9 - DIREITOS POLÍTICOS

Question 1

Desincompatibilização deve ocorrer sempre que um chefe do poder executivo queira concorrer a outro cargo que ele possa concorrer. O agente político deverá renunciar seu cargo até 6 meses antes do pleito(das eleições).

Answer 1

CERTO

Art. 14, § 7º: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou do DF, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Question 2

A INELEGIBILIDADE REFLEXA ATINGE QUAIS SITUAÇÕES FÁTICAS E DE PARENTESCO?

Answer 2

PARENTESCO ATÉ 2º GRAU
CARGO DENTRO DO TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO DO TITULAR

Question 3

CF, art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os

conscritos

Answer 3

CORRETO

Question 4

A diplomação FIRMA a POSSE !!

a) Desde a expedição do diploma:

1 - Firmar contrato com PJ de direito público, autarquia, E.P, S.E.M ou concessionária PSP, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

2 - Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, em PJ de direito público, autarquia, E.P, S.E.M ou concessionária PSP.

b) Desde a posse:

1 - Patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades acima citadas.

2 - Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum” em PJ de direito público, autarquia, E.P, S.E.M ou concessionária PSP.

3 - Ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

4 - Ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com PJ de direito público, ou nela exercer função remunerada.

Answer 4

CORRETO

Question 5

Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Answer 5

CERTO

Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Art. 14, § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Question 6

Serão realizadas concomitantemente às eleições estaduais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

Answer 6

errado

junto com as eleições municipais