ICMS

Question 1

ICMS: Poderá ser seletivo.
IPI: Será seletivo.

Answer 1

Art. 153,§3º, I, CF

Question 2

Cuidado com ICMS nos casos de importação.

Momento em que ocorre o FG x Local da cobrança.

Answer 2

Momento: no desembaraço aduaneiro
Local da cobrança (Sujeito Passivo): No estabelecimento em que se deu a entrada da mercadoria.

Exceção: Se a mercadoria for entregue antes do desembaraço, será considerado o momento do fato gerador a entrega.

Question 3

Tratando-se de mercadorias ou bens adquiridos em licitação, será considerado o local da cobrança…

Answer 3

Onde ocorreu a licitação. Art. 11, I, “f”, Lei Kandir.

Question 4

Em questões de cálculo para mercadorias importadas:

Answer 4

Não incluir na BC o valor do frete do porto para o estabelecimento do importador.

Question 5

O IPI NÃO integrará a BC quando…

Answer 5

a mercadoria for destinada a comercialização ou industrialização.

Question 6

Integram a BC do ICMS:

Answer 6

Montante do próprio imposto;
Seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;
Frete quando transporte for efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e cobrado em separado.

Art. 13,§1º, Lei Kandir

Question 7

Exportação é imune ao ICMS?

Answer 7

Sim!

Question 8

Qual a alíquota do ICMS para transporte aéreo de passageiros, cargas e malas?

Answer 8

4% conforme Resolução do SF.

Question 9

Qual o local da operação para cobrança do ICMS no caso de captura de peixes, moluscos e crustáceos?

Answer 9

O do desembarque. Art. 11, I, “i”, LC 87/96.

Question 10

Julgue certo ou errado:

Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação por meio de satélite, será considerado o local da operação o do estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço.

Answer 10

Certo. Art. 11, III, c-1, LC 87/96

Question 11

Julgue:

Será considerado local da operação, tratando-se de serviço oneroso de comunicação de radiodifusão sonora e de som e imagem, o do domicílio do contratante.

Answer 11

Errado! Será o local da prestação do serviço.

Question 12

Julgue:

Sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se inicie no exterior, será considerado local da prestação o domicílio ou estabelecimento do destinatário.

Answer 12

Certo. Art. 11, IV, Lei 87/96

Question 13

CAIU NA PROVA!

Art. 9º: A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais DEPENDERÁ de ACORDO específico celebrado pelos Estados interessados.

Answer 13

CEBRASPE (CESPE) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ AL)/2002
Julgue o item que se segue, relativo à legislação tributária.

A adoção do sistema de substituição tributária em operações interestaduais, desde que autorizada pela Lei Complementar n.º 87, de 1996, independe de acordo específico entre os estados da Federação.

Question 14

Julgue:

Quando o valor do frete, cobrado por estabelecimento pertencente ao mesmo titular da mercadoria ou por outro estabelecimento de empresa que com aquele mantenha relação de interdependência, exceder os níveis normais de preços em vigor, no mercado local, para serviço semelhante, constantes de tabelas elaboradas pelos órgãos competentes, o valor excedente será havido como parte do preço da mercadoria.

Answer 14

Certo! Art. 17, LC 87/96, caput.

Question 15

Julgue:

O fornecimento de alimentação em restaurantes, por se tratar de prestação de serviços, é caso de não incidência de ICMS.

Answer 15

Errado.

Question 16

Julgue a assertiva:

Existindo preço final ao consumidor, sugerido pelo fabricante ou importador, deverá a lei estabelecer como base de cálculo esse preço.

Answer 16

Errado. A lei PODERÁ estabelecer como base de cálculo o preço final sugerido pelo fabricante ou importador.

Question 17

Julgue:

A instituição do ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal, mesmo quando as operações se iniciarem no exterior, incidindo, entre outros, sobre a entrada de petróleo no território do estado destinatário, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, sobre entrada de energia elétrica, quando não destinada à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais, cabendo o imposto ao estado onde estiver localizado o adquirente.

Answer 17

Certinho.

Question 18

Julgue:

Sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sob a forma de convênio, os estados não podem conceder isenção de ICMS em seus territórios.

Answer 18

Certo.

É atribuição da lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal (o CONFAZ é justamente a reunião dos representantes dos Estados e do DF), serão concedidas e revogadas as isenções, incentivos e benefícios fiscais.

Question 19

Quais são os 5 benefícios fiscais do ICMS de acordo com o regulamento de ICMS do DF?

Answer 19

1. Concessão de isenção;
2. Devolução, total ou parcial, do imposto;
3. Redução de BC;
4. Concessão de crédito presumido
5. Prorrogação ou extensão de isenções vigentes