9455 - tortura Flashcards
(28 cards)
Tortura contra criança ou adolescente, prevalece o ECA?
Não. 9455 revogou eca quanto a tortura.
A tortura é crime necessariamente praticado por agente de estado?
Não.
O crime de tortura prescreve?
Sim.
Existe crime de tortura culposo?
Não. Apenas DOLOSO!
Quais as modalidades de tortura previstas na lei 9455? (6)
1) confissão
2) castigo
3) preconceito
4) crime
5) tortura pela tortura
6) Tortura por omissão
O que é a tortura confissão/prova?
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental
para obter informação, declaração ou confissão da vítima ou terceira pessoa.
O que é a tortura castigo?
Submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
O que é a tortura preconceito?
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental
em razão de discriminação racial ou religiosa.
O que é a tortura crime?
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental
para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
O que é a tortura pela tortura?
Tb conhecida como tortura carcerária ou própria.
Quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
O que é a tortura por omissão?
Tb chamada imprópria.
Quem se omite em face dessas condutas quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las.
A tortura por omissão é equiparada a hediondo?
Não. É o único que não é hediondo.
A tortura crime abrange tortura para provocar contravenção penal?
Não, só o cometimento de crime.
Qual a consequência da prática do crime pelo torturado? Ele será condenado?
Não há condenação devido à inexigibilidade de conduta diversa.
A tortura preconceito abrange a homofobia?
Não! Racial e religiosa, apesar de o entendimento estar sendo modificado.
Qual a diferença entre tortura castigo e maus tratos?
O crime de maus tratos configura expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, PARA FIM DE EDUCAÇÃO, ENSINO, TRATAMENTO OU CUSTÓDIA.
O crime de tortura castigo é com o fim de CASTIGAR.
É necessário o emprego de violência ou grave ameaça no crime de tortura carcerária/tortura pela tortura?
Não. É o único crime de tortura que prescinde o uso de violência ou grave ameaça. E não tem dolo específico!
O crime de tortura pela tortura é próprio?
Não! É crime comum! pode ser praticado por qualquer pessoa, não necessariamente agente do estado.
Exemplo: linchamento de estuprador.
A tortura por omissão é crime próprio?
Sim. Só será cometido por quem devia agir para evitar ou apurar.
Quais são as qualificadoras da tortura ? (2)
Morte
Lc grave ou gravíssima
Qual a diferença entre tortura qualificado pela morte e homicídio qualificado pela tortura?
Na tortura qualificada pela morte a intenção era torturar e o resultado morte é preterdoloso.
No homicídio qualificado pela tortura a intenção é matar e utiliza-se da tortura como meio.
Quais são as majorantes da tortura? (6)
1) criança ou adolescente
2) maior de 60 anos
3) deficiente
4) gestante
5) cometido por agente público
6) mediante sequestro
Quais são os efeitos penais da condenação pelo crime de tortura?
1) Perda do cargo, função ou emprego público
2) Interdição para exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Os efeitos da condenação pelo crime de tortura precisam ser fundamentados em sentença?
Não, são efeitos automáticos.
