"A Integração Sociojurídica da UE" Flashcards
(11 cards)
Objetivo das Regras
O mercado é artificial, complexo, dinâmico e em constante evolução regimes capitalistas acumulativos (por exemplo agro indústria de batatas para pôr no mercado). Conjunto de regras artificiais que tornam as transações simples, diminuindo os custos de transação e evitando externalidades negativas (não permitir poluição dos rios).
Mercado como Objeto de Integração
O mercado é destacado como elemento essencial da integração europeia, com base em três razões principais:
- A histórica centralidade do mercado desde a Declaração Schuman.
- A moeda única como expressão fiduciária das transações económicas.
- A integração pela regulação de mercado, indo além de uma simples união econômica.
Governamentalidade e Poder Disciplinador
Baseando-se em Foucault, o texto examina a governamentalidade da UE, que reflete uma anatomia disciplinar do poder:
- O mercado é visto como uma ferramenta de controle social indireto.
- A regulação comunitária substitui o controle estatal direto, operando como um modelo multinível de governança.
- A análise foucaultiana identifica o mercado como estruturador do espaço normativo, moldando ações individuais e coletivas.
O Conceito de Mercado Institucional
O mercado comunitário é apresentado como uma inovação regulatória:
- Difere do mercado laissez-faire por ser institucionalmente organizado.
- Adota a visão da NEI, que enfatiza a influência das instituições nas interações económicas.
- Regras constitutivas e regulativas definem e ajustam as transações mercantis, diminuindo custos de transação e facilitando a cooperação.
O Mercado e a Mercantilização Social
Há uma crítica à crescente mercantilização das sociedades modernas:
- Políticas públicas são avaliadas por sua eficácia material e recepção pelos destinatários.
- O mercado institucional europeu integra valores sociais (segurança, sustentabilidade, saúde pública), criando uma interseção entre o social e o mercantil
A Comunidade de Meios
O conceito de “comunidade de meios”, inspirado em Hayek, descreve a funcionalidade do mercado institucional:
- Visa estruturar os meios de interação entre agentes econômicos, promovendo cooperação sem compartilhar valores.
- O mercado europeu é descrito como um “direito sem Estado”, focado na eficácia prática e desvinculado de ideologias tradicionais.
Significado Sociojurídico do Mercado Institucional
O modelo regulatório comunitário vai além da eficiência econômica:
- Promove valores sociais e cria normas que moldam comportamentos.
- Exemplos como a marcação CE demonstram a funcionalidade sociopolítica das exigências mercantis, reforçando uma “comunidade de meios”.
Contrato Horizontal e Nova Teoria do Contrato
A integração europeia sugere um novo paradigma normativo:
- O “contrato horizontal” substitui o conceito clássico de soberania popular, focando em interações funcionais e interesses agregados.
- Essa abordagem fragmentada e pragmática fortalece a normalização das técnicas jurídicas e econômicas, promovendo um mercado mais eficaz e inclusivo.
O mercado é socialmente tudo?
O mercado não tem regras para todos as transações económicas, tem apenas alguns modelos limitados. a troca económica é orientada (expressão nossa para traduzir “doublée”) por uma relação jurídica. As nossas interações do mercado são objetivas e limitadas.
Historicamente, existiam referencias que controlavam, esses referencias foram caindo e o que impera é o imperium dos negócios, o referencial teológico caiu, isto no mundo ocidental atual. A ideia de gestão também cresceu, nos EUA, (na Europa chamamos o poder político de governo, nos EUA é a administração).
A noção de ética no mercado trabalho baseia-se no aumento das informações. As agências de regulação foram importadas da UE, esta é a maior delas todas.
Ordem catalítica
Como os mercados se organizam sem necessidade de um plano centralizado, utilizando apenas as informações que correm dentro do mercado.
Tipo de regras
Regras Constitutivas (forma fundamental do mercado, tal como o xadrez o mercado tem regras)
Regras Regulativas - afinam/melhoram o mercado, o mercado acompanha as novas exigências, por exemplo as placas de indução não têm as letras de consumo de energia, há um vazio jurídico.
