Alistamento Flashcards
(168 cards)
1
Q
O alistamento eleitoral é o ato de competência dos juízes eleitorais mediante o qual o eleitor é qualificado e inscrito no corpo de eleitores, tratando-se de atividade de jurisdição voluntária.
A
Certo.
Uma ação de jurisdição voluntária é quando não apresenta conflito de interesses, não havendo uma coisa a ser julgada. Sendo assim, não existe uma sentença, mas sim um procedimento.
Já jurisdição contenciosa, é quando o juiz age a partir de um conflito de interesses, julgando um processo e determinando o que deve ser feito.
2
Q
Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação da seção em que o eleitor originariamente se inscreveu e da seção para a qual pediu transferência.
A
Errado.
Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.
3
Q
Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.
A
Certo.
4
Q
A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre outras condições, a indicação da respectiva Mesa Receptora pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
A
Errado.
A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre outras condições, a instalação de uma só Mesa Receptora, cujos membros são nomeados pelo Juiz Eleitoral.
5
Q
A comprovação de domicílio pode ser feita mediante apresentação de documentos dos quais se infira ter o eleitor vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município, de modo a abonar a residência exigida.
A
Certo.
6
Q
A revisão de eleitorado somente pode ser realizada em ano eleitoral ou em situações excepcionais, com prévia autorização do tribunal regional eleitoral.
A
Errado.
A regra é não realizar revisão do eleitorado em ano eleitoral. Contudo a Resolução 21.538, prevê que em situações excepcionais e desde que autorizado pelo TSE poderá ocorrer revisão em ano eleitoral.
7
Q
Quando há denúncia fundamentada de fraude no alistamento de zona eleitoral ou município, o TSE determina de ofício a realização de revisão do eleitorado, com o cancelamento das inscrições correspondentes aos títulos não apresentados à revisão.
A
Errado.
O equívoco está em apontar que a denúncia fundamentada de fraude no alistamento de zona eleitoral ou município é causa para que o TSE determine, de ofício a realização de revisão do eleitorado. Na verdade, as hipóteses de revisão do eleitorado a ser determinada de ofício pelo TSE são cumulativamente:
I - o total de transferências no ano em curso seja 10% superior ao do anterior;
II - o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10-15 anos, somada à de idade superior a 70 anos do município; e
III - o eleitorado for superior a 80% da população projetada para o ano pelo IBGE
8
Q
A revisão do eleitorado é presidida pelo corregedor-regional eleitoral.
A
Errado.
A presidência do procedimento de revisão do eleitorado cabe ao juiz da zona eleitoral submetida à revisão.
9
Q
Caberá a aplicação de multa ao juiz que deixar de anexar ao processo eleitoral o recibo do eleitor quanto ao título e documento que instruiu o requerimento de alistamento eleitoral.
A
Certo.
10
Q
As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito e dois ou quatro cidadãos de notório saber jurídico.
A
Errado.
Idoneidade moral.
11
Q
A seção eleitoral indicada no título vincula permanentemente o eleitor, salvo se houver transferência de zona ou de município ou se, até o prazo legal antes da eleição, o eleitor provar ao juiz eleitoral que mudou de residência dentro do mesmo município, de um distrito para outro ou para outro lugar muito distante da seção em que estava inscrito.
A
Certo.
12
Q
Caso o juiz eleitoral competente, em despacho fundamentado, indefira o requerimento de alistamento, o alistado e o delegado de partido poderão interpor recurso junto ao TRE do estado com o fim de obter a reforma da decisão.
A
Errado.
Indeferir = Eleitor e MPE (5 dias)
Deferir = Partido político e MPE (10 dias)
13
Q
Se houver indícios de fraude no alistamento de uma zona eleitoral, caberá ao TSE, em razão da sua competência exclusiva, realizar a correição, e, caso sejam constatadas irregularidades, determinar a imediata revisão do eleitorado.
A
Errado.
A competência para determinar a realização de correição e a revisão do eleitorado é do Tribunal Regional Eleitoral da respectiva circunscrição, cabendo no caso de revisão o seguimento de instruções do Tribunal Superior Eleitoral pelo TRE.
14
Q
O requerimento de transferência deve ser publicado na impressa oficial na capital e no cartório das demais localidades.
A
Certo.
15
Q
O requerimento de inscrição eleitoral é submetido ao juiz, que pode deferir o pedido, indeferi-lo ou ainda converter o julgamento em diligência. Em caso de indeferimento, cabe recurso interposto pelo alistando, no prazo de 10 (dez) dias.
A
Errado.
O prazo é de 5 dias.
16
Q
Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição.
A
Certo.
17
Q
Os oficiais de Registro Civil devem enviar ao juiz eleitoral da zona em que oficiarem, até o dia 10 de cada mês, comunicação dos óbitos de cidadãos alistáveis ocorridos no mês anterior, para cancelamento das inscrições.
A
Errado.
Dia 15 de cada mês.
18
Q
O menor que completar 16 (dezesseis) anos de idade até a data da eleição pode se habilitar como eleitor, no prazo de requerimento de inscrição eleitoral ou transferência. No entanto, seu título somente surtirá efeitos quando completar a idade de 16 (dezesseis) anos.
A
Certo.
19
Q
Os cegos alfabetizados pelo “Sistema Braille” que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.
A
Certo.
20
Q
As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistandos ou delegados de partido.
A
Certo.
21
Q
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata do acesso aos dados constantes dos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral tem prevalência sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no que tange ao Cadastro Eleitoral.
A
Errado.
22
Q
A Corregedoria Geral Eleitoral é responsável pela atualização imediata da situação das inscrições no Cadastro Eleitoral e na base de perda e suspensão de direitos políticos quando constatada a ocorrência de hipótese ensejadora de perda de direitos políticos.
A
Certo.
23
Q
A regularização de situação eleitoral de uma pessoa com restrição de direitos políticos pode ser feita sem a comprovação de haver cessado o impedimento.
A
Errado.
24
Q
Comprovada a cessação do impedimento, será comandado o código ASE próprio e inativados os registros correspondentes na base de perda e suspensão de direitos políticos.
A
Certo.
25
Após a regularização da inscrição eleitoral, se os dados biométricos do eleitor não constarem no banco de dados da Justiça Eleitoral, ele será notificado para comparecimento ao cartório.
Certo.
26
Para condenados, a certidão do juízo competente é considerada documento comprobatório de cumprimento ou extinção da pena para a reaquisição de direitos políticos.
Certo.
27
As ocorrências de fatos que constituam, em tese, hipótese de inelegibilidade serão registradas no Cadastro Eleitoral pelo juízo da zona eleitoral à qual pertencer a inscrição do eleitor.
Certo.
28
O alistamento eleitoral será realizado quando a pessoa requerer inscrição e não houver inscrição em seu nome em nenhuma zona eleitoral do país ou no exterior.
Errado.
29
O alistamento eleitoral é obrigatório para as pessoas maiores de 18 anos.
Certo.
30
O alistamento eleitoral das pessoas menores de idade nos anos eleitorais pode ser solicitado após o prazo fixado para requerimento de operações do cadastro.
Errado.
31
A pessoa cujo único registro eleitoral localizado em seu nome estiver cancelado por decisão judicial não pode realizar um novo alistamento eleitoral.
Errado.
32
A multa por não alistamento eleitoral não se aplicará à pessoa que se alfabetizar após a idade de 18 anos.
Certo.
33
A apresentação de documentos que provem a data da opção ou da aquisição da nacionalidade brasileira é obrigatória para o alistamento eleitoral.
Errado.
34
A pessoa brasileira que completar 19 anos deve requerer a inscrição eleitoral até o 151º dia anterior à eleição subsequente para não incorrer em multa.
Certo.
35
Para o alistamento eleitoral, a pessoa requerente pode apresentar apenas um documento público que comprove ter a idade mínima de 15 anos.
Certo.
36
A não apresentação dos documentos que provem a data da opção pela nacionalidade brasileira impedirá o alistamento eleitoral.
Errado.
37
O certificado de quitação militar é obrigatório para homens transgêneros que retificaram o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano em que completaram 19 anos.
Certo.
38
O certificado de quitação militar pode ser utilizado para complementar os documentos de identificação necessários para o alistamento eleitoral.
Certo.
39
A inscrição eleitoral de um eleitor alistado antes do início do período de conscrição será mantida ativa mesmo após o início da prestação do serviço militar inicial obrigatório.
Certo.
40
O certificado de quitação militar é exigido para fins de inativação do ASE correspondente à suspensão dos direitos políticos, mesmo que a comunicação já tenha ocorrido por meio próprio.
Errado.
41
O brasileiro maior de 45 anos que ainda esteja sujeito ao serviço militar obrigatório não precisa apresentar o certificado de quitação militar para alistamento eleitoral.
Certo.
42
O código da unidade da Federação para inscrições eleitorais no exterior é "28".
Errado.
O código para
inscrições eleitorais no exterior é "ZZ" e não "28".
43
O primeiro dígito verificador é calculado sobre o código da unidade da Federação seguido do número sequencial.
Errado.
44
A tabela de códigos de unidades da Federação inclui 28 códigos distintos, um para cada unidade da Federação e um para o exterior.
Certo.
45
Para calcular os dígitos verificadores, utiliza-se o "Módulo 10".
Errado.
46
A transferência eleitoral pode ser realizada independentemente da existência de uma inscrição regular, suspensa ou cancelada no nome do requerente.
Errado.
47
A transferência eleitoral só será admitida se o requerimento for apresentado perante a unidade de atendimento da Justiça Eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
Certo.
48
Para a transferência eleitoral, é necessário comprovar um tempo mínimo de três meses de vínculo com o novo município, sob declaração, sob as penas da lei, da própria pessoa.
Certo.
49
A transferência eleitoral será admitida mesmo que o requerente não tenha cumprido suas obrigações de comparecimento às urnas e atendimento a convocações para auxiliar nos trabalhos eleitorais.
Errado.
50
Indígenas e quilombolas são isentos dos prazos de um ano desde o alistamento ou última transferência e de três meses de vínculo com o município para a transferência eleitoral.
Certo.
51
A multa por ausência às urnas ou desatendimento a convocações para trabalhos eleitorais pode ser cobrada se não comprovada a regularidade dessas obrigações.
Certo.
52
A emissão de segunda via do título eleitoral somente se dará após a quitação de qualquer pendência relativa às obrigações referidas no inciso IV do art. 38 desta Resolução.
Errado.
53
A emissão de segunda via do título eleitoral se dará a qualquer tempo, mesmo que existam pendências relativas às obrigações eleitorais.
Certo.
54
A segunda via do título eleitoral poderá ser emitida mesmo para aqueles com pendências relativas às obrigações eleitorais, sem inativação do comando ASE respectivo.
Certo.
55
O requerimento para expedição de segunda via do título eleitoral pode ser feito a qualquer tempo.
Certo.
56
A via impressa do título eleitoral incluirá a expressão "identificação biométrica" se os dados biométricos do eleitor ou eleitora tiverem sido coletados.
Certo.
57
O título eleitoral impresso ou digital comprova tanto o alistamento quanto a quitação eleitoral do eleitor ou eleitora.
Errado.
58
O nome social, quando registrado no Cadastro Eleitoral, constará tanto da via impressa quanto da via digital do título eleitoral.
Certo.
59
A revisão do eleitorado com fundamento na correição de eleitorado depende da existência de dotação orçamentária, a ser avaliada após já destacados os recursos para as revisões de ofício.
Certo.
60
O Tribunal Superior Eleitoral poderá, de ofício, determinar a revisão do eleitorado de um município se o total de transferências ocorridas no ano em curso for 10% superior ao do ano anterior.
Certo.
61
A revisão de eleitorado pode ser realizada em ano eleitoral, desde que o procedimento revisional tenha sido iniciado no ano anterior ou o Tribunal Superior Eleitoral autorize o início do procedimento em situação excepcional.
Certo.
62
A revisão de eleitorado pode ser presidida por qualquer juiz ou juíza do tribunal regional eleitoral, independentemente de ser da respectiva zona.
Errado.
63
Se, em decorrência da prorrogação do prazo, a conclusão dos trabalhos recair em data posterior a 31 de março do ano eleitoral, a revisão de eleitorado poderá ser homologada imediatamente após a prorrogação.
Errado.
64
Na hipótese de haver pessoas aguardando atendimento na data e horário de encerramento dos trabalhos revisionais, os trabalhos continuarão de forma ininterrupta até que todas as pessoas sejam atendidas, respeitadas as situações de atendimento prioritário assegurado em lei.
Certo.
65
O edital convocando os eleitores para a revisão de eleitorado deve ser publicado com antecedência mínima de 5 dias do início dos trabalhos de revisão, e deve constar informações como a convocação dos eleitores, exigência de apresentação de documentos, datas e locais dos trabalhos revisionais, e hipóteses de dispensa do comparecimento.
Certo.
66
A dispensa do comparecimento à revisão de eleitorado pode ser fundamentada em critérios de razoabilidade e economicidade, como a data da última operação eleitoral e a condição de indígena, quilombola ou pessoa com deficiência já anotada no Cadastro Eleitoral.
Certo.
67
Eleitores cujas inscrições estejam em situação regular ou suspensa poderão ser admitidos à revisão de eleitorado e estarão habilitados à formalização do RAE e à coleta de dados biométricos.
Certo.
68
A prova de identidade só será admitida se feita pelo próprio eleitor ou pela própria eleitora mediante apresentação de um ou mais dos documentos especificados no Art. 34 desta Resolução.
Certo.
69
A declaração do eleitor ou da eleitora de que pertence a comunidade indígena ou quilombola ou de que se trata de pessoa em situação de rua dispensa a comprovação documental do vínculo de domicílio.
Certo.
70
Se a pessoa possui mais de uma inscrição liberada ou regular, todas as inscrições podem ser consideradas revisadas.
Errado.
71
As inscrições atribuídas a eleitoras e eleitores já identificados biometricamente serão canceladas, mesmo que tenham havido expressa dispensa do comparecimento ao cartório eleitoral pela norma que determinou o procedimento revisional.
Errado.
72
O juiz ou a juíza eleitoral deve encaminhar minucioso relatório dos trabalhos desenvolvidos à corregedoria regional eleitoral após transcorrido o prazo recursal.
Certo.
73
A revisão de eleitorado não poderá ser homologada se houver um não comparecimento de mais de 20% dos convocados para o procedimento, sem considerar outras circunstâncias.
Certo.
74
Assegura-se aos cidadãos a emissão de certidão que reKita sua situação no Cadastro Eleitoral, devendo,
ainda, ser disponibilizada, de forma manual, a geração de certidão relativa a pleno gozo, perda ou suspensão
dos direitos políticos.
Errado.
75
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, assegura-se aos cidadãos a emissão de certidão que reKita sua
situação atual no Cadastro Eleitoral, com a necessária especi:cidade ao exercício de direitos, devendo ser
disponibilizada, de forma automática no sistema, a geração de certidão relativa à regularidade do exercício
do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição.
Certo.
76
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, o Cadastro Eleitoral e as informações resultantes de sua atualização serão administrados e utilizados, prioritariamente, pela Justiça Eleitoral.
Errado.
Exclusivamente.
77
O atendimento presencial, para realização de operações no Cadastro Eleitoral e das atividades que lhe sejam
correlatas, exceto a coleta de dados biométricos nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado, poderá
ser realizado por pessoal contratado em caráter excepcional e temporário, desde que supervisionadas por
pessoa servidora do quadro de pessoal da Justiça Eleitoral ou requisitada ordinariamente ou em caráter extraordinário.
Errado.
78
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, no atendimento durante o serviço ordinário de alistamento, revisão
ou transferência eleitoral ou durante a revisão de eleitorado, serão coletados dados biométricos, mediante
inclusão de impressões digitais de, no máximo, cinco dedos.
Errado.
Deca (todos os 10)
79
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, nas operações de revisão, transferência e segunda via será
dispensada a coleta de dados biométricos da pessoa que já esteja digitalmente identi:cada, desde que
satisfeitos os requisitos de qualidade exigidos e que a última coleta não tenha sido feita há mais de cinco
anos.
Errado.
80
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, o exercício do voto não será impedido em razão de eventual defeito ou não recepção dos arquivos de impressões digitais, fotografia ou assinatura digitalizada no banco de dados do Cadastro Eleitoral, devendo-se oportunamente convocar o eleitor ou a eleitora para a
regularização das pendências verificadas, sem prejuízo da apuração de responsabilidades pela respectiva corregedoria regional eleitoral.
Certo.
81
Poderão ser coletadas informações relativas a endereços oriundas de bancos de dados geridos por órgãos
públicos, sendo que sua utilização, para fins de fixação ou alteração de domicílio eleitoral, independe da indicação da pessoa titular da inscrição eleitoral
Errado.
82
O Tribunal Superior Eleitoral poderá firmar acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas,
visando à ampliação, transferência ou aproveitamento de dados biométricos, ouvido o STF.
Errado.
83
O Tribunal Superior Eleitoral editará provimento estabelecendo níveis de acesso aos dados do Cadastro
Eleitoral por servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores, em conformidade com a Política de
Segurança da Informação editada pelo TSE.
Errado.
84
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, acerca do acesso às informações constantes do cadastro eleitoral,
é correto afirmar que os tribunais eleitorais estabelecerão metodologia segura de acesso de dados, com o objetivo de garantir que não ocorra de forma indevida.
Certo.
85
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, os direitos políticos são adquiridos mediante o alistamento eleitoral, que é assegurado a todas as pessoas brasileiras que tenham atingido a idade mínima constitucionalmente prevista, inclusive os que, pertencendo à classe dos conscritos, estejam no período de serviço militar obrigatório e dele não tenham se desincumbido.
Errado.
86
A suspensão dos direitos políticos não obsta a realização das operações do Cadastro Eleitoral, inclusive o alistamento, logo após o qual deverá ser registrado o código ASE que indique o impedimento ao exercício
daqueles direitos.
Certo.
87
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, acerca da aquisição e do exercício dos direitos políticos, é correto
a:rmar que será suspensa inscrição eleitoral quando declarado extinto o gozo dos direitos políticos por
pessoa portuguesa no Brasil.
Errado.
88
A obrigatoriedade e a facultatividade do alistamento eleitoral e do exercício do voto são determinadas pelas
regras constitucionais, salvo eventuais disposições legais em contrário.
Errado.
89
No tratamento de dados das pessoas indígenas, devem ser feitas distinções entre "integradas" e "não integradas", "aldeadas" e "não aldeadas", ou qualquer outra que não seja autoatribuída pelos próprios grupos
étnico-raciais.
Errado.
90
Não se exigirá a fluência na língua portuguesa para fins de alistamento, assegurando-se a cidadãos e cidadãs
indígenas, o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Certo.
91
É direito fundamental da pessoa com deficiência, exceto a que for declarada relativamente incapaz, a
implementação de medidas destinadas a promover seu alistamento e o exercício de seus direitos políticos
em igualdade de condições com as demais pessoas.
Errado.
92
É assegurado à pessoa com deficiência escolher, no ato de alistamento, transferência ou revisão, local de votação que permita sua vinculação à seção eleitoral com acessibilidade, dentro da zona eleitoral.
Certo.
93
Permite-se a criação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência.
Errado.
94
A pessoa brasileira nata ou naturalizada, residente no exterior, que tenha requerido alistamento ou transferência para zona eleitoral do exterior até 50 ( cinquenta) dias antes do pleito, poderá votar nas
eleições para presidente e vice-presidente da República.
Certo.
95
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, o cadastro eleitoral de pessoas brasileiras residentes no exterior
ficará sob a responsabilidade do STJ - Superior Tribunal de Justiça.
Errado.
96
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, tomando conhecimento de fato ensejador de suspensão de
direitos políticos ou de impedimento ao exercício do voto, a zona eleitoral competente providenciará o
imediato registro da situação no Cadastro Eleitoral.
Certo.
97
Regularizada a inscrição eleitoral, o juízo eleitoral, verificando que os dados biométricos ainda não constam de banco de dados da Justiça Eleitoral, notificará a pessoa interessada para comparecimento ao cartório,
visando à coleta de fotografia, impressão digital e assinatura digitalizada.
Certo.
98
São considerados documentos comprobatórios de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos, nos casos de perda, a comunicação do Ministério da cidadania ou decreto ou portaria.
Errado.
99
As ocorrências de fatos e decisões que, nos termos da legislação eleitoral, constituam, em tese, hipótese de incidência de inelegibilidade a ser examinada em registro de candidatura serão registradas no Cadastro Eleitoral pelo juízo da zona eleitoral à qual pertencer a inscrição do eleitor ou da eleitora.
Certo.
100
A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do Cadastro Eleitoral. A situação será considerada suspensa quando a pessoa houver incorrido em uma das causas de cancelamento previstas na legislação eleitoral, ficando a inscrição indisponível para o
exercício do voto.
Errado.
101
A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do Cadastro Eleitoral. A situação será considerada incoincidente quando a inserção da inscrição no Cadastro Eleitoral for inviabilizada em decorrência de decisão de autoridade judiciária ou de atualização
automática pelo sistema após o batimento, ficando indisponível para todos os fins.
Errado.
102
É permitida a transferência e a revisão de inscrição envolvida em coincidência ou cancelada em decorrência de perda de direitos políticos ou por decisão de autoridade judiciária.
Errado.
103
Será admitida transferência e revisão com reutilização do número de inscrição cancelada por motivo de falecimento, duplicidade ou pluralidade, não exercício do voto em três eleições consecutivas e revisão de eleitorado, desde que comprovada a inexistência de outra inscrição liberada, não liberada, regular ou
suspensa, em nome da pessoa.
Certo.
104
O alistamento será realizado quando a pessoa requerer inscrição e em seu nome não for identificada inscrição em nenhuma zona eleitoral do país ou no exterior; ou a única inscrição localizada em seu nome estiver cancelada por determinação de autoridade judiciária.
Certo.
105
Incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira nata,
nascida em território nacional, que não se alistar até os 19 anos.
Certo.
106
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, para o alistamento, a pessoa requerente apresentará, obrigatoriamente, a carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; e a certidão de nascimento ou de casamento expedida no Brasil ou registrada em repartição diplomática brasileira e transladada para o registro civil, conforme a legislação
própria.
Errado.
107
Para o alistamento, a pessoa requerente poderá apresentar como documento de identi:cação o documento
congênere ao registro civil, expedido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Certo.
108
A apresentação de certi:cado de quitação militar somente é obrigatória para alistandos do gênero masculino
que pertençam à classe dos conscritos.
Certo.
109
Pode se alistar eleitor, independentemente da apresentação do certi:cado de quitação correspondente, o
brasileiro para o qual ainda não tenha se iniciado o período de conscrição, ainda que, completados 18 anos,
esteja em curso o prazo de apresentação ao órgão de alistamento militar.
Certo.
110
Será realizada a operação de revisão quando a pessoa necessitar alterar o local de votação no mesmo município, ainda que não haja mudança de zona eleitoral.
Certo.
111
Exclusivamente no caso de perda do título eleitoral, a pessoa que possuir inscrição regular ou suspensa
poderá requerer ao juízo de seu domicílio eleitoral a expedição de segunda via do título.
Errado.
112
Os pedidos de alistamento, revisão, transferência e segunda via, exceto no caso de pessoa residente no exterior, serão formalizados perante a Justiça Eleitoral por meio do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em modelo a ser preenchido e processado eletronicamente.
Errado.
113
O preenchimento do RAE - Requerimento de Alistamento Eleitoral - será feito, em caráter prévio, por atendente da Justiça Eleitoral, no momento do atendimento à pessoa.
Errado.
114
O preenchimento do RAE - Requerimento de Alistamento Eleitoral - poderá ser realizado pela própria pessoa,
mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo). Nesse caso, o protocolo gerado após o envio eletrônico dos dados comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral.
Errado.
115
Os documentos remetidos à Justiça Eleitoral por meio digital, inclusive a foto sel:e, devem ser descartados
da base de dados do TSE em 120 dias a contar do deferimento do RAE, salvo se pendente diligência ou
apuração de irregularidades.
Errado.
116
Ao :nal do atendimento presencial, será facultada a veri:cação dos dados pela pessoa atendida, devendo o
atendente proceder à leitura oral das informações registradas para conferência pelas pessoas com
deficiência, analfabetas ou que não leiam em português.
Certo.
117
O Requerimento de Alistamento Eleitoral será obrigatoriamente impresso, ainda que em documento digital, nas hipóteses de realização de diligência, de indeferimento da operação ou de interposição de recurso
eleitoral, para instruir o procedimento respectivo.
Certo.
118
Será disponibilizada aos partidos políticos, em sistema especí:co, e ao Ministério Público Eleitoral, mediante
ofício, no dia 30 de cada mês ou no primeiro dia útil que lhe seguir, listagem contendo as inscrições eleitorais
para as quais houve requerimento de alistamento ou transferência deferido ou indeferido.
Errado.
1° e 15° dia.
119
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, julgue o item que segue acerca da apreciação do Requerimento do Alistamento Eleitoral (RAE) e das providências decorrentes da decisão.
Indeferida a operação, imediatamente, será excluída a inscrição eleitoral, quando se tratar de alistamento.
Certo.
120
A pessoa alistanda ou eleitora menor de 18 anos tem capacidade para estar em juízo, como recorrente ou
recorrida, nos feitos que versem sobre sua inscrição eleitoral, sendo-lhe imprescindível a assistência por seu/sua representante legal.
Errado.
121
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, acerca do recurso contra a decisão de deferimento ou indeferimento do alistamento ou da transferência, é correto afirmar que, enquanto o processo tramitar nas instâncias ordinárias, não será exigida do eleitor a representação por advogado.
Certo.
122
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, julgue o item que segue acerca do recurso contra a decisão de deferimento ou indeferimento do alistamento ou da transferência.
Recebido o recurso, o cartório eleitoral procederá à sua autuação no PJe, acompanhado dos documentos que o instruem.
Certo.
123
No caso de recurso contra o deferimento da operação eleitoral, a pessoa que a tiver requerido será intimada
para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Errado.
124
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, julgue o item que segue acerca do recurso contra a decisão de deferimento ou indeferimento do alistamento ou da transferência.
No tribunal, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, para oferecimento de parecer, em
10 (dez) dias, e, em seguida, serão conclusos à Relatora ou ao Relator.
Errado.
125
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, julgue o item que segue acerca do recurso contra a decisão de deferimento ou indeferimento do alistamento ou da transferência.
Julgado o feito, a intimação da decisão ou do acórdão dirigida ao eleitor ou à eleitora sem representação nos autos conterá expressa advertência de que a constituição de advogada ou advogado passará a ser indispensável em caso de recurso dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral.
Certo.
126
A autoridade eleitoral poderá determinar, de ofício ou mediante requerimento, quando entender necessárias
para entender os fatos, as diligências cabíveis.
Errado.
127
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, a via digital do título eleitoral será expedida por meio de aplicativo da Justiça Eleitoral ("e-título" ou outro que venha a substituí-lo) e deverá observar as normas de acessibilidade, na forma da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e dos protocolos técnicos aplicáveis.
Certo.
128
O título eleitoral impresso ou digital comprova o alistamento e a existência de inscrição regular ou suspensa na data de sua emissão e também faz prova da quitação eleitoral ou da regularidade de obrigações eleitorais específicas.
Errado.
129
Os partidos políticos poderão manter até três delegados perante o tribunal regional eleitoral e até quatro
delegados em cada zona eleitoral, que se revezarão, não sendo permitida a atuação simultânea de mais de
um de cada partido.
Errado.
130
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, julgue o item que segue acerca do batimento de dados biográficos e de dados biométricos.
As operações de alistamento, transferência e revisão somente serão incluídas no cadastro ou efetivadas após submetidas a batimento de dados biográficos.
Certo.
131
Em um mesmo grupo de duplicidades ou pluralidades apuradas no batimento biográfico, as inscrições mais
antigas serão consideradas "não liberadas", salvo se se tratar de inscrições atribuídas a pessoas gêmeas, as
quais serão todas identificadas em situação liberada.
Errado.
132
Feito o batimento, o TSE - Tribunal Superior Eleitoral - expedirá relação dos grupos de inscrições e/ou RAEs
envolvidos em duplicidade, pluralidade ou incoincidência, emitida por ordem de número de grupo, contendo os dados necessários à individualização dos eleitores agrupados.
Certo.
133
Findo o prazo de manifestação do eleitor e concluídas as diligências, o juiz eleitoral decidirá, assegurando a cada eleitor a manutenção de apenas uma inscrição e determinando o cancelamento de outras que a ele pertençam, lançando-se o código ASE respectivo.
Certo.
134
Identificada situação em que a mesma pessoa possua duas ou mais inscrições eleitorais liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento de dados biográficos, o cancelamento recairá, obrigatoriamente, na mais antiga.
Errado.
135
Serão suspensas todas as inscrições, lançando-se o ASE respectivo, se não for possível identificar a titular das inscrições; ou afastar a incoincidência verificada no batimento de dados biométricos e determinar com
precisão qual inscrição deve ser mantida.
Errado.
136
Encerrado o prazo para processamento dos casos de duplicidade ou pluralidade sem que haja decisão de autoridade judiciária competente em sentido contrário, a inscrição liberada passará a :gurar como regular e a não liberada, caso exista no cadastro, como suspensa.
Errado.
137
Contra decisão administrativa das inconformidades biométricas será cabível recurso, no prazo de 3 (três)
dias, sendo competente para apreciação a Corregedoria-Geral Eleitoral, quando a decisão recorrida houver
sido proferida pela corregedoria regional.
Certo.
138
Nas duplicidades e pluralidades de sua competência, a Corregedoria-Geral Eleitoral ou a corregedoria regional eleitoral poderão se pronunciar quanto a qualquer inscrição agrupada.
Certo.
139
A competência para apuração do ilícito penal que decorra das duplicidades, pluralidades, incoincidências e inconsistências é do juízo eleitoral da zona a que estiver vinculada a inscrição mais antiga.
Errado.
140
A autoridade judiciária competente deverá se pronunciar quanto às situações de inconformidade em até 60 (sessenta) dias contados, quando agrupadas, da data de realização do respectivo batimento.
Errado.
141
A autoridade judiciária competente deverá se pronunciar quanto às situações de inconformidade em até 40 dias contados, quando agrupadas, do recebimento da comunicação de inconformidade.
Errado.
142
A correição de eleitorado poderá ser determinada, observada a conveniência e a disponibilidade de recursos
pela Corregedoria-Geral Eleitoral, quando o total de transferências ocorridas no ano em curso seja 10%
superior ao do ano anterior.
Certo.
143
A correição de eleitorado poderá ser determinada, observada a conveniência e a disponibilidade de recursos,
pela corregedoria regional, quando houver indícios consistentes ou denúncia fundamentada de fraude ou
outras irregularidades no alistamento em zona ou município.
Errado.
144
A realização da correição de eleitorado observará as instruções específicas do Tribunal Superior Eleitoral e as
que subsidiariamente baixar a corregedoria ou o tribunal regional eleitoral.
Certo.
145
Se na correição do eleitorado for comprovada a fraude em proporção que comprometa a higidez do Cadastro Eleitoral, TSE - Tribunal Superior Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional, ordenará a revisão do eleitorado, obedecidas as instruções contidas nesta Resolução e as recomendações que subsidiariamente baixar.
Errado.
146
Não será realizada revisão de eleitorado em ano eleitoral, mesmo que o procedimento revisional tenha iniciado no ano anterior.
Errado.
147
A revisão de eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz ou juíza eleitoral da respectiva zona, cabendo ao Corregedor Geral indicar, nos municípios com mais de uma zona eleitoral, o juiz ou juíza que coordenará os trabalhos.
Errado.
148
Aprovada a revisão de eleitorado, a Secretaria de Tecnologia da Informação ou o órgão regional congênere
identi:cará, no sistema, as pessoas abrangidas pela revisão, assim entendidos aquelas inscritas eleitoras nos
municípios envolvidos ou para eles movimentadas até 30 dias antes do início dos respectivos trabalhos.
Certo.
149
A fiscalização da revisão de eleitorado será desempenhada pelo representante do Ministério Público que
oficiar perante o juízo eleitoral.
Certo.
150
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, o prazo do procedimento revisional de eleitorado será previsto no
ato que determinar sua realização e será, no máximo, de 30 dias.
Errado.
151
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, julgue o item que segue acerca do procedimento revisional de eleitorado.
Serão admitidos à revisão de eleitorado e estarão habilitados à formalização do RAE e à coleta de dados
biométricos as pessoas cuja inscrição esteja em situação regular ou suspensa.
Certo.
152
O edital de início dos trabalhos de revisão deverá ser publicado, sem ônus para a Justiça Eleitoral, durante 3
dias consecutivos, por meio de imprensa escrita, falada e televisionada, se houver.
Certo.
153
Com a finalidade de orientar eleitores, a revisão de eleitorado deverá ser precedida de ampla divulgação.
Nesse caso, além do edital, serão empregados quaisquer outros meios que favoreçam o pleno conhecimento da revisão de eleitorado por parte todas as pessoas interessadas, cabendo ao juízo eleitoral planejar e executar comunicações que atendam às particularidades das comunidades remotas, indígenas e quilombolas
acaso existentes no município.
Certo.
154
A comprovação de vínculos diversos do residencial poderá ser feita por meio de documentos adequados à
sua natureza, exigindo-se o antecedência mínima de dois meses, que deve ser comprovada mediante a
apresentação de cartão de usuário do Serviço Único de Saúde - SUS ou de comprovante de matrícula em
instituição de ensino
Errado.
155
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, acerca do procedimento revisional de eleitorado, é correto a:rmar
que se a pessoa possuir mais de uma inscrição liberada ou regular, apenas uma delas poderá ser considerada
revisada.
Certo.
156
Finalizados os trabalhos de revisão, o juiz juntará aos autos relatório sintético das operações de RAE realizadas, extraído do Sistema Elo e, ouvido o Ministério Público, determinará o cancelamento das inscrições relativas a eleitores que não tenham comparecido.
Certo.
157
A sentença de cancelamento de inscrições deverá ser específica para cada município abrangido pela revisão e prolatada no prazo máximo de 20 dias, contados da data do retorno dos autos do Ministério Público, podendo o tribunal regional eleitoral fixar prazo superior.
Errado.
158
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, julgue o item que segue acerca da homologação da revisão de eleitorado.
Transcorrido o prazo recursal, o juiz (a) eleitoral fará minucioso relatório dos trabalhos desenvolvidos, que
encaminhará, com os autos do processo de revisão, ao Ministério Público Eleitoral.
Errado.
159
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, julgue o item que segue acerca da homologação da revisão de eleitorado.
Apreciado o relatório e ouvido o Ministério Público, o corregedor (a) eleitor regional, se verificar a ocorrência
de vícios comprometedores à validade ou à e:cácia dos trabalhos, indicará as providências que devem ser
tomadas.
Certo.
160
Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz(a) eleitoral e cobrada na forma prevista na legislação eleitoral e
nas normas do Tribunal Superior Eleitoral que dispuserem sobre a matéria o eleitor(a) que deixar de votar e
não justificar no prazo de de 30 (trinta) dias, contados da data da eleição.
Errado.
161
Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz ou pela juíza eleitoral e cobrada na forma prevista na legislação
eleitoral e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral que dispuserem sobre a matéria o eleitor ou a eleitora que deixar de votar e tiver o processamento de seu pedido de justificativa rejeitado pelo sistema, em razão do preenchimento com dados insuficientes ou inexatos, que impossibilitem sua identificação no cadastro
eleitoral.
Certo.
162
O eleitor(a) que deixar de votar poderá justificar a ausência mediante o uso de ferramenta eletrônica disponibilizada pela Justiça Eleitoral ou perante o juízo de qualquer zona eleitoral em que se encontre, devendo o cartório providenciar a remessa ao juízo competente.
Certo.
163
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, julgue o item que segue acerca da multa aplicada em razão da ausência às urnas sem justificativa.
A fixação da multa observará a variação entre o mínimo de 5% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo, podendo ser, no máximo, triplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da
eleitora.
Errado.
164
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, julgue o item que segue acerca da multa aplicada em razão da ausência às urnas sem justificativa.
Para fins de fixação da multa, considera-se como uma eleição cada um dos turnos do pleito, inclusive em caso de renovação das eleições, bem como o dia de votação em plebiscito ou referendo.
Certo.
165
A pessoa que deixar de se apresentar aos trabalhos eleitorais para os quais foi convocada e não se justificar
perante o juízo eleitoral nos 60 dias seguintes ao pleito incorrerá em multa.
Errado.
166
A Secretaria de Tecnologia da Informação colocará à disposição do juízo eleitoral relação das eleitoras e dos
eleitores da respectiva zona cujas inscrições são passíveis de cancelamento, devendo o edital ser divulgado no sítio do tribunal regional eleitoral e afixado no cartório eleitoral.
Certo.
167
De acordo com a Resolução nº 23.659/21, os registros de banco de erros permanecerão disponíveis para tratamento pelas zonas eleitorais durante o prazo de 6 meses, contados da data de inclusão da inscrição no banco, após o qual serão automaticamente excluídos, deixando de ser efetivadas as operações
correspondentes.
Certo.
168
