Aval Flashcards
Definição
Representa GARANTIA dada em favor do devedor da letra de câmbio.
O aval é AUTÔNOMO e EQUIVALENTE à obrigação do avalizado
É ato cambiario (garantia de título de crédito); reforço de garantia presente em título de crédito
Ulhoa: ato cambiario pelo qual uma pessoa se compromete a pagar título de crédito, nas mesmas condições que um devedor desse título
Autônomo e equivalente: conceito no aval
Autonomia substancial e acessoriedade formal
O que um aval gera, na consciência/consequência do reforço
Maior expectativa de adimplemento
Quem dá causa ao nascimento desta declaração?
Via de regra, o CREDOR
Montante do aval: sempre garante o todo?
O art 30 da LUG permite o aval ante o todo ou PARTE do título
Logo, aval também pode ser parcial (mas nós títulos atípicos nao)
Aval dado por pessoa casada
Assim como a fiança, necessita da outorgaçao do outro cônjuge
Exceção: regime de separação absoluta
Características básicas
Ato cambial/ declaração cambial
Sucessivo (deve vir depois do saque)
Eventual (posso fazer a circulação sem aval)
Decorrente de manifestação unilateral de vontade
Formal (necessita de assinatura)
Autônoma (independe de outras declarações)
Incondicional
Onde deve ser feito?
No anverso (face) do título
Aprofundamento sobre as características do aval: autonomia
Sua existência validade e eficácia não estão condicionadas à da obrigação avalizada
Desse modo, se o credor não puder exercer por qualquer razão, direito c contra o avalizado, não afeta avalista
Outro aspecto: direitos que beneficiam o avalizado não se estendem ao avalista (como recuperação judicial que estende o pagamento para avalizado, mas não para avalista)
Avalista não de vale de exceções pessoais do avalizado
Equivalência:
Art 32
Dador é responsável da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada.
A lei com isso estabelece uma POSIÇÃO NA CADEIRA DE REGRESSO
Aval em branco e em preto
Em preto: nome do beneficiário do aval
Em branco: subentende-se que é o sacador
Aval sucessivo e simultâneo
Sucessivo: avalista de avalista
Simultâneo: solidariedade, dois avaliastes para um avalizado
Atenção para súmula 189 stf “avais em branco superpostos correspondem a um aval simultâneo”
Dois nomes superpostos dando aval: simultâneo ou sucessivo?
Simultâneo
Vide súmula 189 stf
Aval simultâneo: se um paga
Tem direito de regresso em face do outro por metade do título
Pagamento feito por avalista: extintivo ou recuperatorio?
Recuperatorio, posto que nasce daí o direito de regresso
Pagamento extintivo só do devedor principal aceitante ou sacador em recusa do aceite
