Órgãos da JE Flashcards
(109 cards)
Entre os membros do TSE incluem-se dois juízes indicados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
Certo.
É vedada a nomeação, para o TSE, de cidadão que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum ou de diretor, proprietário ou sócio de empresa.
Errado. Diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública
O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral no prazo estabelecido por lei incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e calculada sobre o valor do salário mínimo.
Errado. Incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral, que irá variar de 3% a 10% sobre o salário mínimo da região.
Compete, privativamente, ao TSE organizar a sua secretaria e a corregedoria-geral e propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção dos cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos, provendo-os na forma da lei.
Certo.
O sobrinho-neto de um ministro do TSE na ativa não pode ser nomeado ministro da mesma corte devido ao parentesco.
Certo.
Compete, privativamente, ao TSE autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo tribunal regional respectivo.
Certo.
A aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE.
Certo.
As funções de procurador geral junto ao TSE são exercidas pelo procurador geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
Certo.
O presidente da República nomeia dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TSE.
Errado.
As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE.
Errado.
As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente serão tomadas com a presença de todos os seus membros.
Certo.
O TRE tem competência de julgamento de recurso contra decisão de juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança nas hipóteses de concessão e denegação da ordem.
Certo.
São da competência dos juízes eleitorais a constituição de juntas eleitorais e a designação da respectiva sede.
Errado.
A locomoção do corregedor regional para as zonas eleitorais, no desempenho de suas atribuições, ocorrerá: por determinação do TSE ou do TRE; a pedido dos juízes eleitorais; a requerimento de partido político, quando deferido pelo TRE; e sempre que entender necessário.
Certo.
Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.
Errado.
Compete aos TREs aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos de seus juízes.
Errado.
Compete, privativamente, aos TREs indicar ao TSE as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora.
Certo. TRE indica as zonas ou seções e o TSE autoriza a contagem.
Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz.
Errado. Fixar a data quando não determinada por disposição constitucional ou legal.
A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.
Certo
Das decisões dos TREs caberá recurso quando denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
Certo.
Juízes para o TRE: Todas as decisões
TRE para o TSE: SOMENTE as DENEGATÓRIAS dos remédios constitucionais
TSE para o STF: Denegatórias de MS e HC
Da lista para o TRE recebidas as indicações, o presidente da República deve divulgar a lista em edital, podendo os partidos, no prazo de cinco dias, impugná-la com fundamento em incompatibilidade.
Errado. Quem deve divulgar a lista em edital é o TSE, e não o Presidente da República.
Da lista para o TRE, a OAB não participa da indicação dos advogados, mas deve ser observada a exigência de 10 anos de efetiva atividade profissional, nos termos da Constituição Federal.
Certo.
Da lista para o TRE, respeitado o direito de recusa, previamente manifestado, deve-se considerar reconduzido, desde que o seu nome conste da lista, o juiz a quem não se der substituto, decorrido o prazo de 30 dias do recebimento da lista pelo presidente da República.
Errado.
Da lista para o TRE, o Código Eleitoral não faz restrição a que nomes de magistrado ou de membro do Ministério Público aposentados no exercício da advocacia integrem a lista.
Errado. A lista não poderá conter nomes de magistrados aposentados ou de membros do Ministério Público.
