Dir₢it0$ Hum@n0s

Question 1

A convenção americana de DH (pacto de San José) estabelece dois órgãos de proteção dos DH no âmbito do sistema interamericano: A Comissão Interamericana de DH e a Corte Interamericana de DH

Answer 1

Certo

Question 2

A Corte Interamericana de DH, segudno a Convenção Americana de H, tem dois tipos de competência: a competência contenciosa - disputa entre Comissão Interamericana (originada por petição alegando violações de direitos) e um Estado membro ou uma disputa envolvendo dois ou mais Estados e a Competência Consultiva, que a Corte opina sobre algum tema no âmbito de sua atuação

Answer 2

Certo

Question 3

Compõem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Answer 3

Errado, é composto pela Comissão Interamericana de DH e a Corte Interamericana de DH

Question 4

A DUDH foi proclamada por revolucionários franceses no final do século XVII e confirmada, após a 2º GM, pela Assembleia Geral das Nações Unidas

Answer 4

Errado - questão está incorreta e faz confusão entre os períodos de evolução dos direitos humanos.
A Revolução Francesa lançou os pilares de liberdade, igualdade e fraternidade e estabeleceu uma série de direitos inéditos para o povo e dela se originou a
“Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão”.
Já a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento completamente diferente, que surgiu somente no século XX, após a criação da ONU.

Question 5

A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são
marcos da afirmação dos direitos humanos de segunda geração

Answer 5

A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 declararam
o surgimento de Estado de Bem Estar Social (Welfare State) e estabeleceram
uma série de direitos sociais que ampliaram a perspectiva em relação às
dimensões dos direitos e às atuações estatais, notadamente, no que se refere à
proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais (direitos de segunda
dimensão

Question 6

O Bill of Rights, de 1689, foi a primeira carta de direitos de que se tem notícia
na história.

Answer 6

Errada, foi a Magna Carta, de 1215, que
representou a primeira carta de garantias e liberdades individuais concedidas aos
nobres da Inglaterra pelo rei “João sem Terra”.

Question 7

Pode-se afirmar que Direito Internacional dos Direitos Humanos trata-se de um ramo do Direito que surgiu após a Segunda Guerra Mundial

Answer 7

Certo, A evolução e afirmação histórica dos Direitos Humanos é recente, tendo como
marco fulcral a 2ª Guerra Mundial, que despertou a comunidade internacional
para a importância de se proteger os direitos humanos, em razão das atrocidades
ocorridas durante o conflito armado com inúmeras violações à dignidade das
pessoas.
Logo, é possível afirmar que o Direito Internacional dos Direitos Humanos surgiu
após o referido conflito bélico

Question 8

No século XX, inaugurou-se uma nova fase no sistema de proteção dos
direitos fundamentais, na medida em que foi nele que os Estados passaram
a acolher as declarações de direitos em suas Constituições

Answer 8

Errado, A primeira vez em que houve declaração de direitos em documento escritos
remonta da baixa idade média, com a elaboração da Magna Carta, de 1215,
quando houve a previsão para assegurar direitos de liberdade como manifestação
inicial dos Direito Humanos.

Question 9

O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos
direitos humanos, pois foi nesse ano que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Answer 9

Certo

Question 10

Revolução Francesa data de 1789 e a independência dos EUA – marco histórico
dos Direitos Humanos – data de 1776.

Answer 10

Certo

Question 11

Corte Internacional de Justiça – que integra a ONU – e que foi
criada em 1949

Answer 11

Errado, 1945

Question 12

A Lei do Habeas Corpus (Habeas Corpus Act) é um documento legislado de
1969, que foi editado para dar efetividade ao direito de ir e vir previsto na Magna
Carta. Tratou a referida lei de regulamentar formal processual para proteger
judicialmente o direito de liberdade.

Answer 12

Certo

Question 13

O Bill of Rigths foi imposto a Guilherme de Orange ao ser empossa rei
na Inglaterra em 1969. Em síntese, o referido documento prescreveu, além de
maiores poderes ao Parlamento Inglês, direitos de liberdade, à vida e à
propriedade privada.

Answer 13

Certo

Question 14

a Declaração de Direitos do
Homem e do Cidadão data de 1789, foi criada no auge da Revolução Francesa e
caracteriza-se pela defesa dos direitos de liberdade, igualdade e fraternidade

Answer 14

certo

Question 15

Convenção Americana de Direitos Humanos foi aprovada em 1948, é o documento base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta

Answer 15

Errado, DUDH Aprovada em 1948 por intermédio da Resolução 217A (III) da Assembleia Geral
da ONU estabeleceu, pela primeira vez, a proteção internacional dos Direitos
Humanos.

Question 16

O direito internacional dos direitos humanos, fenômeno que antecedeu à
Primeira Guerra Mundial, pode ser conceituado como uma construção
consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana

Answer 16

Errado, internacionalização dos direitos
humanos é uma construção pós Segunda Guerra Mundial. Após a Primeira Guerra
Mundial falava-se apenas em Direito Humanitário e não de forma
internacionalizada

Question 17

O movimento socialista, especialmente difundido por Karl Marx e Friedrich
Engels, implicou o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos

Answer 17

Errado, movimento socialista defende maior intervenção estatal, de modo que ao
Estado compete prover, na medida de suas possibilidades as necessidades da
sociedade. Essas necessidades caracterizam-se pelos direitos de segunda
dimensão.

Question 18

O modelo filosófico cristão de pensamento propugnou a submissão do ser
humano à figura divina, não contribuindo para o desenvolvimento dos
Direitos Humanos

Answer 18

Errado, Quando da análise da afirmação histórica, vimos que o cristianismo foi essencial
para firmar a compreensão de que a pessoa é o centro das ações humanas,
contribuindo com o desenvolvimento dos DH

Question 19

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do
palco internacional, significa a possibilidade de celebração de tratados sobre
direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente

Answer 19

Errado, exceto pelo fato de que é necessário o consentimento do
Tribunal Penal Permanente Conforme estudamos na aula de hoje, a soberania
estatal manifesta-se justamente na celebração dos tratados internacionais de
direitos humanos.

Question 20

Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a
Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos

Answer 20

Errado, há tb o Sistema Africano de DH

Question 21

A estrutura de proteção do direito internacional é concentrada na ONU.

Answer 21

Errado, estrutura do Direito Internacional de direitos humanos engloba
sistemas globais e sistemas regionais. O sistema global atualmente compreende
a ONU, ao passo que o sistema regional compreende sistema europeu, africano
e americano.

Question 22

A proteção internacional pode ser vista, entre outros, em dois planos:
sistema global (ONU) e sistema regional (OEA).

Answer 22

Certo, Ao lado do Sistema Global dos direitos humanos, capitaneado pela ONU, estão
presentes os sistemas regionais. No âmbito do Estado brasileiro é aplicável o
Sistema Americano, que é coordenado pela Organização dos Estados Americanos
(OEA).

Question 23

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, datada de 1948, foi o marco da internacionalização da proteção aos direitos humanos

Answer 23

Errado, A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen, que data de 1789, é documento culminante da
Revolução Francesa, que definiu diversos direitos fundamentais de caráter universal.
Como se vê a questão tentou confundir o documento acima com a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que data de 1948, a marca a internacionalização dos Direitos Humanos.

Question 24

Na DUDH de 1948 foram expressados e discriminados direitos de primeira e de segunda dimensão. Além disso, há referência aos direitos de terceira dimensão.

Answer 24

certo

Question 25

O sistema global de proteção dos direitos humanos está estruturado com
base em uma série de documentos, entre os quais se destacam o Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais

Answer 25

Certo, ao lado da DUDH, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais constituem os principais documentos internacionais do Sistema Global

Question 26

Os sistemas global e regional de proteção aos direitos humanos são dicotômicos.

Answer 26

Errado, cisão é divisão, separação. Os sistemas de Direitos Humanos são complementares e objetivam a integral proteção dos direitos humanos

Question 27

A natureza diplomática da proteção internacional dos direitos humanos
atribui aos Estados o dever de proteger tanto os nacionais quanto os
estrangeiros que se encontrem em território pátrio, do que se depreende
que a nacionalidade tem especial importância nesse contexto

Answer 27

Errado, Como a proteção dos direitos humanos deve ser estendida aos nacionais e aos
estrangeiros, de forma que interessa apenas o fato de ser humano, não
interessando a nacionalidade do indivíduo.

Question 28

A natureza do sistema de proteção internacional dos direitos humanos é de domínio reservado do Estado nos limites de sua soberania, possibilitando a responsabilização internacional do Estado quando as instituições nacionais
forem omissas na tarefa de proteger os direitos humanos

Answer 28

Errado, a proteção dos direitos humanos não está limitada à soberania.
Na realidade, a soberania é cada vez mais mitigada para uma implementação
integral dos direitos humanos. A proteção internacional é subsidiária somente haverá
responsabilização do Estado, caso os mecanismos internos forem omissos ou
insuficientes.

Question 29

Quando foi adotada e proclamada por resolução da Assembleia Geral das
Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apesar de não
ter sido aceito por todos os países, teve grande importância histórica

Answer 29

Certo

Question 30

A ONU nasceu com diversos objetivos, como a manutenção da paz e
segurança internacionais, assim, a proteção internacional dos direitos
humanos estava incluída entre eles

Answer 30

Certo, ONU foi criada após a 2ª Grande Guerra, em 1945, justamente pela
necessidade articulação de um órgão internacional que coordenasse a proteção
dos direitos humanos, tendo em vista as barbaridades perpetradas contra a
humanidade durante os combates armados. A expansão dos Direitos Humanos
ocorre justamente após a 2ª Guerra e a criação da ONU

Question 31

o princípio do non-refoulement aplica-se apenas ao Direito

Humanitário.

Answer 31

certo

Question 32

o princípio do non-refoulement aplica-se apenas ao Direito

Humanitário.

Answer 32

certo, nenhum país poderá expulsar pessoas que se
encontrem ameaçadas em razão da etnia, religião, nacionalidade, grupo social ou
opinião política

Question 33

Direito Internacional dos Direitos Humanos é informado pelos princípios da
neutralidade, da não-discriminação, non-refoulement e a da humanidade.

Answer 33

Errado, o non-refoulement não pertence ao direito internacional dos DU

Question 34

O sistema global de proteção dos DH foi instaurado pela Carta Internacional dos DH

Answer 34

Certo, o Sistema Global de DH é coordenado pela ONU, que foi criado pela Carta das Nações Unidas. Em seguida, a Assembleia Geral da ONU edita a DUDH. Esse doc, juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos civis e político e os Pacto Internacionais dos D. Econômicos, sociais e culturais formam a Carta Internacional dos DH

Question 35

A Carta Internacional dos DH é composta por: 1 - DUDH; 2 - Pacto Internacional dos Direitos civis e políticos; 3 - Pacto Internacionais dos D. Econômicos, sociais e culturais

Answer 35

Certo

Question 36

Entre os sistemas de DH está o Global, capitaneado pela ONU e os Sistemas Regionais, entre os quais se destaca o Sistema Internamericano, que é conduzido pela Organização dos Estados Americanos

Answer 36

Certo, OEA

Question 37

A Carta das Nações Unidas e a Convenção Americana de Direitos Humanos
são documentos que representam a vertente do Direito Humanitário

Answer 37

dois os marcos da vertente do Direito Humanitário:

Tribunal Penal Internacional e o Movimento Internacional da Cruz Vermelha

Question 38

Os 4 status de
Jellinek são: status
subjectionis; status
negativus; status civitatis status activus

Answer 38

certo

Question 39

De acordo com a teoria dos quatro status de Jellinek, o status negativo
consiste na posição de subordinação do indivíduo aos poderes públicos, como
detentor de deveres para com o Estado. Assim, o Estado tem competência
para vincular o indivíduo, por meio de mandamentos e proibições

Answer 39

Errado, status negativo temos a pessoa na condição de exigir a abstenção estatal.

Question 40

Segundo a doutrina, a estrutura dos Direitos

Humanos é variada, podendo se caracterizar em direito-pretensão; direito-liberdade; direito-poder e direito-imunidade

Answer 40

Certo, doutrina André Carvalho de Ramos

Question 41

O direito-pretensão é o direito a ter algo que o Estado ou 3º devem agir, como o direito à educação

Answer 41

Certo

Question 42

O direito-poder é uma abstenção, como a liberdade de credo

Answer 42

Errado, esse é o direito liberdade. O direito-poder é exigir a sujeição, como o direito À assistência jurídica

Question 43

O direito-imunidade é um tipo de impedimento, como a vedação à prisão, salvo flagrante

Answer 43

certo

Question 44

Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma
ordem superior, universal, imutável e inderrogável.

Answer 44

Errado, teoria jusnaturalista os Direitos Humanos são superiores, universais, imutáveis e inderrogáveis. A teoria Positivista dos DH: constituem criação normativa, sendo reconhecidos à medida que positivados nos docs legislativos do Estado.

Question 45

Em relação aos fundamentos dos Direitos Humanos, predomina a teoria da
fundamentação moral, segundo o qual os direitos humanos são direitos
morais que não aferem validade em normas positivas, mas diretamente de
valores morais da coletividade humana

Answer 45

Errado, Entendem os doutrinadores que cada um dos
fundamentos (jusnaturalista, postitivista e moral) dos Direitos Humanos tiveram
sua contribuição para lançar as bases da disciplina

Question 46

Magna Carta de 1215 trouxe o valor liberdade. Essa liberdade, contudo, era específica e em favor de determinados estamentos da sociedade. Nesse período despontou A LIBERDADE COMO MANIFESTAÇÃO
INICIAL DOS DIREITOS HUMANOS

Answer 46

Certo

Question 47

Com a Independência americana e Revolução Francesa, houve reconhecimento solene de que todos os homens são iguais, com mesmos
direitos perante a sociedade. Documentos relevantes desse período Declaração de Independência dos EUA; e Declaração dos Direitos Homem e do Cidadão de 1789

Answer 47

Certo

Question 48

Esse período (independência EUA e Revol. Francesa) ressurgimento da democracia, que objetivou a defesa
da classe burguesa contra o regime de privilégios e de governo irresponsável.
Esse movimento foi fundamental para a consolidação da democracia, dos direitos
de cidadania e da melhoria das condições de vida da sociedade

Answer 48

Certo

Question 49

O reconhecimento dos direitos de

caráter econômico e social é muito importante, no entanto não pode ser considerado DH

Answer 49

Errado DECORRENTE DA OPRESSÃO À CLASSE TRABALHADORA, O
SOCIALISMO VIABILIZOU O RECONHECIMENTO DE DIREITOS
ECONÔMICOS E SOCIAIS COMO HUMANOS.

Question 50

De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a
seus direitos

Answer 50

certo, a escusa E O NÃO cumprimento de prestação alternativa que implica em restrição a direitos políticos

Question 51

A proteção do direito de imagem do indivíduo é autônoma em relação à sua honra.

Answer 51

certo, a imagem não está atrelada à honra. não é necessário ferir a honra da pessoa para que a conduta seja violadora do direito de imagem

Question 52

De acordo com a DUDH:
todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais e internacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Answer 52

Errado, art VIII
Todo ser humano tem direito a receber dos
tribunais nacionais competentes remédio
efetivo para os atos que violem os direitos
fundamentais que lhe sejam reconhecidos
pela constituição ou pela lei

Question 53

De acordo com a DUDH:
Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Answer 53

certo, artigo 2
Todo ser humano tem capacidade para gozar
os direitos e as liberdades estabelecidos
nesta Declaração, sem distinção de qualquer
espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma,
religião, opinião política ou de outra natureza,
origem nacional ou social, riqueza,
nascimento, ou qualquer outra condição
Não será também feita nenhuma distinção
fundada na condição política, jurídica ou
internacional do país ou território a que
pertença uma pessoa, quer se trate de um
território independente, sob tutela, sem
governo próprio, quer sujeito a qualquer outra
limitação de soberania

Question 54

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui direito da pessoa.

Answer 54

errado, é GARANTIA

Question 55

De acordo com a DUDH será reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei de todos os países signatários facilitar sua conversão em casamento.

Answer 55

Errado, a DUDH fala sobre casamento:
Os homens e mulheres de maior idade, sem
qualquer restrição de raça, nacionalidade ou
religião, têm o direito de contrair matrimônio
e fundar uma família. Gozam de iguais
direitos em relação ao casamento, sua
duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o
livre e pleno consentimento dos nubentes.

Question 56

De acordo com a DUDH toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Answer 56

certo

Question 57

Na DUDH são proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a
igualdade e a fraternidade.

Answer 57

certo,
art 1º DUDH Todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e direitos. São dotados
de razão e consciência e devem agir em
relação uns aos outros com espírito de
fraternidade

Question 58

Em 1791, foi editada a Constituição Francesa. O papel do Estado nessa época era, sobretudo, proteger o(a)
IGUALDADE FORMAL . Contudo, aos poucos, foi-se evidenciando a necessidade de o Estado intervir para garantir a igualdade material entre os indivíduos. Em meados do século XIX, iniciaram-se os(as) MOVIMENTOS LIBERAIS . Após os efeitos desastrosos da Primeira Guerra Mundial, o Estado passou a intervir na ordem econômica e social. As Constituições de vários países foram reeditadas para passar a contemplar, dentre outros, os direitos dos CIDADÃOS

Answer 58

Errado,
LIBERDADE
MOVIMENTOS COMUNISTAS
TRABALHADORES

Question 59

c) A cidadania não tem conceito estanque, mas histórico, uma vez que varia no tempo e no espaço.

Answer 59

CERTO

Question 60

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de
assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive moradia, transporte e lazer.

Answer 60

errado, alimentação, vestuário e habitação.

todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à
segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

Question 61

De acordo com a DUDH a instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, sendo obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas.

Answer 61

errado,
A instrução será orientada no sentido do pleno
desenvolvimento da personalidade humana
e do fortalecimento do respeito pelos direitos
humanos e pelas liberdades fundamentais.
A instrução promoverá a compreensão, a
tolerância e a amizade entre todas as nações
e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará
as atividades das Nações Unidas em prol da
manutenção da paz.

Question 62

De acordo com a DUDH os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Answer 62

certo

Question 63

A DUDH possui natureza jurídica de ato de organização internacional e, como tal, é fonte não codificada de direito internacional público

Answer 63

certo, a DUDH foi aprovada sob forma de resolução (ato praticado por organização internacional, ONU, por meio da Assembleia Geral). Então, ela não se encontra codificada em forma de norma internacional em seu sentido formal

Question 64

A DUDH constitui declaração de princípios que, apesar de serem respeitados pela comunidade internacional, não integram o ordenamento jurídico brasileiro

Answer 64

errado, todos os direitos previstos na DUDH estão positivados em nosso texto constitucional e, por isso, integram nosso ordenamento jurídico.

Question 65

Segundo determinação das Nações Unidas sobre o uso da força, os governos devem garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou uso de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal, nos termos da legislação nacional

Answer 65

certo

Question 66

Os direitos humanos são indivisíveis, como expresso na Declaração Universal
dos Direitos Humanos, a qual englobou os direitos civis, políticos,
econômicos, sociais e culturais.

Answer 66

certo, DUDH contempla direitos de 1ª (civis e políticos) e 2º geração (econômicos, sociais e culturais)

Question 67

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter
natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios
destinados a tornar compulsória sua aplicação.

Answer 67

certo

Question 68

A Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe, expressamente, a
manutenção de pessoas em regime de escravidão ou de servidão.

Answer 68

certo, Artigo IV
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos
serão PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS.

Question 69

Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos
humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi
promulgada no Brasil logo após a sua assinatura

Answer 69

errado, DUDH foi editada sob forma de resolução, BR fez parte e votou pela sua aprovação no âmbito da Assembleia-geral da ONU. Mas, por não possuir natureza de tratado, a DUDH não foi internalizada no direito brasileiro

Question 70

Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos
humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é ato de
organização internacional, de modo que prescinde de incorporação ao direito
interno, como se exige para tratados ordinários de direitos humanos

Answer 70

certo, a DUDH constitui uma resolução aprovada no âmbito da Assembleia
Geral da ONU, razão pela qual não precisa ser incorporada ao ordenamento
interno dos países que participaram de sua elaboração. Não obstante, é cediço
na doutrina internacional que esse documento possui juridicidade e força
vinculante.

Question 71

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é mais restrita quanto à
definição da liberdade de opinião que as convenções americana e europeia
sobre direitos humanos, visto que leva em consideração, apenas, o direito à
opinião, não abordando, como fazem as referidas convenções, o direito de
formar a opinião.

Answer 71

errada, art 19 DUDH
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade
de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Como se vê, a liberdade de
expressão nesse documento é ampla e inclui, portanto, a liberdade de formar opinião.

Question 72

A DUDH protege o genoma humano como unidade fundamental de todos os
membros da espécie humana e também reconhece como inerentes sua
dignidade e sua diversidade. Em um sentido simbólico, a DUDH reconhece o
genoma como a herança da humanidade.

Answer 72

CERTO, o genoma humano nada mais é do que representação de determinado ser
humano e, por isso, a ele estende a proteção à dignidade. Assim, é possível
afirmar que o genoma humano encontra-se protegido pela DUDH.

Question 73

A DUDH foi o primeiro documento internacional a estabelecer expressamente o
princípio da vedação ao retrocesso social

Answer 73

ERRADO, o primeiro documento do qual se
extrair o princípio da vedação ao retrocesso foi o Pacto Internacional dos Direitos
Sociais, Econômicos e Políticos.

Question 74

A DUDH assegura a toda pessoa o direito de participar do governo de seu próprio
país, diretamente ou por meio de representantes

Answer 74

Certo, art 21, I
Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por
intermédio de representantes livremente escolhidos.

Question 75

A DUDH afirma que o meio ambiente é um direito das presentes e futuras gerações.

Answer 75

errado, meio ambiente é direito de 3ª geração, não está no DUDH

Question 76

deverá ocorrer intervenção humanitária pela ONU caso as nações não
adotem as recomendações da UDHR.

Answer 76

ERRADO, Não há previsão de sanções ou mecanismos de implementação dos DH. para proteção de direitos e, se necessário, intervenção humanitária, existem tratados internacionais que foram editados depois, ex. pacto internacional de direitos civis e políticos

Question 77

Na DUDH é reconhecida a relação entre o desenvolvimento da personalidade e o
caráter de pertença a uma comunidade.

Answer 77

CERTO, Artigo XXIV
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível.

Question 78

no DUDH o exercício dos direitos e liberdades por ela assegurados não se sobrepõe
propósito ou princípio algum.

Answer 78

errado, Artigo XXIV
1.Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações
determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e
respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral,
da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos
contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Question 79

na DUDH é abordado o conceito de ropriedade individual, mas não o de propriedade coletiva.

Answer 79

errado, Artigo XVII

1.Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

Question 80

Declaração Universal de Direitos Humanos reconhece o princípio da unicidade sindical.

Answer 80

Errado, art 23 Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus
interesses.

não fala de unicidade sindical

Question 81

Toda pessoa vítima de perseguição tem direito de procurar e gozar asilo em outros países.
Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas

Answer 81

certo

Question 82

Na DUDH, a proteção à privacidade compreende: A privacidade do próprio interessado, da sua família, no seu lar ou na sua correspondência.

Answer 82

certo, Ninguém será sujeito à interferência em sua
vida privada, em sua família, em seu lar ou
em sua correspondência, nem a ataque à
sua honra e reputação. Todo ser humano tem
direito à proteção da lei contra tais
interferências ou ataques.

Question 83

Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível. No exercício de seus
direitos e liberdades, algumas pessoas estarão sujeitas à limitações
determinadas pela lei, com o fim de assegurar o devido reconhecimento e
respeito dos direitos e liberdades de outrem.

Answer 83

errado, ausência da palavra ‘ apenas’

Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às
limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido
reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas
exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática

Question 84

Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos
nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será
obrigatória. A instrução técnico- profissional será acessível a todos, bem
como a instrução superior, esta baseada no mérito.

Answer 84

certo

Question 85

O reconhecimento da dignidade inerente a todas as pessoas, bem como dos seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

Answer 85

certo, preâmbulo

Question 86

Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência em qualquer país do mundo

Answer 86

errado, art 13 Todo homem tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das
fronteiras de cada Estado.

Question 87

Todo o homem tem direito à instrução, que será gratuita pelo menos até
o grau técnico-profissional.

Answer 87

errado, Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo
menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória.
A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta
baseada no mérito.

Question 88

Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país,
diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos

Answer 88

certo, art 21

Question 89

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o trabalho exigido de uma pessoa que esteja presa em cumprimento de decisão judicial caracteriza-se como trabalho forçado

Answer 89

errado, o Pacto faz uma mitigação ao permitir que os países que JÁ O TENHAM INSTITUÍDO no regimento de cumprimento de penas criminais, continuem aplicando esta sanção internamente

Question 90

Dentre os mecanismos fiscalizatórios do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, originariamente o Pacto estabeleceu os relatórios, de caráter obrigatório, e as comunicações interestatais, de caráter facultativo. já em relação às petições individuais, elas somente puderam ser implementadas a partir da edição do Protocolo Facultativo

Answer 90

certo

Question 91

A Carta Internacional de Direitos Humanos (International Bill of Rights) é composta pela DUDH, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos direitos Sociais, Econômicos e Culturais

Answer 91

certo

Question 92

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos admite diversas restrições ao direito de reunião

Answer 92

certo, art 21
restrição ao direito de reunião:
interesse da segurança nacional
segurança ou da ordem econômica
para proteger a saúde ou a moral pública ou os direitos e as liberdades das demais pessoas

Question 93

O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.

Answer 93

certo, O referido Pacto previu originariamente apenas o mecanismo de relatórios. As
petições individuais são previstas apenas no Protocolo Facultativo

Question 94

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Cultural impõe a
todos os Estados-partes a gratuidade da educação primária e secundária,
mas não da educação universitária

Answer 94

incorreta, uma vez que o ensino primário deverá ser gratuito,
ao passo que o ensino secundário e superior deverão ser implementados
progressivamente pelos Estados, na medida de suas possibilidades

Question 95

súmula vinculante não vincula o Legislativo, só o Executivo e Judiciário

Answer 95

certo

Question 96

A lei do HC surgiu em 1679

Answer 96

certoq

Question 97

bill of rights (petição de direitos ou declaração de direitos) inglaterra 1689 revolução gloriosa. amplia o poder do parlamento, restringe o poder real, consolidando a monarquia constitucional e estabelece a grantia de separação de poderes

Answer 97

certo

Question 98

Direitos do Homem e do Cidadão. França 1789 aprovada pela Assembleia Nacional, durante a revolução Francesa, previa inúmeros direitos civis e políticos, beneficiando especialmente a burguesia

Answer 98

certo

Question 99

movimentos operários, meados do século XIX, alavancaram as discussões e cobraram a realização de direitos econômicos e sociais

Answer 99

certo

Question 100

Após 1º Guerra 1918 países vitoriosos criam Liga das Nações (Sociedade das Nações) organização internacional com objetivo principal de preservação da paz mundial e resolução pacífica dos conflitos

Answer 100

certo

Question 101

CF Mexicana 1917 primeira a prever inúmeros direitos sociais (trabalhistas e previdenciários) dos trabalhadores, como direitos fundamentais, ao lado dos direitos civis e políticos

Answer 101

certo

Question 102

após 2º guerra, 1945 afirmação da ideia do ser humano como sujeito de direitos em todos os lugares ,dotado de dignidade, promovendo a necessidade da proteção internacional de direitos fundamentais, consolidando o direito internacional dos DH

Answer 102

certo

Question 103

dentro da ONU surgiu a DUDH, o mais importante doc internacional de DH, em 10 de dezembro de 1948 e veiculada na resolução 217-A da Assembleia Geral da ONU

Answer 103

Certo

Question 104

a DUDH é a primeira a estabelecer de forma expressa a proteção universal dos DH

Answer 104

certo

Question 105

DUDH visa a adoção dos DH por todos os países, não só os membros da ONU.
No preâmbulo está previsto que a Declaração se coloca, juntamente como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações (universalidade)

Answer 105

certo

Question 106

a Comissão de Direitos Humanos da ONU, de 1946, foi composta por 53 Estados com mandato de 3 anos, tendo como função geral promover e proteger os direitos humanos em âmbito mundial. Dedicou-se especialmente da Declaração Universal de 1948 e de Pactos Internacionais.
Foi substituída pelo Novo Conselho de DH da ONU., Resolução 60/2006 Sede Genebra Suíça com 47 países

Answer 106

certo

Question 107

Declarações de DH aprovadas pelo Brasil
SISTEMA GLOBAL
Declaração Universal dos DH - 1948
Declaração do Direito ao Desenvolvimento 1986
Declaração e Programa de Ação de Viena 1993
Declaração de Pequim 1995

Sistema Regional Interamericano

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem 1948

Tratados Internacionais
Oreceutis da Carta das Nações Unidas 1945
Convenção contra o Genocídio 1948
Convenção elativa ao Estatuto dos Refugiados 1951
Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados 1966
Pacto Internacional dos Direitos civis e políticos 1966
Pacto internacional dos direitos economicos, sociais e culturais 1966
Convençãosobre eliminação de todas as formas de descriminação racial 1968
Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra Mulher 1984
Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas crueis, desumanos ou degradantes 1984
Convenção sobre os direitos da criança 1989

Sistema Regional Interamericano
Convenção Americana sobreDU 1969
Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura 1985
Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violencia contra mulher 1994

Answer 107

certo

Question 108

Mecanismos de Proteção - CEDH (Corte Européia) criada em 1950

CDH (Corte Internacional de Direitos Humanos) criada pela convenção Americana sobre DH (CADH) em 1969

cada uma delas tem competência para julgar casos de violações de DH na Europa e pelos Estados Americanos

Answer 108

certo

Question 109

a Comissão Interamericana de DH (CIDH) prevista na Convenção Americana sobre DH - funções de caráter político diplomático, além de atribuições jurisdicionais quanto ao recebimento dos casos individuais de violações de DH nas Américas

Answer 109

certo

Question 110

não há subordinação entre Estados Soberanos, tudo depende de consentimento prévio. Tendo o aceite do Estado, suas violações estão sujeitas a sanção moral. pode ocorrer da determinação ao Estado para qu este adote medidas para restauração do direito violado ou para que pague uma compensação financeira para a vítima

Answer 110

certo

Question 111

quem responde no âmbito internacional por um crime de DH é a União

Answer 111

certo

Question 112

elementos pra responsabilização de um Estado
1 ato ilícito - ação ou omissão contrária à norma de direitos humanos
2 imputabilidade (nexo entre o ato ilícito e o agente causador Responsável)
3 prejuízo ou dano - dano ao direitos humanos da vítima

Answer 112

certo

Question 113

TPI - criado pelo Estatuto de Roma em 1998, sede em Haia, nos países baixos (Holanda)
Competência SUBSIDIÁRIA;
crimes internacionais cometidos por pessoas naturais ofensivos à Dignidade da Pessoa Humana, Competência para julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão

Answer 113

certo

Question 114

genocídio o atentado tem que ser contra grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Answer 114

certo

Question 115

crime contra a humanidade- qualquer ato cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque

Answer 115

certo

Question 116

A DUDH (Declaração Universal) foi criada na Conferência de Teerã de 1968 e a Conferência de Viena e 1993 (convenção de viena)

Answer 116

certo

Question 117

DUDH direitos de primeira e segunda geração, ñ tem direito de 3º geração

1 geração art 1º a 21
2 geração art 22 a 30

Answer 117

certo