Pagamento Flashcards

1
Q

Definição

A

Cumprimento da ordem dada na letra de câmbio, a forma normal da extinção da obrigação cambiaria

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2
Q

Tipos de pagamento

A

Extintivo e recuperatório

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3
Q

Define pagamento extintivo

A

Extingue a vida útil do título, quando aceitante e sacador (recusa do aceite) pagam

não gera direito de regresso

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4
Q

Define pagamento recuperatorio

A

Não extingue a vida útil do título
Quando um devedor indireto paga (endossante, avalista, sacador em caso de aceite)

GERA DIREITO DE REGRESSO

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5
Q

Apresentação do título para pagamento

A

Deve ser feita por portador legítimo

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6
Q

Prazo para pagamento

A

Art 38 lug

No dia que ela é pagável ou nos 2 dias úteis seguintes

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7
Q

Juros moratórios e remuneratorios

A

Moratorios
-> título apresentado mas não pago, penalidade pelo atraso, não precisa de notificação pois decorre da LEI

Remuneratório
-> remunera o credor pela indisponibilidade do capital

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8
Q

Prova do pagamento

A

Deve ser inscrito no título

Deverá ser entregue a quem pagou (recibo de quitação - título de resgate)

Se parcial o pagamento (dupla quitação)

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9
Q

Pagamento parcial

A

Irrecusável

Título continua com credor

Não evita protesto!

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10
Q

Pagamento antecipado

A

Credor não é obrigado a aceitar

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11
Q

A cadeia de anterioridade-posterioridade dos devedores cambiais se organiza como?

A

1 - devedor principal é o primeiro

2 - sacador e endossantes se localizam pelo critério CRONOLÓGICO

3 - avalista é devedor imediatamente POSTERIOR ao seu avalizado

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12
Q

Ação de consignação

A

Possível, caso dúvida da legitimidade ou recusa do credor em apresentar quitação

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13
Q

Pagamento por intervenção

A

Liberar o pagamento dos codevedores anteriores a quem em honra de quem o título foi pago

É recuperatorio

Principal finalidade: EVITAR QUE CREDOR COBRE ANTECIPADAMENTE CRÉDITO DE UM OU MAIS COOBRIGADOS

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14
Q

Intervencao espontânea e indicada

A

Indicada -> indicada no título

Espontânea -> não prevista no titulo

Se acatar a espontânea, não pode cobrar antes do vencimento

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15
Q

Vantagem se acatar o aceite por intervenção

A

Direito de no vencimento executar via ação cambial sacador endossante e •interveniente•

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16
Q

Interveniente tem direito de regresso?

A

Sim, em face daquele em favor de quem interveio e dos Coobrigados

art. 63 lug

Fica sub-rogado nos direitos emergentes da letra contra aquele por honra de quem pagou e contra os que são obrigados para com este em virtude da letra

17
Q

Intervenção pode ser feita em favor do aceitante e avalista dele?

A

NÃO

18
Q

Consequência da perda do prazo para apresentação

A

Libera o codevedor