ITBI

Question 1

Julgue:

A alíquota do ITBI é de 3%, podendo ser progressivas.

Answer 1

Errado. Realmente a alíquota é de 3%, porém elas não podem ser progressivas de acordo com a Súmula 656, STF.

Question 2

Julgue:
Caso uma pessoa adquira bem imóvel em hasta pública pelo valor de R$ 370.000,00, mas a avaliação judicial tenha atribuído a esse bem o valor de R$ 335.000,00, o cálculo do ITBI incidente sobre essa transação deverá de ser feito com base no valor alcançado na arrematação.

Answer 2

Certo. Art. 5º, §3º, Decreto do ITBI-DF: A base de cálculo do imposto, no caso de aquisição em hasta pública, é o valor da arrematação.

Question 3

Julgue:
Mediante lei específica, os municípios podem estabelecer alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.

Answer 3

Errado. Súmula 656, STF: É inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis - ITBI com base no valor venal do imóvel.

Question 4

Julgue:

A permuta encontra-se no campo de incidência do ITBI.

Answer 4

Certo. Art. 1º, §3º, III, Regulamento do ITBI-DF

Question 5

Julgue:
Incide ITBI sobre a instituição de usufruto convencional sobre bem imóvel e sua extinção por consolidação na pessoa do nu proprietário.

Answer 5

Certo.

Question 6

Julgue:

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Answer 6

Errado. Não perdem o caráter de imóveis.

Question 7

Julgue:
Incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos em decorrência de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

Answer 7

Errado. É hipótese de não incidência.