprego ou função pública

Question 3

Qual é a forma de provimento de cargo público originário?

Answer 3

Nomeação

Question 4

Quais são as formas de provimento de cargos públicos derivado?

Answer 4

Promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e redução.

Question 5

O vínculo do servidor público co administração tem seu início com sua…………?

Answer 5

Nomeação

Question 6

Quais são os tipos de nomeação para o provimento originário de cargo público?

Answer 6

Nomeação de caráter efetivo ou em comissão

Question 7

O nomeado para cargo efetivo tem quantos dias para tomar posse ?

Answer 7

30 dias

Question 8

É uma forma de provimento onde o servidor levado para outra classe no âmbito da mesma carreira. Ocorre o provimento no cargo mais alto e a vacância no cargo mais baixo.

Answer 8

Promoção

Question 9

A ascensão funcional materializada pela ascensão e transferência consistia em forma de provimento em que eu servidor passaria de uma carreira para outra. Ainda está em vigor?

Answer 9

Foi declarada inconstitucional contrariando a Constituição Federal.é inconstitucional toda modalidade provimento que propicia ao servidor investisse sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento em cargo que não integra a carreira a qual anteriormente não foi investido.

Question 10

A promoção interrompe o tempo de exercício?

Answer 10

Não, Continua contando o novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promoveu o servidor.

Question 11

Qual é a forma de provimento em que o servidor sofreu uma limitação em sua capacidade física ou mental(atestada por inspeção médica). assim ele deverá se readaptado em um novo cargos, com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida.

Answer 11

Readaptação

Question 12

Qual é a forma de provimento que consiste na única forma de provimento derivado horizontal, na qual servidor nem é rebaixado e nem acende em sua posição funcional?

Answer 12

Readaptação

Question 13

A readaptação Deve ser realizada entre cargos de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos. No entanto, se não houver cargo vago, o servidor real adaptado a exercer suas atribuições como…………… até a ocorrência de vaga

Answer 13

Como excedente.

Question 14

Consiste no retorno à atividade do servidor que está aposentado. Nesta situação o servidor deixa de perceber os proventos de sua aposentadoria e passa a receber remuneração pelo exercício do cargo, inclusive como vantagem de natureza pessoal que percebia anteriormente a aposentadoria.

Answer 14

Reversão

Question 15

Quais são as formas que podem ser feita a reversão?

Answer 15

De ofício, quando a junta médica oficial declarar inexistentes os motivos da aposentadoria por invalidez. E a pedido do servidor estável que havia se aposentado de forma voluntária solicitando retorno ao exercício.

Question 16

Quais são os requisitos para a reversão a pedido do servidor?

Answer 16

1- o servidor tenha solicitado a reversão.
2- aposentadoria tenha sido voluntária.
3-o servidor era estável, quando na atividade.
4-a aposentadoria tem ocorrido nos cinco anos anteriores a solicitação.
5-exista cargos vagos.

Question 17

Em qualquer dos casos de reversão de ofício ou a pedido não poderá ocorrer sua aposentado já tiver completado quantos anos de idade?

Answer 17

70 anos

Question 18

É uma espécie de provimento derivado Que consiste no retorno do servidor que havia ficado indisponibilidade. Um servidor estável ocupava determinado cargo público o qual foi posteriormente extinto por lei ou declarado desnecessário. Em razão deste fato o servidor fica em disponibilidade.

Answer 18

Aproveitamento

Question 19

É uma forma de provimento derivado Tratando-se do retorno à atividade do servidor estável que havia sido demitido, na hipótese de ter sido invalidada a demissão.

Answer 19

Reintegração

Question 20

A revestido hydra do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ocorre quando invalidar a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Caso o cargo tenha sido extinto após a demissão do empregado após a invalidação do seu desligamento este será………..?

Answer 20

Posto em disponibilidade.

Question 21

É uma forma de provimento derivado Que abrange o retorno do servidor no cargo anteriormente ocupado podendo ocorrer de inabilitação em estágio probatório Relativo a outro cargo ou Reintegração do anterior ocupante.

Answer 21

Recondução

Question 22

A recondução Somente será cabido em relação a servidores……..

Answer 22

Estáveis

Question 23

Uma terceira hipótese acabou sendo criado pela jurisprudência sobre a recondução. Qual foi ela?

Answer 23

A recondução a pedido do servidor.se o servidor está submetido a estágio probatório em um novo cargo público desiste de exercer um novo cargo.

Question 24

Após a nomeação no Diário Oficial, o servidor tem………….. para tomar posse.

Answer 24

30 dias

Question 25

Posse é um ato………..

Answer 25

Bilateral, depende da manifestação do nomeado.

Question 26

Como que se dá a posse?

Answer 26

Com assinatura do termo de posse no qual deverão constar atribuições, os deveres as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado

Question 27

A posse se dar pela assinatura do respectivo termo que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes salvo se ……..:?

Answer 27

Foram em atos de ofício previstos em lei

Question 28

Quais são os requisitos básicos para a investidura em cargos públicos?

Answer 28

Nacionalidade brasileira Gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações Militares ou eleitorais, nível de escolaridade exigido para o cargo ter 18 anose aptidão física e mental.

Question 29

Quais são os requisitos para investidura em cargo público que não precisa de nacionalidade brasileira?

Answer 29

Para as universidades instituições de pesquisas poderão prover o seguintes cargos com estrangeiros sendo para professores, técnicos e cientistas.

Question 30

No ato da posse o nomeado deverá apresentar……..?

Answer 30

Declaração de bens de rendas e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Question 31

Quando se inicia a contagem do tempo de serviço, qual é tomado por base para cálculo de diversos direitos do servidor como sua remuneração, férias e estabilidade?

Answer 31

A partir do exercício.

Question 32

A partir da posse, o servidor tem…………. para entrar em serviço, sob a pena de ser exonerado do cargo.

Answer 32

15 dias

Question 33

Caso o servidor deva entrar em exercício em outro município(em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou oposto em exercício provisório) o prazo para o exercício será de no mínimo………… e no máximo………….., já incluido o tempo necessário para o deslocamento para nova sede.

Answer 33

10 dias e 30 dias

Question 34

Caso o servidor seja designado para uma função de confiança, a posse deverá ocorrer…………… na data da publicação da designação . Salvo-se o servidor estiver licenciado ou afastado.

Answer 34

De imediato

Question 35

O servidores não fazem mais jus ao pagamento de……………. Foi revogado o art. 67 que previa tal vontade, apenas os servidores mais antigos que haviam adquirido esse direito continuam fazendo jus.

Answer 35

Adicional por tempo de serviço

Question 36

Qual é o tempo da jornada de trabalho dos servidores regidos pela Lei 8112?

Answer 36

No máximo 8h00 diárias e 40 horas semanais.

Question 37

O servidores que ocupam o cargo em comissão o exercem em função de confiança, submete-se ao………………, podendo ser convocados sempre que houver interesse interesse da administração

Answer 37

Regime de dedicação integral ao serviço

Question 38

Quem fará jus ao Direito de horário especial?

Answer 38

Servidor estudante ou participante de banca examinadora de concurso público, Servidor portador de deficiênciaou servidor que tenha conjugue, filho ou dependente com deficiência.

Question 39

No que tange a jornada de trabalho, Qual o servidor que tem direito a horários especial Deverá Compensar o horário?

Answer 39

Servidores estudantes ou participantes de banca examinadora de concurso público.

Question 40

No que tange a jornada de trabalho, qual o servidor que possui o direito de horários especial não precisa compensar o horário?

Answer 40

Servidores portadores de deficiênciaou com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Question 41

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de…………?

Answer 41

24 meses na Lei 8112,três anos a partir da emenda constitucional 19/98.

Question 42

No estágio probatório serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo a aptidão e a capacidade, observando quais fatores?

Answer 42

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Question 43

Lei prevê que em…………… antes do fim do estágio probatório será submetido a homologação da autoridade competência a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para esta finalidade.

Answer 43

Quatro meses

Question 44

Quais são as licenças proibidas para servidores em estágio probatório?

Answer 44

Licença para capacitação, para tratar de interesses particulares, para desempenho de mandato classista, e para participar em curso ou programa de pós-graduação.

Question 45

O servidor em estágio probatório poderá exercer função de confiança ou cargos em comissão?

Answer 45

Sim

Question 46

Durante o estágio probatório, se o cargo é extinto em que o servidor ocupa, ele será posto disponibilidade?

Answer 46

Não, ele deverá ser exonerado. Se o servidor não for estável em outro serviço público.

Question 47

Quais são as hipóteses de vacância?

Answer 47

Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo na inacumulavel e falecimento

Question 48

A remoção e a redistribuição são formas de vacância?

Answer 48

Não, são formas de deslocamento funcional.

Question 49

Quais são as formas de exoneração do ocupante de cargo efetivo?

Answer 49

A pedido do servidor ou de ofício.

Question 50

Quais são as hipóteses de exoneração do ocupante de cargo efetivo feitos de ofício?

Answer 50

Reprovação no estágio probatório de servidor não estávelou após posse, se o servidor não entra em exercício no prazo legal.

Question 51

A exoneração de cargo em comissão é um ato……….?

Answer 51

Discricionário, dispensa motivação.

Question 52

Qual é o conceito de remoção?

Answer 52

No deslocamento do servidor Para exercer sua atividade em outra unidade no mesmo quadro de pessoal, com ou sem mudança da sede, a pedido ou de ofício.

Question 53

Quando a remoção é feita de ofício?

Answer 53

No interesse da administração pública

Question 54

Quando a remoção poderá ser feita a pedido do servidor independentemente do interesse da administração pública?

Answer 54

Para acompanhar o cônjuge ou companheiro Que também é servidor público Civil ou militar, de qualquer esfera, deslocado no interesse da administração. Por motivo de saúde do servidor, conjugue, companheiro Que viva a suas expensas e consiste no seu assentamento funcional, condicionada comprovação de junta médica ou oficial. Em virtude de processo seletivo(concurso de remoção)na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas.

Question 55

Em qual hipótese o servidor removido fará jus ajuda de custo?

Answer 55

Apenas aqueles removidos de ofício

Question 56

No caso de remoção com mudança de sede, o servidor terá, em regra, entre……… e ………… para se apresentar a nova sede, contados da publicação do ato que determinar sua remoção.

Answer 56

10 a 30 dias

Question 57

O que é redistribuição?

Answer 57

É o deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder.(palavra chave: deslocamento do cargo)

Question 58

A redistribuição sempre ocorrerá de……..?

Answer 58

Ofício

Question 59

O legislador exige que a redistribuição seja previamente……………..

Answer 59

Aprovada por uma instância coordenadora do funcionalismo público- o órgão central do SIPEC (sistema de pessoal civil)

Question 60

Quais são os requisitos para redistribuição no interesse da administração pública?

Answer 60

Equivalências de vencimentos, manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, compatibilidade entre as atribuições do cargos e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.