Do Ministério Público Flashcards

1
Q

Ao Ministério Público cabe:
I - promover,________a _________
II- ____________

A

🔸 privativamente, a ação penal pública,

🔸- fiscalizar a execução da lei.

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2
Q

Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o________ grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos_______.

A

🔆terceiro

🔆juízes

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