Atividade Financeira do Estado Como o Estado obtém, cria, administra e despende recursos. Receita Pública Despesa Pública Orçamento Público Crédito Público

AFO Flashcards by Márcia Cardador

AFO

Estudo das finanças e orçamento do estado

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AFE

Atividade Financeira do Estado

Como o Estado obtém, cria, administra e despende recursos.

Receita Pública
Despesa Pública
Orçamento Público
Crédito Público

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Pilares da Economia

Soberania - defesa nacional, relações externas, polícia, etc.

Economia - controle na emissão de moeda, créditos, impostos, comércio exterior, preços e produção.

Responsabilidade Social - saúde, assistência social, segurança social, urbanismos, habitação, etc.

Ordem Social - educação, cultura, ensino, pesquisa científica, etc.

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1 Funções do Governo

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1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos

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1.2 Políticas econômicas governamentais
Alocativa

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1.2 Políticas econômicas governamentais
Distributiva

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1.2 Políticas econômicas governamentais
Estabilizadora

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1.3 Federalismo Fiscal.

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2 Orçamento público:
Conceitos

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2 Orçamento público:
Princípios

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2.1 Evolução conceitual do orçamento público

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2.2 Orçamento-Programa:
fundamentos

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2.2 Orçamento-Programa:
técnicas

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3 Orçamento público no Brasil:
Títulos I da Lei no 4.320/1964

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3 Orçamento público no Brasil:
Título IV da Lei no 4.320/1964

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3 Orçamento público no Brasil:
Título V da Lei no 4.320/1964

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3 Orçamento público no Brasil:
Título VI da Lei no 4.320/1964

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3.1 Orçamento na Constituição de 1988:

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3.1 Plano Plurianual (PPA

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3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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3.1 Lei Orçamentária Anual (LOA)

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3.2 Leis de Créditos Adicionais

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3.3 Emendas parlamentares ao Orçamento

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4 Plano Plurianual (PPA): estrutura

4 Plano Plurianual (PPA): base legal

4 Plano Plurianual (PPA): objetivos

4 Plano Plurianual (PPA): conteúdo

4 Plano Plurianual (PPA): tipos de programas

5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos

5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estrutura

5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): base legal

5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): conteúdo

5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Anexos de Metas Fiscais

5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Anexos de Riscos Fiscais

5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): critérios para limitação de empenho

6 Classificações orçamentárias

6.1 Classificação da despesa pública: institucional

6.1 Classificação da despesa pública: funcional

6.1 Classificação da despesa pública: programática

6.1 Classificação da despesa pública: pela natureza

6.1 Classificação da despesa pública: classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO

6.2 Classificação da receita pública: institucional

6.2 Classificação da receita pública: por categorias econômicas

6.2 Classificação da receita pública: por fontes

6.2 Classificação da receita pública: classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento MTO

7 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta

7 Ciclo orçamentário: discussão

7 Ciclo orçamentário: votação

7 Ciclo orçamentário: aprovação da lei de orçamento

7.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.

7.2 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento

7.3 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito

7.3 Conta Única do Tesouro Nacional: previsão legal

8 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei no 10.180/2001

9 Tópicos selecionados da Lei Complementar no 101/2000: princípios

9 Tópicos selecionados da Lei Complementar no 101/2000: conceitos

9 Tópicos selecionados da Lei Complementar no 101/2000: planejamento

9 Tópicos selecionados da Lei Complementar no 101/2000: renúncia de receitas

1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas

Alocativo Distributivo Estabilizador

9 Tópicos selecionados da Lei Complementar no 101/2000: geração de despesas

9 Tópicos selecionados da Lei Complementar no 101/2000: transferências voluntárias

9 Tópicos selecionados da Lei Complementar no 101/2000: destinação de recursos para o setor privado

9 Tópicos selecionados da Lei Complementar no 101/2000: transparência da gestão fiscal

9 Tópicos selecionados da Lei Complementar no 101/2000: prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal

10 Sistemas de informação da Administração Pública Federal: SIAFI, : Finalidade. Principais informações

10 Sistemas de informação da Administração Pública Federal: SIASG : Finalidade. Principais informações

10 Sistemas de informação da Administração Pública Federal: e SICONV: Finalidade. Principais informações

11 Lei no 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e portarias regulamentadoras

1.2 Funções do orçamento público

* Alocativa * Distributiva * Estabilizadora

2 Orçamento público Natureza Jurídica

Lei Formal Ordinária Temporária Não é lei material STF pode realizar controle abstrato de constitucionalidade

2.1 Conceito

Instrumento de planejamento, controle e gestão financeira que compreende o conjunto de receitas e despesas estimadas para um determinado período, geralmente um ano.

2.2 Técnicas orçamentárias

Orçamento Tradicional ou Clássico Orçamento Base-Zero Orçamento de Desempenho ou por Realizações Orçamento Programa Orçamento Participativo

Função Alocativa

Fornecer bens e serviços que são essenciais para a sociedade, mas que o setor privado pode não fornecer eficientemente devido a falhas de mercado. Recursos para a produção de bens públicos.

Função Distributiva

relacionada aos diversos fatores que contribuem para a desigualdade de renda, como habilidades individuais, acesso à educação, herança e participação no mercado. O governo emprega políticas para ajustar a distribuição de renda e riqueza

Função Estabilizadora

o Estado utiliza instrumentos macroeconômicos para controlar o nível desejado de atividade econômica, buscando estabilidade na moeda, equilíbrio nas contas externas, manutenção do emprego e controle de preços. O governo trabalha para minimizar os problemas associados a flutuações econômicas.

Objetivos

Eficiência na alocação de recursos Equidade na renda Estabilidade macroeconômica

Orçamento Público Tipos

Regime político ou sistema de governo como é elaborado o orçamento. Legislativo - somente execução é do Executivo típico do parlamentarismo Executivo - tudo típico do autoritarismo Misto - parte Legislativo, parte Executivo adotado pelo Brasil

Orçamento Público impositivo x autorizativo

Impositivo - emendas individuais e emendas de bancadas Autorizativo - todas as outras despesas na LOA

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