Abono anual (gratificação natalina - "13o. salário") - amostra Flashcards
Assimilar principais pontos sobre abono anual (gratificação natalina - "13o. salário") - amostra (5 cards)
O que é o abono anual na Previdência Social?
a) Um benefício pago mensalmente aos segurados
b) Uma gratificação natalina paga aos beneficiários
c) Um bônus pago apenas aos trabalhadores ativos
d) Um auxílio pago apenas em casos de doença
b) Uma gratificação natalina paga aos beneficiários
O abono anual representa um acréscimo devido anualmente. Conforme dita o § 6.° do art. 201 da Carta Constitucional a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano. (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi - Direito Previdenciário)
Qual é a base de cálculo do abono anual?
a) A média dos salários de contribuição do ano
b) O valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro
c) O valor do último salário recebido antes da aposentadoria
d) A média dos valores recebidos durante o ano
b) O valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro
O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano. (Daniel Machado e José Baltazar - Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social)
O que acontece com o cálculo do abono anual se houver reajuste do benefício em dezembro?
a) É calculado pela média dos valores recebidos no ano
b) É calculado com base no valor anterior ao reajuste
c) É calculado com base no novo valor reajustado
d) Não é afetado pelo reajuste
c) É calculado com base no novo valor reajustado
Para o cálculo, toma-se por base a renda mensal do benefício correspondente ao mês de dezembro, e não o salário de benefício. (Marisa Ferreira dos Santos - Direito Previdenciario Esquematizado)
Se um segurado recebeu auxílio-doença por 45 dias em um ano, quantos meses serão considerados para o cálculo do abono anual?
a) 1 mês
b) 2 meses
c) 3 meses
d) Não terá direito ao abono anual
b) 2 meses
O período igual ou superior a quinze dias, dentro do mês, será considerado como mês integral para efeito de cálculo do abono anual. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)
De acordo com recentes decretos, como tem sido feito o pagamento do abono anual?
a) Sempre em parcela única em dezembro
b) Em duas parcelas, normalmente em agosto e novembro
c) Mensalmente ao longo do ano
d) Trimestralmente
b) Em duas parcelas, normalmente em agosto e novembro
Tradicionalmente, o abono anual vem sendo pago em duas parcelas, de forma antecipada. Nesse sentido, em 2017, o Decreto n. 9.111 determinou o pagamento do abono anual em duas parcelas: a primeira parcela, no valor de cinquenta por cento do valor do benefício correspondente ao mês de agosto, foi paga juntamente com os benefícios do referido mês; e a segunda parcela, referente à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada, foi paga juntamente com os benefícios do mês de novembro. (Leonardo Aguiar - Livro de Direito Previdenciário)
Art. 120. Será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 1º O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores e terá por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano e o seu pagamento será efetuado em duas parcelas, da seguinte forma: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020). (Vigência)
I - a primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do valor do benefício devido no mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020) (Vigência)
II - a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da primeira parcela e será paga juntamente com os benefícios da competência de novembro. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020). (Vigência)
§ 2º O valor do abono anual correspondente ao período de duração do salário-maternidade será pago, em cada exercício, juntamente com a última parcela do benefício nele devida. (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
