Ação Penal

Question 1

Nos crimes de ação pública, será promovida por queixa do Ministério.

Certo ou errado?

Answer 1

Errado. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por

DENÚNCIA do Ministério

Question 2

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas independerá, quando a lei o
exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Certo ou Errado

Answer 2

Errado- Nos crimes de ação pública, esta será promovida por
denúncia do Ministério Público, mas DEPENDERÁ , quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-ilo.

Question 3

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente POR DECISÃO JUDICIAL, o direito de representação passará ao ______, _______, ________ ou ______.
💡:(CADI)

Answer 3

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (CADI)

Question 4

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação civil será pública.

Certo ou errado ?

Answer 4

ERRADO- Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação PENAL será pública.

Question 5

A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Certo ou errado

Answer 5

Certo

Question 6

Qualquer cidadão poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.

Answer 6

Errado- Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública

Question 7

Ordenado o arquivamento do inquérito _______ ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público COMUNICARÁ à vítima, ao investigado e à autoridade policial e ENCAMINHARÁ os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.

Answer 7

Errado- Ordenado o arquivamento do inquérito POLICIAL ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.

Question 8

Ordenado o arquivamento do_________ ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de _____________ para fins de___________, na forma da lei.
💡: 👮‍♀️
💡: 🔎☑️
💡: 🔨

Answer 8

🔸inquérito policial
🔸 revisão ministerial
🔸 homologação

Question 9

Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de _________ dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à___________ do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

Answer 9

🔸 prazo de 30 (trinta)

🔸 revisão da instância competente

Question 10

Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da_____,_______ e_________, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela__________ a quem couber a sua representação judicial.

Answer 10

🔸União
🔸 Estados
🔸 Municípios
🔸 chefia do órgão

Question 11

Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e
circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior__________, o Ministério Público poderá propor acordo de___________, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:

Answer 11

🔸 a 4 (quatro) anos

🔸 não persecução penal

Question 12

Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e
circunstancialmente a prática de infração penal sem_______ ou _________e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:

I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima,________ na impossibilidade de fazê-lo;

Answer 12

🔸 violência
🔸 grave ameaça
🔸 exceto

Question 13

Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:

II - renunciar______________a bens e direitos indicados pelo_________ como instrumentos, produto ou proveito do crime;

Answer 13

🔸 voluntariamente

🔸 Ministério Público

Question 14

Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:

III - prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de_______ a dois_______, em local a ser indicado pelo juízo da EXECUÇÃO

Answer 14

um a terços

Question 15

Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:

IV - pagar prestação pecuniária, a ser estipulada a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha,_________, como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito; ou

Answer 15

preferencialmente

Question 16

Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:

V - cumprir, por prazo________, outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputada.

Answer 16

determinado

Question 17

1o Para aferição da pena mínima cominada ao delito a que se refere o caput deste artigo, serão consideradas as causas de _________ e________ aplicáveis ao caso concreto.
💡: 📈📉

Answer 17

aumento e diminuição

Question 18

2o O acordo de não persecução penal, não se aplica nas seguintes hipóteses:

I - se for cabível transação penal de competência dos_________, nos termos da lei;

Answer 18

Juizados Especiais Criminais

Question 19

O acordo de não persecução penal, não se aplica:

II - se o investigado for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes________________

Answer 19

as infrações penais pretéritas;

Question 20

O acordo de não persecução penal, não se aplica:

III - ter sido o agente beneficiado nos_____________ ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo;

Answer 20

5 (cinco) anos anteriores

Question 21

O acordo de não persecução penal, não se aplica:

IV - nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor.

Certo ou errado

Answer 21

certo

Question 22

O acordo de não persecução penal será formalizado por________ e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor.
💡: 📝

Answer 22

🔸escrito

Question 23

Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua_________, por meio da_________ do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade.
💡:
💡: 👂🏻

Answer 23

🔸 voluntariedade

🔸 oitiva

Question 24

Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal,___________ os autos ao ministério publico para que seja reformulada a proposta de acordo, com CONCORDÂNCIA do investigado e seu defensor.

💡: 🤲

Answer 24

devolverá

Question 25

Homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao__________ para que inicie sua________ perante o juízo de execução penal.

Answer 25

🔸Ministério Público

🔸 execução

Question 26

O juiz poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais ou quando não for realizada a adequação a que se refere o § 5o deste artigo.

Certo ou errado

Answer 26

certo

Question 27

Recusada a homologação, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para a análise da necessidade das ________ ou o oferecimento da _________
💡: 🕵🏻‍♀️
💡: 💬

Answer 27

🔅 investigações

🔆 denúncia.

Question 28

A vítima será__________ da homologação do acordo de não persecução penal e de seu DESCUMPRIMENTO .

Answer 28

intimada

Question 29

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá__________, para fins de sua__________ e posterior oferecimento de denúncia.
💡: 📣
💡:🙅🏼‍♂️

Answer 29

🔸 comunicar ao juízo

🔸 rescisão

Question 30

O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado também poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de _________________________

Answer 30

suspensão condicional do processo.

Question 31

A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de_________,exceto para os fins previstos no inciso III do § 2o deste artigo.

Answer 31

certidão de antecedentes criminais

Question 32

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a_______________

Answer 32

extinção de punibilidade.

Question 33

No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, o investigado poderá requerer a ______________ a órgão superior

Answer 33

remessa dos autos

Question 34

Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de__________, remeterão ao Ministério Público as_________ e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

Answer 34

🔸ação pública

🔸 cópias

Question 35

A denúncia ou queixa conterá a exposição do_________, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e,___________, o rol das testemunhas.

Answer 35

🔸 fato criminoso

🔸 quando necessário

Question 36

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

Certo ou errado

Answer 36

errado- O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Question 37

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu PRESO, será de_____dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os __________, e de____dias, se o réu estiver SOLTO ou AFIANÇADO. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

Answer 37

🔸 05 dias
🔸 autos do inquérito policial
🔸 15 dias

Question 38

Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia contar-se-á da data em que tiver _______________

Answer 38

recebido as peças de informações ou a representação.

Question 39

O prazo para o adiTamento da queixa será de______ dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público____________, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.

Answer 39

🔸 03 dias

🔸 receber os autos

Question 40

Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los,_________, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.

Certo ou errado

Answer 40

diretamente