Adm Indireta Flashcards
1
Q
Desde que presentes a relevância e urgência da matéria, a criação da autarquia pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso, ser providenciado o registro do ato constitutivo na junta comercial competente
A
errado
Lembrar que Autarquia pode ser criada por MP, o erro está: providenciar registro na junta comercial (autarquia é criada por lei específica, não precisa registrar)
